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Fique por dentro das últimas novidades do setor supermercadista

ASSERJ lança Serviço de Atendimento ao Associado

Sempre pensando em servir nossos associados da melhor maneira, a ASSERJ lança o SAA – Serviço de Atendimento ao Associado. Faça solicitações e tire suas dúvidas sobre assuntos Jurídicos, Segurança do Alimento, Prevenção de Perdas, RH, Comunicação, Financeiro, Convênios, Escola ASSERJ, Super Rio Expofood e Eventos promovidos pela ASSERJ através do telefone (21) 2584-6339 ou pelo e-mail assistente.relacionamento@asserj.com.br Suas solicitações serão atendidas em até 5 dias úteis. SOBRE A ASSERJ: A ASSERJ foi criada há 49 anos com o intuito de fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado do Rio de Janeiro, e se tornou uma das associações mais importantes do território fluminense. Oferecemos a nossos associados cursos de aperfeiçoamento, palestras, consultoria e assessoria na área jurídica, além de muitas outras atividades relevantes para o setor. Somos a associação com o maior número de conselhos consultivos ativos do Brasil, o que gera conteúdo e proporciona índices que facilitam a análise para tomadas de decisão.

03 de September, 2018

Vem aí o evento do ano: Super Rio Expofood Preview

A Super Rio Expofood Preview é um evento idealizado pela ASSERJ em parceria com a Escala Eventos com o objetivo de lançar o melhor trade show da América Latina. Este ano vai acontecer no dia 09 de novembro, em um local emblemático do Rio de Janeiro: o Maracanã. “Não somos mais uma feira do setor, somos um conceito diferente e inspirador. O evento cresceu de tamanho, teremos 40 expositores e três palestrantes, entre eles, Vicente Falconi. Na preview temos a oportunidade de projetar no mercado novos produtos, apresentar novidades e tendências do setor”, afirma Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ. O networking também é um dos objetivos do evento que tem em seu público-alvo a presença de diretores, presidentes, compradores e profissionais de supermercados, hotelaria, panificação, franchising, conveniência, bares e restaurantes. O palco será construído no gramado do Maracanã e a expetativa é receber duas mil pessoas. Entre as marcas confirmadas estão PecPão, Marquespan, Go Green, Impetus Facilities, Eletrofrio Refrigeração, Moxuara, OAM, Riclan, Sancapel, Supra Alimentos. CONEXÕES Em uma década de mudanças aliadas ao Zeitgeist (termo alemão cuja tradução significa espírito da época), vivemos uma revolução digital cada vez mais rápida, que transforma a mentalidade das pessoas, impactando diretamente nesses três tipos de conexões: humanas, profissionais e tecnológicas. Nesse contexto, a temática do Trade Show será CONEXÕES. Faça sua inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/super-rio-expofood-preview-2018__342613

31 de August, 2018

Atualidades

Supremo valida terceirização da atividade-fim nas empresas

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso. Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização. O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos. “Os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho", argumentou o ministro. Para a ministra Cármen Lúcia, a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos. A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas. Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei. A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço. Reprodução: EBC

30 de August, 2018

Atualidades

Alteração no Estatuto do Idoso: Sensibilidade para Acessibilidade

A ASSERJ reforça a necessidade de aperfeiçoamento no atendimento ao público da melhor idade com a alteração do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que passou a tratar os idosos acima de 80 anos de forma diferenciada, por entender que necessitam de uma proteção maior. Oriente seus colaboradores de frente de loja! - Identificar e compreender as necessidades especiais do idoso acima de 80 anos que requerer atendimento preferencial frente aos demais idosos; - Caso haja protesto de qualquer pessoa da mesma fila que possua prioridade de atendimento de outra natureza, em tese este idoso não poderá passar a sua frente, caberá ao colaborador contornar esta situação da melhor forma; - Invista em treinamentos com conteúdo apropriado ao tema específico, sempre visando levar ao consumidor uma excelente experiência de compra. Veja a íntegra da lei abaixo: LEI Nº 13.466, DE 12 DE JULHO DE 2017 Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos. Art. 2º O art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º: "Art. 3º ................................................................................... 1º ........................................................................................... 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos." (NR) Art. 3º O art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte 7º: "Art. 15. .................................................................................. ......................................................................................................... 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência." (NR) Art. 4º O art. 71 da Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: "Art. 71. ................................................................................... .......................................................................................................... 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos." (NR) Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República. MICHEL TEMER Luislinda Dias de Valois Santos

28 de August, 2018

Venda e consumo de lote de queijo prato são suspensos no Estado do Rio

A Subsecretaria de Vigilância de Saúde a determinou as suspensões de venda e consumo do lote 5674 — com data de fabricação de 26/04/2018 e data de validade de 23/09/2018 - do queijo prato (lanche) Marília, no Estado do Rio. A determinação foi baseada em uma amostra analisada pelo Laboratório Central Noel Nutels. Segundo o órgão, a amostra apresentou resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, na contagem de coliformes a 45° C. Diante do resultado, a Subsecretaria de Vigilância de Saúde determinou que todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio devem recolher o referido lote. A empresa responsável pelo produto é a Laticínios Marília S/A, que fica em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Caberá aos órgãos de Vigilância Sanitária das secretarias municipais de Saúde inspecionar os estabelecimentos para verificar o cumprimento da decisão. A Portaria 158, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio nesta segunda-feira, dia 27. Atualização em 29/08: Procurada pela Coordenadora do Conselho do Alimento Seguro da ASSERJ, Roberta Lazzoli, a empresa declarou o seguinte: "A empresa Laticínios Marília informa que a suspensão da venda do lote 5674 se deu de forma indevida, sobretudo porque a coleta realizada pela Vigilância Sanitária foi feita em temperatura ambiente, sem cuidados mínimos, afetando, sobremaneira, o ensaio microbiológico que identificou resultado insatisfatório". Com informações: Jornal Extra.

28 de August, 2018

ABRAS divulga 18ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro de Supermercados

A ABRAS divulgou o resultado da 18ª Avaliação de Perdas no Varejo Brasileiro de Supermercados, durante fórum realizado em São Paulo. O setor supermercadista registrou um índice de 1,82% de perdas em 2017, uma queda de 0,28 ponto percentual, na comparação com o ano anterior. Em números absolutos, as perdas somaram R$ 6,4 bilhões do faturamento bruto do setor no ano passado ante R$ 7,11 bilhões registrados na última edição da pesquisa. A avaliação, realizada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da ABRAS, em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA/Provar), contou com a participação de 218 redes supermercadistas. Dentre as principais causas de perdas registradas em 2017 pelos empresários estão: quebra operacional (36%), furto externo (15%) e erro de inventário (15%), e furto interno (10%), entre outros. Os produtos que mais sofreram perdas em quantidade, no ano passado, de acordo com a pesquisa, foram: energético, cerveja, corte bovino (exceto picanha), pilhas e baterias, chocolate em barra/tablete, queijo, sabonete, azeite e odorizador de ambiente. Em breve a ASSERJ divulgará os índices referentes ao Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui para ler na íntegra [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/08/perdas_2018.pdf"]

24 de August, 2018

Inteligência Tributária e eSocial são destaques de evento no dia 11/09

No dia 11 de setembro, a ASSERJ promoverá um evento exclusivo para supermercadistas sobre Inteligência Tributária e eSocial, em Duque de Caxias. Marco Gomes, presidente da MG Contécnica, empresa referência no ramo de contabilidade, vai palestrar sobre os temas destacando os impactos do eSocial nas empresas e seus conceitos. Também vai esclarecer informações sobre a contabilização correta para empresas do lucro real e seus diferenciais. Não perca! Informações: 21. 2533-4061

24 de August, 2018

Atualidades

Governador do Rio sanciona duas leis de grande interesse para o setor supermercadista

O governador Luiz Fernando Pezão sancionou duas leis de grande interesse para o setor supermercadista que foram publicadas no Diário Oficial de hoje (20/08). A primeira lei, nº 8.064 de 17 de Agosto de 2018, altera a lei nº 5.131, que torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do Rio de Janeiro que comercializam lâmpadas fluorescentes coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas. Já a lei nº 8.065 de 17 de Agosto de 2018, obriga os estabelecimentos comerciais localizados no estado do Rio de Janeiro a divulgar o disposto no Caput do artigo 3º e nos incisos I e II da lei estadual n° 5.502, de 15 de julho de 2009. Abaixo, seguem os textos completos de ambas as leis: LEI Nº 8.064 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 ALTERA A LEI Nº 5.131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 5.131, de 14 de novembro de 2007 passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador LEI Nº 8.065 DE 17 DE AGOSTO DE 2018 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a divulgar, com destaque, em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman”, tamanho 20, o previsto nos incisos I e II e no caput do artigo 3° da Lei Estadual n° 5.502, de 15 de julho de 2009. Parágrafo Único - Enquanto não houver a substituição de sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis por modelos recicláveis, a informação também deverá ser impressa nessas embalagens. Art. 2º - O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

20 de August, 2018

Atualidades

ASSERJ e entidades do setor produtivo conseguem a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga por 30 dias

Com o apoio do vereador Daniel Martins (PDT), a ASSERJ, juntamente com demais entidades do setor produtivo do Rio de Janeiro (ADERJ, Fecomércio, SINDRIO e FIRJAN) conseguiu, por meio do Decreto Rio nº 44890, de 13 de agosto de 2018, a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga na cidade do Rio de Janeiro por 30 dias. DECRETO RIO Nº 44890 DE 13 DE AGOSTO DE 2018 Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 44.727, de 13 de julho de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e DECRETA: Art. 1º Ficam suspensas, do dia 13 de agosto até o dia 11 de setembro do corrente ano, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências e nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2018; 454º ano da fundação da Cidade. MARCELO CRIVELLA

14 de August, 2018

Sistema de rastreabilidade de vegetais frescos começa a valer em agosto

Um novo sistema de rastreabilidade para auxiliar o monitoramento e o controle de resíduos de agrotóxicos na cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana foi avaliado na última sexta-feira (13) na Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A norma estabelece a obrigatoriedade de que todas as frutas e hortaliças deverão fornecer informações padronizadas capazes de identificar o produtor ou responsável no próprio produto ou nos envoltórios, caixas, sacarias e outras embalagens. O produtor deve informar o endereço completo, nome, variedade ou cultivar, quantidade, lote, data de produção, fornecedor e identificação (CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual). A identificação pode ser realizada por meio de etiquetas impressas com caracteres alfanuméricos, código de barras, QR Code, ou qualquer outro sistema que permita identificar os produtos vegetais frescos de forma única e inequívoca. O sistema foi instituído em 8 de fevereiro de 2018, a partir da publicação no Diário Oficial da União da Instrução Normativa Conjunta nº 2 do MAPA e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde). A norma será aplicada em todo o território nacional. Os procedimentos serão aplicados em diferentes grupos de alimentos nos prazos de 180, 360 e 720 dias, a partir da data da publicação da IN. Na primeira fase de implementação, que será iniciada no próximo dia 8 de agosto, a rastreabilidade deverá estar aplicada ao grupo de citros, maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino. As atividades de fiscalização do novo sistema são complementares entre o Ministério da Agricultura e a Vigilância Sanitária. Do produtor até o entreposto, a responsabilidade será do Ministério da Agricultura por meio do PNCRC – Vegetal (Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal). Do entreposto ao consumidor, a fiscalização será feita pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estadual e Municipal no âmbito do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

14 de August, 2018

Atualidades

Lei Estadual 5.131/07, que determina espaço de coleta para lâmpadas fluorescentes, poderá sofrer modificações

A Lei Estadual 5.131/07, que determina que locais que vendem lâmpadas fluorescentes tenham espaço de coleta para os produtos, poderá sofrer modificações. A multa atual, fixada em cem UFIR-RJ por dia, cerca de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), pode passar a ser variável de acordo com a capacidade econômica do infrator e as reincidências das infrações, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este é o objetivo do projeto de lei 2.954/14, de autoria da Deputada Cidinha Campos, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), em segunda discussão. O governador Luiz Fernando Pezão terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o referido PL. Conheça o PL 2.954/14 e também a Lei 5.131/07 PROJETO DE LEI Nº 2954/2014 ALTERA A LEI 5131, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º - O artigo 2º, da Lei 5131 de 14 de Novembro de 2007 passa a ter a seguinte redação: "Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor." Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. CIDINHA CAMPOS - Deputada Estadual Lei nº 5131, de 14 de novembro de 2007 TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas. Parágrafo Único - Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida correção. Art. 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei, acarretará ao infrator multa diária de 100 (cem) UFIR-RJ, e, em caso de reincidência, a mesma será dobrada. Art. 3º - Os estabelecimentos terão prazo de 90 (noventa) dias para se adequarem à presente norma. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. SÉRGIO CABRAL

13 de August, 2018

Atualidades

PL pretende tornar obrigatório em sacolas plásticas as contrapartidas da lei para substituição

O projeto de Lei 4.068/18, de autoria da Deputada Cidinha Campos, pretende tornar obrigatório que mercados e hipermercados divulguem com destaque em suas sacolas plásticas (e que serão substituídas pelas sacolas retornáveis, previstas na Lei 8006/18, da própria ALERJ), as contrapartidas da Lei 5.502/09, que estabeleceu as regras para substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais. O projeto foi aprovado, em redação final, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na última terça-feira (07/08), e seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que tem prazo de 15 dias úteis. CONHEÇA AS AS CONTRAPARTIDAS DA LEI 5.502/09: Art. 3º ... I – a cada 5 (cinco) itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plástica fará jus ao desconto de no mínimo R$ 0,03 (três centavos de real) sobre as suas compras; II - permuta de 1 Kg (um quilograma) de arroz ou feijão por cada 50 (cinqüenta) sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa. Conheça PROJETO DE LEI Nº 4068/2018: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502 DE 15 DE JULHO DE 2009. Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE: Art. 1º Os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a divulgar, com destaque, em sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman”, tamanho 20, o previsto nos incisos I e II e no caput do Artigo 3° da Lei Estadual n° 5.502, de 15 de julho de 2009. Parágrafo único. Enquanto não houver a substituição de sacos e sacolas plásticas não reutilizáveis por modelos recicláveis, a informação também deverá ser impressa nessas embalagens. Art. 2º O descumprimento das disposições desta lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

13 de August, 2018

Atualidades

PL do Café da Manhã é considerado inconstitucional

O PL 2.941/17, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), foi considerado INCONSTITUCIONAL , de acordo com o parecer da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ. Tal parecer se baseou na declaração de inconstitucionalidade (STF) da Lei 1.314/04 do Estado de Rondônia, que "determinava que empresas privadas fornecessem aos seus trabalhadores diretos ou indiretos, leite, café, pão e manteiga, àqueles que chegassem com a antecedência de 15 minutos no turno matinal de trabalho". Conheça o PL 2.941/17 PROJETO DE LEI Nº 2.941/2017 DISPÕE SOBRE POLÍTICAS SOCIAIS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autora: Deputada ENFERMEIRA REJANE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1.º - Todas as empresas privadas deverão fornecer a seus trabalhadores diretos ou indiretos, leite, café, pão e manteiga, à aqueles que comparecerem com a antecedência de 15 minutos no turno matinal de trabalho. Art. 2.º - Para fins desta Lei entende-se por empresas privadas os estabelecimentos industriais, agrícolas, comerciais, financeiros e prestadores de serviços, inscritos no Cadastro Geral dos Contribuintes do Ministério da Fazenda e no Cadastro Estadual dos Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Art. 3.º - As empresas que fornecem vale-refeição ficam também obrigadas ao cumprimento do determinado nesta Lei. Parágrafo Único – Nestes casos, as empresas poderão optar por adicionar o valor correspondente ao previsto nesta Lei ao vale refeição, ficando dispensadas de dispor do fornecimento direto. Art. 4.° - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, de 1º de junho de 2017.

13 de August, 2018

Atualidades

Reconvocação para GT de carga e descarga

ASSERJ foi convidada para compor o Grupo de Trabalho previsto na RESOLUÇÃO Nº 2998/SMTR de 05 de julho de 2018, que cria o "Grupo de Trabalho para atualizar as normas para a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro". Foi realizada em 17 de julho de 2018 a primeira reunião, na sede da CET-Rio, onde ficou estabelecido que todas as entidades participantes receberão uma minuta de Decreto com alterações na regra de carga e descarga na nossa cidade, para adequarmos à nossa realidade. Um estudo elaborado anteriormente servirá como modelo para a alteração. Além da análise do esboço já existente, nossa Associação precisa estimar o número de veículos urbanos de cargas (VUC’s) com até 7,20 metros de comprimento que nossos associados possuem (próprios ou em parceria) para a próxima reunião. É muito importante que as redes cariocas filiadas à ASSERJ informem o número correto de VUC's até o início de agosto. Com essa informação iremos elaborar todas as mudanças possíveis sobre carga e descarga na capital. O e-mail para o envio das informações é asserj@asserj.com.br, com o assunto “QUANTIDADE DE VUC’s – NOME DA SUA EMPRESA”. Os dados devem ser enviados até o dia 7 de agosto.

07 de August, 2018

Atualidades

Veja as sinalizações obrigatórias para estabelecimentos comerciais

A ASSERJ dispõe para seus associados os modelos de placas e avisos obrigatórios para estabelecimentos comerciais de acordo com a Legislação Federal. Veja na íntegra: [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/08/Sinalizações-Obrigatórias-em-Estabelecimentos-Comerciais.pdf" title="Sinalizações Obrigatórias em Estabelecimentos Comerciais"]

02 de August, 2018

Atualidades

Ação fez com que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) cancelasse o Decreto 46.323/18

Uma ação coordenada por todo o setor produtivo fez com que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) cancelasse o Decreto 46.323/18, publicado durante a greve dos caminhoneiros, sobre a substituição tributária do frete. Foi publicado na página 05, do Diário Oficial do Estado do RJ de hoje (30), o Decreto 46.379, que basicamente cancela os efeitos do Decreto 46.323/18. Leia abaixo: DECRETO Nº 46.379 DE 27 DE JULHO DE 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 82, DO LIVRO IX DO RICMS DADA PELO DECRETO N.º 46.323/18, VOLTANDO A VIGORAR A VIGENTE ATÉ 28/05/2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/058/24/2018, CONSIDERANDO: - que a redação do art. 82 do Livro IX do RICMS, conferida pelo Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018, produziu efeitos no período de 29/05/2018 a 12/06/2018, estando com aplicação suspensa até 31/07/2018; e - que os procedimentos realizados pelos contribuintes, relacionados à aplicação do disposto no Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018, foram convalidados pelos §§ 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 46.336, de 11 de junho de 2018; DECRETA: Art. 1º - Fica alterado o art. 82 do Livro IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, voltando a vigorar a redação vigente até 28 de maio de 2018, com efeitos retroativos a 13 de junho de 2018. Art. 2º - Ficam revogados o Decreto nº 46.323, de 28 de maio de 2018, o caput do art. 1º do Decreto nº 46.336, de 11 de junho de 2018, e o Decreto nº 46.344, de 26 de junho de 2018. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 27 de julho de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA

30 de July, 2018

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 240, DE 26 DE JULHO DE 2018 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15, III e IV aliado ao art. 7°, III e IV, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1° e 3° do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de julho de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Art. 1° A ementa da Resolução – RDC n° 27, de 6 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Estabelece as categorias de alimentos e embalagens dispensadas e com obrigatoriedade de registro sanitário”. (NR) Art. 2° O art. 1° da Resolução – RDC n° 27, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° Esta Resolução estabelece as categorias de alimentos e embalagens dispensadas e com obrigatoriedade de registro sanitário”. (NR) Art. 3° O art. 2° da Resolução – RDC n° 27, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° A empresa que detém o registro de produtos que, de acordo com esta Resolução, passam a ser dispensados da obrigatoriedade de registro, podem utilizar rotulagem contendo o número do registro concedido até a data do vencimento do registro ou até o final do estoque existente de embalagem deste produto”. (NR) Art. 4° O Anexo I da Resolução – RDC n° 27, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução. Art. 5° O Anexo II da Resolução – RDC n° 27, de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Resolução. Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MENDES GARCIA NETO [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/07/RESOLUÇÃO-DA-DIRETORIA-COLEGIADA-RDC-Nº-240-DE-26-DE-JULHO-DE-2018-Diário-Oficial-da-União-Imprensa-Nacional.pdf"] Fonte: ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA SAÚDE/AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/DIRETORIA COLEGIADA

27 de July, 2018

Atualidades

Confira orientações sobre a rotulagem nutricional obrigatória, que não se aplicam aos produtos vendidos a granel e ou pesados à vista do consumidor.

Com base na portaria do Inmetro n° 146/2006, fica regulamentada a obrigatoriedade da pesagem de pão no checkout. Para fins de auxiliar o atendimento de nossos associados, esclarecemos as questões acerca da decisão, e indicamos link onde constam os modelos das balanças exigidas no varejo, na modalidade de cada seguimento e setor: https://www.infovarejo.com.br/balanca-para-varejo-tipos/ Os alimentos produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores devem conter a rotulagem nutricional obrigatória. Os ingredientes e matérias-primas alimentares para fins industriais não terão a obrigatoriedade de declaração da informação nutricional. Os seguintes alimentos são excluídos da obrigatoriedade da rotulagem nutricional: - As bebidas alcoólicas; - Os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; - As especiarias; - As águas minerais e as demais águas de consumo humano; - Os vinagres; - Sal (cloreto de sódio); - Café , erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes; - Os alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo como por exemplo sanduíches e sobremesas do tipo flan, mousse, etc também estão excluídos da rotulagem nutricional, exceto no caso de serem comercializados para outros estabelecimentos; - Produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos (ex.: produtos fatiados como queijos, embutidos, etc.) - Frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados; - Alimentos com embalagem cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm2. Os dispositivos da Resolução 360 de 2003, que trata da rotulagem nutricional obrigatória, não se aplicam aos produtos vendidos a granel e ou pesados à vista do consumidor. No entanto, caso haja interesse do fabricante, as informações nutricionais devem atender a referida Resolução. Cartazes, folhetos, etiquetas ou outro formato apropriado podem ser utilizados para melhor esclarecimento do consumidor. Quanto a declaração de informação nutricional na rotulagem de produtos de panificação. O subitem 8 do item 1 (Âmbito de Aplicação) da Resolução 360/03, diz que se os produtos forem fabricados no estabelecimento que os vende e pré-embalados na ausência do consumidor, devem apresentar informação nutricional. Se os produtos forem fabricados no estabelecimento que os vende e oferecidos ao consumidor sem embalagem, ou com embalagem simples apenas para proteção, não precisam apresentar informação nutricional. Se os produtos forem fabricados e embalados em outro estabelecimento e oferecidos pré-embalados ao consumidor, devem apresentar tabela nutricional RESOLUÇÃO - RDC Nº 360, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11 inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c o art. 111, inciso I, alínea “b”, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 17 de dezembro de 2003. ANEXO REGULAMENTO TÉCNICO SOBRE ROTULAGEM NUTRICIONAL DE ALIMENTOS EMBALADOS Âmbito de aplicação. O presente Regulamento Técnico se aplica à rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, qualquer que seja sua origem, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores. O presente Regulamento Técnico se aplica sem prejuízo das disposições estabelecidas em Regulamentos Técnicos vigentes sobre Rotulagem de Alimentos Embalados e ou em qualquer outro Regulamento Técnico específico. O presente Regulamento Técnico não se aplica: as bebidas alcoólicas; aos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; as especiarias; às águas minerais naturais e as demais águas de consumo humano; aos vinagres; ao sal (cloreto de sódio); café, erva mate, chá e outras ervas sem adição de outros ingredientes; aos alimentos preparados e embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo; aos produtos fracionados nos pontos de venda a varejo, comercializados como pré-medidos; as frutas, vegetais e carnes in natura, refrigerados e congelados; aos alimentos com embalagens cuja superfície visível para rotulagem seja menor ou igual a 100 cm2. Esta exceção não se aplica aos alimentos para fins especiais ou que apresentem declarações de propriedades nutricionais.

26 de July, 2018

Atualidades

Prefeito do Rio sanciona Lei da Mais Valia

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou a Lei Complementar 192, a Lei da Mais Valia, que permite a legalização de obras que estavam irregulares e que foram feitas para ampliação, ou modificação de imóveis residentes ou comerciais na cidade. Leia na íntegra a publicação de hoje (25) do Diário Oficial. [pdf-embedder url="https://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/07/D.O._23-07-2018.pdf"]

25 de July, 2018

Atualidades

PREFEITURA OFICIALIZA REPRESENTAÇÃO DA ASSERJ NO GT DE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA

Foi divulgada hoje (25) do ato da Secretária de Transportes do Município do Rio de Janeiro com a oficialização da ASSERJ na composição do GT que atualizará as normas para circulação de veículos de carga no município do Rio de Janeiro. Confira abaixo o Ato: ATO DO SECRETARIO RESOLUCAO Nº 3000/SMTR DE 24 DE JULHO DE 2018. Altera a Resolução Nº 2.998/SMTR de 5 de julho de 2018, que criou o Grupo de trabalho para atualizar as normas para a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro. O SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, RESOLVE: Art. 1º Altera a composição do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Nº 2.998, de 5 de julho de 2018, para atualizar as normas para a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no Município do Rio de Janeiro. • 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Transportes; • 2 (dois) representantes da Companhia de Engenharia de Trafego – CET Rio; • 1 (um) representante da Federação do Comercio do Estado do Rio de Janeiro – FECOMERCIO RJ; • 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN; • 1 (um) representante do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro – SINDICARGA; • 1 (um) representante da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro – FETRANSCARGA; • 1 (um) representante da Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro – ADERJ; • 1 (um) representante do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro - SINDRIO; • 1 (um) representante da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro – ASSERJ; • 1 (um) representante do Sindicato dos Lojistas do Comercio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-Rio; • 1 (um) representante do Sindicato do Comercio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro - SINDICOMB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

25 de July, 2018

Sinter Futura estará na Super Rio Expofood 2019

Através da marca Farnese, a Sinter Futura renovou sua participação na Super Rio Expofood. A Farnese é uma empresa 100% brasileira, dedicada à higiene e ao bem-estar, que se orgulha em oferecer produtos fabricados com a mais alta qualidade, tecnologia e compromisso com o planeta. Através de uma linha completa de sabonetes extra perfumados e com alto poder de hidratação da pele, a marca alcança as gôndolas dos supermercados e as saboneteiras da família brasileira. "A participação na Super Rio permite à Farnese maior aproximação de seus clientes e gera a oportunidade de contato com potencias clientes. Também permite de uma forma dinâmica e prática a apresentação de toda a linha, seus diferenciais e novidades", diz Luísa Clepf, Gerente de Novos Negócios da Sinter Futura. "A Farnese busca continuamente o reconhecimento da marca e no Rio de Janeiro, em especial, tem sido líder de vendas na área de sabonetes em barra", ela acrescenta. "Com base nesse histórico positivo e também dos excelentes resultados na última edição, a Farnese espera continuar alcançando o mercado na Super Rio Expofood 2019 e trazer o que há de melhor em sabonete em barra.", conclui Luísa. A 31ª Super Rio Expofood 2019 ocorrerá de 19 a 21 de março, nos pavilhões 3 e 4 do Riocentro. Para garantir sua marca no melhor Trade Show da América Latina, entre em contato com nosso departamento comercial pelo número 25846339 ou pelo e-mail contato@asserj.com.br

24 de July, 2018

Atualidades

Sensibilidade para Acessibilidade

Não há a menor dúvida de que as filas que se formam diariamente nos check- outs de qualquer rede de supermercados são um ponto nevrálgico na rotina das lojas, não só pela preocupação de que os clientes precisam ser atendidos com rapidez e qualidade, mas principalmente quando o assunto é a fila para atendimento preferencial ou prioritário. Ao longo dos tempos temos acompanhado a evolução deste tema, sendo inseridas na condição prioritária categorias como deficientes físicos, obesos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e, mais recentemente, os autistas. Cabe destacar que, curiosamente, não há lei que obrigue o estabelecimento comercial a ter check-outs para atendimento preferencial, mas há leis que determinam a prioridade para pessoas que se enquadram em certas condições permanentes ou temporárias, sendo a fila prioritária a melhor solução encontrada para viabilizar o que diz a regra. É o caso, por exemplo, da Lei nº 10.048/2000 que, em seu artigo 1º determina que “as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (Redação dada pela Lei nº 13.146/2015). Recentemente tivemos uma importante modificação na Lei 10.741/2003, popularmente conhecida como Estatuto do Idoso, que passou a tratar os idosos com idade superior a 80 anos de uma forma especial, por entender que esta subcategoria etária necessitava de uma proteção maior. É evidente que, hoje, o individuo que conta com mais de 80 anos, de maneira geral, necessita de um amparo legal mais específico dentro do que dispõe o Estatuto do Idoso, principalmente diante das maiores fragilidades trazidas com o avanço da idade. A alteração ao Estatuto do Idoso, através da Lei 13.466/2017, dispõe no parágrafo 2º do seu artigo 3º que "dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos", ou seja, aqueles indivíduos com idade superior a 80 anos, teoricamente, deverão ser atendidos prioritariamente em relação aos demais idosos que estiverem na mesma fila preferencial. O que aparenta ser uma solução aos idosos com idade realisticamente compatível com a fragilidade que a lei pretende proteger, na verdade se revela como um desacerto legal, pois foi deixado de lado o fato de que os check-outs preferenciais não atendem somente os idosos, mas também todas as demais pessoas com prioridades legais, como deficientes físicos, gestantes, lactantes, entre outras. Como é possível verificar no dispositivo legal já mencionado, o idoso maior de 80 anos possui prioridade no atendimento somente em relação aos demais idosos, mas não sobre as demais pessoas que possuem o direito de preferência e que, na prática, estão na mesma fila preferencial. Sendo o check-out preferencial utilizado por todas aquelas pessoas com direito à prioridade, não há como, na realidade, separar quem é idoso e, dentro destes, colocar os maiores de 80 anos na frente, não sendo possível, aos olhos da lei, que o idoso com mais de 80 anos passe a frente de um deficiente físico, por exemplo. E este cenário piora quando lembramos que algumas leis fixam sanções aos estabelecimentos comerciais nos casos de descumprimento dessas normas, como pode-se observar nas proteções do próprio Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, sem contar a atuação de fiscalização do Ministério Público, através de Promotoria especializada de atendimento ao idoso, dentre outros órgãos de fiscalização já rotineiramente conhecidos. O caminho mais plausível para esta delicada questão parece ser o uso da razoabilidade e sensibilidade dos colaboradores de frente de loja. Há que se considerar que estes funcionários deverão identificar e compreender as necessidades especiais daquele idoso octogenário que ocasionalmente fizer uso de sua prerrogativa legal de ser atendido preferencialmente frente aos demais idosos, sempre lembrando que caso haja protesto de qualquer pessoa da mesma fila que possua prioridade de atendimento de outra natureza, em tese este idoso não poderá passar a sua frente, cabendo ao colaborador designado para esta questão tentar contornar esta situação da melhor forma. Entretanto, ao que parece não há solução perfeita e definitiva para o cumprimento fiel desta alteração na regra de atendimento prioritário aos idosos maiores de 80 anos, principalmente quando nos deparamos com a realidade fática do que é a rotina de funcionamento de uma loja. Para que se consiga minimizar os efeitos desta problemática, as empresas deverão investir no desenvolvimento, ampliação e atualização dos seus treinamentos, lecionando conteúdo apropriado ao tema específico e, com isso, capacitar a destreza e habilidade dos colaboradores para lidar com este tipo de situação, sempre visando levar ao consumidor uma excelente experiência de compra, aliando a constante prevenção na ocorrência de infortúnios em loja. *Marcos Guilherme de Magalhães Martins é advogado e membro do Conselho Jurídico da ASSERJ.

23 de July, 2018

Atualidades

ASSERJ recebe vereadora Tânia Bastos, autora da Lei do Autismo

Nesta quarta-feira, 18, a ASSERJ recebeu a vereadora Tânia Bastos, autora da lei nº 6.101, que determina que os estabelecimentos públicos e privados na Cidade insiram o símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário, como no exemplo abaixo: A lei está em vigor no município do Rio de Janeiro desde 18 de novembro de 2016. Levando em conta que muitas vezes o TEA (Transtornos do Espectro Autista) não compromete a aparência física, e sim a capacidade de socialização do portador, simples atividade como a comunicação, aguardar em uma fila ou se manter em um local de grande aglomeração podem ser de grande constrangimento para os mesmos, prejudicando o pleno exercício do direito ao atendimento prioritário, o que faz com que seja necessária uma verbalização por parte da pessoa acompanhante para que haja a aceitação social. A ASSERJ pede que se atentem para essa sinalização em suas lojas, e orientem seus colaboradores para que tenham atenção e apoiem essa causa mais que justa, deixando clara a responsabilidade social de nosso setor.

18 de July, 2018

Judoca Rafaela Silva: Coaching Fundamental

Você sabe o que é coaching? Um profissional para ter sucesso precisa de um coach? O painel ‘A Importância do Coach na vida profissional: A história de Rafaela Silva’ respondeu a essas perguntas na 30ª Super Rio Expofood e apresentou o que mudou na trajetória da atleta, cuja performance foi potencializada por esse trabalho. O coaching de resultado promete melhorar carreira e vida pessoal. Estima-se que o mercado movimente cerca de 50 milhões de reais por ano no Brasil. O termo coaching nasceu no começo do século XIX na Inglaterra para designar preparadores de candidatos a concursos públicos. No esporte coach significa treinador, em inglês. André Portes, CEO da Rede Multimarket, destacou a importância do coaching em trabalhar o potencial das pessoas. “Potencial é um poder que nunca foi revelado, habilidades adormecidas, energia que nunca foi usada, o que você é mas que ninguém sabe ainda”, disse. O executivo instigou o público para que façam a diferença hoje, e não esperarem uma iniciativa externa, do chefe, por exemplo. “Enquanto você estiver vivo há sempre algo que possa fazer”. André cita o poder da liderança visionaria, e que a visão é a fonte da verdadeira liderança Coach: da derrota a glória Nell Salgado, Coach de Atletas de Alta Performance e Mentora de Coaches Esportistas, foi a responsável pela guinada na carreira da judoca Rafaela Silva. “Não fosse o fato de ela pôr minha cabeça no lugar, eu não teria conquistado o pódio”, afirma a atleta. A especialista destaca que a ferramenta principal do processo de coach são as perguntas e colocar o cliente para pensar. “Ter a capacidade de entender o outro e colocá-lo para olhar para dentro é nato em verdadeiros líderes”, afirma Nell. Conheça as 3 etapas do processo de coaching: 1ª: Tomada de consciência Perceber o que está, ou não, fazendo em prol dos seus objetivos 2ª: Tomada de decisão Qual é o tipo de decisão que é preciso tomar para chegar onde quer 3ª: Ação Decisão sem ação não é nada. Nell explica que as respostas, de fato, estão dentro de nós, mas para encontrá-las é preciso fazer as perguntas certas. Ela destaca que tanto a psicologia, quanto o coach, têm o objetivo de auxiliar a evolução das pessoas, a diferença é que o foco da psicologia é no problema. “O terapeuta quer saber o que te incomoda, e o coach quer saber porque você ainda não chegou lá. Não se trata do tamanho da sua dor, e sim o que você faz com ela. O foco do coach é na solução”, diz. Foco todos nós temos, a questão é aonde ele está. O foco do coach é na solução. Quando se conheceram em 2012, Rafaela tinha ido competir as Olimpíadas de Londres como uma das favoritas, mas com a sua desclassificação tudo mudou. “Naquele momento ela sofreu ódio e racismo, recebeu muitas ofensas nas redes sociais, e quando voltou para o Brasil não queria mais ser atleta”. Nell trabalhava no Instituto Reação e ali começaram o trabalho em conjunto. “Projetamos que a Rafaela visualizasse a próxima Olimpíada que iria acontecer na cidade dela, só que pela TV. Naquele momento começamos uma parceria, e 8 meses após aquele encontro, ela se tornou a primeira mulher a ser campeã mundial de judô’’, lembra a coach. Vianense fecha com a Escola ASSERJ mais de 30 sessões de Coaching Gerencial Gerentes do Vianense farão 10 sessões de coaching gerencial com a Escola ASSERJ. A consultoria acontece uma vez por semana na sede do supermercado. O propósito da Escola ASSERJ é fornecer ferramentas e conhecimento para que o varejo supermercadista se torne cada vez mais completo. O início de tudo A história de Rafaela Silva tornou-se conhecida e admirada por todo Brasil em 2016, quando conquistou o primeiro ouro para o judô nas Olimpíadas do Rio de Janeiro. No entanto, a atleta trouxe à tona fatos sobre sua vida pessoal que mostraram que sua luta já era travada desde a infância. Aos 8 anos, Rafaela teve de se mudar da comunidade onde morava com a família “nós tivemos que sair de uma hora para outra. Foi quando meu pai conseguiu uma casa na Cidade de Deus, e nessa rua abriu uma academia onde, felizmente, eu e minha irmã pudemos treinar judô”. Rafaela passou a ter aulas com um treinador da seleção brasileira de judô que viu nela um talento que as outras alunas não tinham. A carioca seguiu com os treinos e logo passou a competir fora da cidade. “Sempre foi muito difícil, minha família não tinha dinheiro nem para comprar um chinelo para mim. Quando passei a ir para campeonatos, minha alimentação não era de atleta, era pão francês com refrigerante”, lembra. Após chegar perto de seu sonho e quase desistir da carreira, Rafaela recomeçou. Ao lado de sua coach, Nell Salgado, a atleta afirma que a orientação foi fundamental para realizar suas conquistas. “Hoje sou patrocinada pela Nike e posso ter quantos chinelos e tênis eu quiser”, diz. Atualmente, a atleta está na zona de ranqueamento para se classificar para as Olímpiadas de Tóquio em 2020, e junto com sua equipe, já sonha em estar de novo representando o Brasil no evento esportivo mais importante do mundo. Assista na TV ASSERJ uma entrevista exclusiva com Rafaela Silva

18 de July, 2018

Clean Ambiental renova participação na Super Rio Expofood

A Clean Ambiental, empresa de remoção de resíduos que atua no Rio e Grande Rio, renovou sua participação Super Rio Expofood! A Clean ampliou o atendimento junto aos seus clientes, e passou a oferecer assessoria, gestão da limpeza e desinfecção de superfícies, como também os serviços de elaboração, implantação do PGR (Plano de Gerenciamento de Resíduos). A empresa possui uma equipe de técnicos capazes de auxiliar nos treinamentos e implantação à nova RDC 222 de 28 de março de 2018, que estabelece critérios para a segregação interna, acondicionamento, transporte interno e externo dos resíduos. Você poderá conferir o estande da Clean Ambiental na Super Rio Expofood entre os dias 19 e 21 de março de 2019. Nos vemos lá!

16 de July, 2018

ASSERJ promove curso sobre venda de bebidas alcoólicas

No próximo dia 23, a Escola ASSERJ oferece, com a participação da sommelier Marilaine Lima, o curso “Bebidas Alcoólicas: Como Vender Mais?”. O curso busca alavancar as vendas desse setor, sempre visando profissionalizar e qualificar os funcionários. Marilaine tem experiência no assunto, tendo no currículo vários cursos em vinícolas, destilarias e cervejarias. O curso conta com aulas teóricas, práticas e até degustações que tem como intenção inserir ainda mais o comerciante no comércio das bebidas alcoólicas, falando sobre ações que funcionam e quais são os produtos mais consumidos. O foco desse projeto é em todas as pessoas que trabalhem com o varejo de bebidas, como repositores, operadores de loja e atendentes, porém as inscrições estão abertas a qualquer interessado. “Bebidas Alcoólicas: Como Vender Mais?” acontecerá na sede da ASSERJ na Penha e tem vagas limitadas. Para se inscrever, basta falar conosco pelo e-mail escola@asserj.com.br ou pelos telefones (21) 2584-6339 / (21) 96425-3672.

13 de July, 2018

Atualidades

ASSERJ consegue a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga na cidade

Com o apoio do vereador Daniel Martins (PDT), a ASSERJ, juntamente com demais entidades do setor produtivo do Rio de Janeiro (ADERJ, Fecomércio, SINDRIO e FIRJAN) conseguiu, por meio do Decreto Rio nº 44727, de 14 de julho de 2018, a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga na cidade do Rio de Janeiro por 30 dias. DECRETO RIO Nº 44727 DE 12 DE JULHO DE 2018 Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 44.635, de 13 de junho de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e DECRETA: Art. 1º Ficam suspensas, do dia 14 de julho até o dia 12 de agosto do corrente ano, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências e nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2018; 454º ano da fundação da Cidade.

13 de July, 2018

Escola ASSERJ dá continuidade aos ensinamentos de atendimento da Disney com novo curso

Inspirada pela visita histórica de um grupo de associados da ASSERJ à Disney para participar de um dos melhores cursos de atendimento e serviços do mundo, a Escola ASSERJ apresenta mais um módulo de curso sobre os ensinamentos da gigante do entretenimento. Dessa vez com o curso “Clientologia – A Arte de Conhecer e Encantar os Clientes”. A intenção é apresentar o modelo clientologia (o que é, como caracterizar e aplicar as diferenças) e as técnicas para identificar a percepção do seu cliente em relação a seu atendimento e entender porque usar este modelo de forma colaborativa e como gerar impacto para os usuários através de produtos inovadores afim de provocar mudanças e ações. No primeiro módulo realizado “Excelência em atendimento e serviços baseado na Experiência Disney – encantar e envolver”, a instrutora Bianca Glaciano tratou de questões como a cultura organizacional e o processo de decisão de compras. O curso desse mês ocorrerá no dia 17/07 e ainda possui vagas disponíveis! Clique aqui para conferir a ementa completa. Para fazer a sua pré-inscrição, clique aqui ou entre em contato pelos telefones (21) 2584-6339 / (21) 96425-3672 ou pelo e-mail escola@asserj.com.br.

11 de July, 2018

Varejo simplificado

O número de brasileiros que fizeram compras pela Internet aumentou em 43% no ano de 2017. Este foi o resultado de um estudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em 27 capitais do país. Do total de pessoas entrevistadas com acesso à Internet, apenas 4% admitiram nunca ter feito qualquer compra online. Essa pesquisa revela que fazer compras online se tornou um hábito do brasileiro, e evidencia a transformação do perfil do consumidor com o advento das tecnologias. A mudança de comportamento não é privilégio do consumidor, do outro lado do balcão, os supermercadistas também estão se reinventando, mesmo que de maneira imposta pelo mercado, é o que constata a diretora da NL Informática, empresa fornecedora de soluções tecnológicas para gestão, Grasiela Tesser. “A chave fundamental nesse momento é investir em ações que atraiam o cliente, uma vez que os consumidores têm cada vez mais opções de compras e ofertas”, afirma. Conheça 3 dicas para simplificar o varejo NRF INSIGHTS - Por Grasiela Tesser 1 – Ser antenado ao que está surgindo no mercado O supermercadista precisa estar aberto para as inovações que a tecnologia oferece. É fundamental buscar o que tem de novo no campo tecnológico, pesquisar e entender o que faz sentido e pode ser implementado no seu negócio 2 – Ter foco na excelência operacional Não adianta colocar as maiores tecnologias de ponta dentro do supermercado e deixar de lado a excelência no atendimento ao cliente. Se não houver o produto certo para o cliente dentro da sua loja, ele vai optar por outro lugar. 3 – Ser próximo do cliente Clienteling é a palavra do momento e significa justamente o envolvimento com o cliente. É preciso entender o que o seu cliente quer e ser parceiro do consumidor. Para isso, adotar as tecnologias que possibilitam essa aproximação, como software de armazenagem de dados e aplicativos de pesquisas são fundamentais para mapear os desejos do seu público-final e fidelizá-lo. Você conhece esses adventos? Na 30ª Super Rio Expofood, Grasiela Tesser compartilhou as principais inteligências tecnológicas apresentadas na NRF Big Show, o maior e mais importante evento de varejo do mundo: SELF CHECK-OUT REALIDADE AUMENTADA ROBÓTICA PRATELEIRAS INTELIGENTES E ETIQUETAS DIGITAIS Novos formatos para pagamentos A tecnologia ocupa uma grande quota para quem busca inovação, e para Ronan Maia, vice-presidente de Distribuição e Varejo da TOTVS, empresa brasileira de software, investir nessas tecnologias é uma maneira de fidelizar o cliente. “Dessa forma, o empresário proporciona ao consumidor uma experiência muito mais agradável e tranquila na hora de realizar as compras no supermercado. Há menos atritos e burocracias, o que fará com que o cliente volte à loja”, confirma Maia. Ao participar da 30ª Super Rio Expofood, a TOTVS apresentou aplicativos e softwares de inteligência artificial que podem gerar descontos personalizados, baseados no que o cliente já consumiu e no perfil dele. Segundo Maia, esses serviços trazem benefícios tanto para os clientes quanto para o supermercadista. “Essas soluções são sinônimo de conveniência, mais rapidez e eficiência. O cliente não pega fila e a rede fideliza o consumidor porque atende a todas as expectativas dele”, conclui o executivo.

10 de July, 2018

Comunicado RGP

E você? Sabe o que é defeso? Algumas espécies de pescado têm seu período reprodutivo protegido para a preservação da espécie. Além de proteger o meio ambiente, o defeso também interfere na comercialização desse produto nos supermercados. Por isso a importância do RGP (Registro Geral de Pesca), o documento que é a garantia da procedência do pescado, entregue pelo fornecedor. Esse documento evita possíveis multas emitidas pelo IBAMA devido à ausência de documentação e/ou irregularidades na atividade pesqueira. Segue abaixo a tabela do defeso no Estado do Rio de Janeiro para consulta: Fonte: Fiperj Mais informações: Ibama.

09 de July, 2018

Entrevista exclusiva com Ricardo Boechat

Um dos maiores jornalistas do Brasil, Ricardo Boechat foi um dos palestrantes da 30ª Super Rio Expofood. O apresentador do Jornal da Band fez indagações sobre quais serão as perspectivas políticas para o Brasil em 2018 para uma plateia composta por empresários e líderes do setor supermercadista. Boechat afirma que a política está sendo mais discutida por todas as classes sociais, faixas etárias e regiões do Brasil. Para o jornalista em 2018 teremos uma eleição diferente de todas. Mais do que apresentar respostas e fórmulas, Boechat deixou reflexões no ar. Confira a entrevista exclusiva para a revista SUPER NEGÓCIOS. SUPER NEGÓCIOS: Você acredita que o Brasil, e em especial, o Rio de Janeiro, está passando por um ponto de virada? RICARDO BOECHAT: Estamos vivendo a sequência de um período grave no país, com uma crise muito séria que atingiu todos os setores. Ainda temos mais de 12 milhões de desempregados, no entanto, alguns indicadores apontam a tendência de uma certa melhora, e outros cronologicamente impõem momentos que serão decisivos, como a eleição. SN: Você diz que a eleição de 2018 será inédita no Brasil, porque? RICARDO BOECHAT: Temos uma população interessada na política como jamais esteve. Essa vigilância da opinião pública nos assuntos da política tende a produzir um resultado eleitoral diferente de todos que já tivemos. Independentemente de quem seja o eleito para a Presidência da República, ele governará um país diferente daquele que todos os seus antecessores governaram. SN: O brasileiro está mais engajado com a política? RICARDO BOECHAT: Sim, a população está muito diferente. Ela estabeleceu um código de prioridades que não está mais restrito aquela caricatura, até um pouco injusta, mas nem tanto, de que só nos interessávamos por futebol e carnaval. Hoje o cardápio de maior interesse da população começa pela política. Sem nenhum preconceito com futebol e carnaval, devemos gostar de ambos, mas a política hoje é o grande assunto em todas as faixas etárias, níveis sociais e regiões, todo mundo está conectado com esse tema. SN: O Rio de Janeiro, como muitos preveem, será o último Estado a sair da crise. Você já visualiza essa retomada econômica? RICARDO BOECHAT: O Rio tem uma consequência mais aguda da crise, além da que se abate sobre todo o país. Temos circunstâncias próprias para esse cenário. Seja no plano da qualidade da nossa gestão pública, notoriamente entregue a gestores que cometeram crimes pelos quais já estão pagando, e outros ainda vão pagar, seja pelo contexto social, urbano, que tem a violência como uma das faces mais problemáticas. Gosto de me fixar em expectativas que possam me tirar da inércia e do medo. É preciso olhar para frente, e é bom olharmos a memória do que tivemos lá atrás. Pergunto aos cariocas e fluminenses se lembram do Rio de Janeiro há dois anos, na época da Olímpiada. De repente, o Rio se descobriu maravilhoso, como sempre foi. Viveu um momento mágico naquele período. Era a mesma cidade, o mesmo povo, os mesmos problemas. O que aconteceu? Um pequeno conjunto de esforços e de posturas produziu algo muito bacana. Em outras palavras, da mesma forma que o Rio se recente mais da crise, é também a cidade que tem, não só no Brasil, mas talvez no mundo, as melhores condições de reerguer-se rapidamente. Tenho muita esperança de que o estado fluminense vai encontrar a sua melhor vocação. > Assista na TV ASSERJ o bate-papo completo com o jornalista Ricardo Boechat. Clique aqui e assista na íntegra!

05 de July, 2018

Atualidades

Governador sanciona lei nº 8.041 que cria a obrigação da instalação de balanças de precisão nos supermercados

Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão a lei nº 8.041 de 29 de Junho de 2018, que cria a obrigação da instalação de balanças de precisão nos supermercados, hipermercados e congêneres. A ideia é que os clientes possam conferir os produtos previamente embalados ou enlatados pelo estabelecimento. Confira abaixo o texto da lei: LEI Nº 8041 DE 29 DE JUNHO DE 2018. ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º Ficam os supermercados, hipermercados e congêneres, obrigados a instalar balanças de precisão, para uso dos consumidores, com a finalidade de conferência do peso das mercadorias previamente embaladas e enlatadas pelo estabelecimento comercial, ou de responsabilidade do próprio fabricante. Parágrafo único. As balanças deverão estar dispostas em local visível, de fácil acesso e com ampla divulgação, sendo necessária a instalação de, no mínimo, 02 (duas) balanças em supermercados e hipermercados e 01 (uma) balança em estabelecimentos congêneres, para conferência dos consumidores. (NR)" Art. 2º O Artigo 3º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 3º A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que será revertido ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996. (NR)” Art. 3º O Artigo 4º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 401, de 05 de janeiro de 1981. (NR)” Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

04 de July, 2018

Atualidades

Supermercados e hipermercados estão proibidos de cobrar preços diferenciados de bebidas em temperatura ambiente e geladas

Foi publicada ontem, 03/07, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a promulgação da lei nº 8.027, de 29 de Junho de 2018, que proíbe supermercados e hipermercados de cobrar preços diferenciados de bebidas em temperatura ambiente e geladas. Confira abaixo o texto publicado: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.027, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2848-A, de 2014. LEI Nº 8027 DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Ficam os supermercados e hipermercados proibidos de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. Art. 2º Na hipótese de descumprimento do disposto nesta lei, aplica-se o disposto da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

04 de July, 2018

Prezunic passa a receber currículos somente pelo site Vagas.com.br

A rede carioca de supermercados Prezunic está com vagas de emprego abertas em diversas áreas no Rio de Janeiro. Os interessados devem cadastrar o currículo no site www.vagas.com.br/cencosudbrasil. São oportunidades para gerenciador de açougue, estoquista, conferente, fiscal de segurança alimentar, atendente, auxiliar de inventário e auxiliar de operações, todas para atuar nas 31 lojas da rede na região metropolitana do Rio. Para participar do processo seletivo é necessário ter o ensino médico completo e horário disponível. O candidato deverá se cadastrar pelo site, já que as lojas não recebem mais currículos de papel. São oferecidos benefícios compatíveis com o mercado para todos os colaboradores, como plano de saúde médico e odontológico, além da possibilidade de crescimento profissional. De acordo com a gerente de recursos Humanos do Prezunic, Ana Behrens, o varejo é um dos setores que mais emprega no país. "Nosso site é constantemente atualizado com novas vagas. Quem busca uma oportunidade de trabalho deve manter o currículo em dia e ficar de olho nas possibilidades de contratação"- alerta. Ana chama a atenção para dois programas de emprego do Prezunic: o Talentos Experientes, que contrata profissionais acima dos 50 anos. No Prezunic está acima da média e atualmente cerca de 24% dos colaboradores possuem 50 anos ou mais. Além disso, há o programa Jovem Aprendiz, voltado para a preparação e inserção de jovens na atividade profissional, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.097/2000). "Para muitos jovens, os supermercados são a porta de entrada para o primeiro emprego. Já para os de mais idade, que às vezes têm mais dificuldade de conseguir se recolocar no mercado de trabalho, valorizamos seu tempo de vida e experiência. São todos bem-vindos"- orgulha-se Ana. Diversidade e Inclusão - Promover e apoiar a diversidade é um fator essencial para ter uma sociedade mais justa e igualitária. Para isso, a rede Prezunic segue as diretrizes do grupo Cencosud, que conta com 26 mil colaboradores no país, e criou uma política de diversidade e inclusão para todos. O documento apresenta os objetivos e princípios da empresa para promover o respeito à diversidade com os públicos interno e externo. O objetivo é fazer com que os colaboradores se sintam valorizados, incluídos e orgulhosos em fazer parte do time. Segundo Ana Behrens, não há distinção cor, raça, gênero, orientação sexual ou pessoas com deficiência. "No Prezunic, entendemos que oportunidade não deve ser uma questão de gênero, mas de mérito"- expõe.

03 de July, 2018

Salon Line aposta nos produtos ASSERJ para entrar de vez no setor supermercadista

A marca de cosméticos Salon Line estará na Super Rio Expofood 2019. Após o sucesso na feira de 2018, onde ocupou uma área de 30m² no pavilhão 4, a empresa notou que o retorno foi extremamente positivo, fechando negócios com duas das maiores redes do ramo supermercadista, e decidiu expandir a participação no evento. Com 100m², a empresa expandiu em 240% seu território na Super Rio, com o objetivo de expandir também o sucesso alcançado nesse ano. Junto da confirmação de que estarão na Super Rio Expofood 2019, a Salon Line também fechou participações na revista Super Negócios como anunciante, afirmando sua confiança nos produtos da ASSERJ e posicionando sua marca aos olhos dos maiores supermercadistas do Rio de Janeiro.

02 de July, 2018

Atualidades

ASSERJ conquista liminar favorável contra os requisitos da Lei nº 7.505/2017

É com enorme satisfação que informamos acerca da decisão favorável proferida em sede Liminar, nos autos da Ação de Representação de Inconstitucionalidade proposta pela ASSERJ contra os requisitos da Lei nº 7.505/2017 – Processo de nº 0065375.50.2017.8.19.0000 –. A referida lei cria para os estabelecimentos comerciais a obrigação de outras formas de pagamento, quando ocorrer problemas com cartão magnético, seja de débito ou crédito, determinando que os comerciantes do Estado do Rio de Janeiro disponibilizem ao consumidor opções de pagamento à sua escolha, seja através de assinatura de promissória ou outro documento de reconhecimento de dívida; transferência eletrônica por conta corrente ou outra garantia conveniada entre as partes, sujeitando ao estabelecimento infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de Representação por Inconstitucionalidade, com pedido liminar, proposta pelo Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ em face da Lei nº 7.705, de 2 de outubro de 2017, do Estado do Rio de Janeiro, que veda a exposição do consumidor a constrangimento no uso do cartão magnético e dá outras providências. Pela ASSERJ foi sustentado, em síntese, que a referida lei exorbita a competência legislativa estadual ao tratar de norma geral de direito do consumidor, que extrapola o interesse regional, violando assim os artigos 7º, 74, V e VIII, e §1º, da CERJ. E que ao tratar de formas de inadimplemento (art. 2º), invadiu a competência da União de legislar sobre direito civil e mercantil, na forma do art. 22, inciso I, da CRFB/88. Foi aduzido, ainda, que a norma contraria os princípios da liberdade econômica, isonomia, livre concorrência, razoabilidade, proporcionalidade e o direito de propriedade. Na análise da Exma. Relatora Des. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat, foi constatada a hipótese dos requisitos ensejadores da concessão da suspensão liminar pretendida. Ainda, se verificou plausível a tese de violação aos ditames da Constituição Estadual, visto que a constitucionalidade da Lei nº 7.705/2017 é discutível, porquanto se extrapolaria a ordem do poder concorrente da Assembleia Legislativa do ERJ de complementar ou preencher possível lacuna da matéria na Lei Federal. Diante do exposto, ficam os associados da ASSERJ, em razão da decisão LIMINAR FAVORÁVEL, desobrigados ao cumprimento da Lei 7.705/2017 que estabelece ao comerciante dispor de opções de pagamento, ao cliente, quando ocorrer problemas com cartão magnético, seja de débito ou crédito Veja a Liminar na Íntegra. [embeddoc url="https://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/07/Liminar_Lei-7705.17.pdf" download="all" viewer="google"]

02 de July, 2018

Sua loja está preparada para receber os orgãos fiscalizadores?

A ASSERJ oferece um serviço exclusivo para auxiliar seus associados sobre questões técnicas e sanitárias regulamentadas pela Vigilância Sanitária, Procon Carioca e Estadual, MAPA, IPEM, entre outros: são as visitas técnicas gratuitas. Entre as dúvidas mais frequentes por parte dos supermercadistas estão o licenciamento sanitário por autodeclararão, rótulos, descongelamento técnico, exposição de produtos, fracionamento de produtos, entre outros temas. As visitas podem ocorrer nos centros de distribuição, área de vendas, expedição ou qualquer departamento que em que haja necessidade. “Orientamos os associados com as questões sanitárias e ajudamos a melhorar o setor como um todo. A iniciativa é ainda mais vantajosa para os mercados de médio e pequeno portes, já que alguns não têm área técnica. As visitas são feitas por um departamento técnico composto por médicos veterinários ou nutricionistas contratados pela ASSERJ, e as informações serão confidenciais”, explica Roberta Lazzoli, Gerente do Departamento Técnico da ASSERJ e Coordenadora do Conselho do Alimento Seguro. As visitas são gratuitas, devem ser agendadas pelo telefone e acontecerão às terças e quintas, manhã e tarde. CASA DO ARROZ RECEBEU A PRIMEIRA VISITA TÉCNICA A primeira visita técnica ocorreu no início de fevereiro, com a rede associada Casa do Arroz, que possui 4 unidades no interior do Rio de Janeiro, há 30km de Volta Redonda, em Barra do Piraí. O diretor administrativo Bruno Rossi ressaltou os benefícios da iniciativa. “A visita foi bastante esclarecedora, com uma equipe técnica altamente competente. Foram bem didáticos em tudo o que nos passaram, e vamos modificar vários procedimentos e condutas internas, seguindo as orientações dos especialistas da ASSERJ”, afirma. Bruno diz que o assunto em destaque durante a visita foi a rotulagem de alimentos, onde puderam esclarecer todas as dúvidas. “A visita técnica foi simplesmente perfeita, e a ASSERJ ainda nos deu a possibilidade de tirar novas dúvidas que surgirem. Superou as minhas expectativas”, afirma Rossi, e acrescenta que a rede tem interesse em utilizar o serviço novamente. “Inclusive, tivemos algumas questões jurídicas e de RH esclarecidas também”, finaliza. ANVISA PALESTROU SOBRE O TEMA NA 30ª SUPER RIO EXPOFOOD “Gostaria de parabenizar a ASSERJ pela excelente iniciativa em prol da capacitação técnica de seus associados por meio das visitas gratuitas de segurança alimentar. Acredito que em especial os médios e pequenos associados serão os mais beneficiados em razão de não possuírem responsáveis técnicos fixos em seus estabelecimentos. A presença deste profissional é um referencial técnico importante no que tange à manutenção da qualidade durante todo o processo de trabalho. Em nossas inspeções as equipes têm encontrado algumas inadequações com maior frequência, dentre as quais podemos destacar: falta de asseio e higiene, deficiência no controle de pragas e vetores, rotulagens incorretas realizadas no próprio estabelecimento durante o fracionamento de produtos, além do controle deficitário da temperatura de itens congelados em exposição. Acho importante que o setor de supermercados observe a Vigilância Sanitária não apenas como órgão regulador de suas atividades, mas como parceiro e propulsor da atividade econômica através do estímulo à melhoria da qualidade dos produtos e serviços no município do Rio de Janeiro.” diz Flavio Graça, Superintendente de Inovação, Pesquisa e Educação na Subsecretaria de Vigilância Sanitária da SUBVISA, que ministrou na 30ª Super Rio Expofood a palestra ‘Maiores incidências nas fiscalizações da VISA nos supermercados’. PALAVRA DO ESPECIALISTA Nome: Leandro Dias de Oliveira Cargo: Técnico de Segurança Alimentar (Responsável pela regional RJ) Empresa: Grupo Pão de Açúcar Tempo no GPA: 12 anos (oito anos na Segurança Alimentar) O Rio de Janeiro é um dos estados que possuem Órgãos Fiscalizadores extremamente presentes. Além disso, contamos com clientes cada vez mais preocupados, não somente com o preço, mas também com a qualidade dos produtos que são oferecidos em nossas lojas. A ASSERJ, nos últimos anos, tem buscado entender as necessidades das Redes de Supermercado e procura adaptar cada proposta à operação que cada um possui. Com isso, quando nos foi apresentado o projeto Visitas Técnicas e a proposta no Conselho do Alimento Seguro, todas as redes presentes apoiaram a ideia como uma excelente iniciativa. É um projeto que abrange todos os associados e que beneficiará principalmente as pequenas redes que não possuem um corpo técnico especializado fixo. Projeto que se torna mais interessante, pois não foca apenas na qualidade do produto em si, mas também em toda a parte de legislação pertinente para o funcionamento da loja -, desde orientações corretas para manipulação e asseio, até todas as documentações necessárias que usualmente são cobradas durante uma visita pelos fiscais. Na minha visão é um projeto que nasce com um DNA vencedor e que tem muito a acrescentar e evoluir ao longo de 2018. Nos últimos anos, o Grupo Pão de Açúcar vem focando cada vez mais na qualidade dos produtos, desde a entrada em nossas Centrais de Distribuições até a exposição final aos nossos clientes, além das condições higiênico-sanitárias que nossa legislação determina.

28 de June, 2018

Atualidades

Conheça as principais modificações com a lei das sacolas plásticas Nº 8006

Nesta semana foi sancionada a lei Nº 8006 de 25/06/2018, que proíbe o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei somente será permitido o uso de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis, como o bioplástico. Veja na tabela abaixo como era antes e como será agora com a mudança. [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/06/PRINCIPAIS-MODIFICAÇÕES-COM-O-ADVENTO-DA-LEI-8006-DE-25-DE-JUNHO-DE-2018-1.pdf" title="PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES COM O ADVENTO DA LEI 8006 DE 25 DE JUNHO DE 2018"]

27 de June, 2018

Sancionada a lei que proíbe a utilização de sacolas plásticas não-biodegradáveis

ASSERJ participou do processo de elaboração da lei que tem como objetivo diminuir o impacto ambiental causado pelo excesso de uso de plástico no meio ambiente Foi sancionada hoje a lei Nº 8006 de 25/06/2018, que proíbe o uso de sacolas plásticas no Estado do Rio de Janeiro. Com a nova lei somente será permitido o uso de sacolas produzidas com materiais de fontes renováveis, como o bioplástico. O objetivo é colaborar com a redução dos resíduos plásticos no meio ambiente. As sacolas reutilizáveis poderão ser vendidas pelos supermercados, porém, pelo novo texto, o valor cobrado não pode ser superior ao custo de produção. Elas deverão ter resistência de no mínimo 4, 7 ou 10 quilos, além de serem obrigatoriamente confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis. As mesmas deverão ser confeccionadas nas cores verde (para resíduos recicláveis) e cinza (para outros tipos de material), com o objetivo de auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo. Os estabelecimentos de pequeno porte terão o prazo de 18 meses para se adequar as novas regras. Já os de grande porte deverão se adaptar em 12 meses. Como já acontece em lugares que implementaram medidas semelhantes, a novidade deve ocasionar uma mudança positiva de comportamento no consumidor, criando o hábito do uso de sacolas retornáveis. A ASSERJ, preocupada com as questões ambientais, apoiou a elaboração da nova lei, acreditando que quando cada um de nós faz sua parte podemos construir um mundo melhor.

26 de June, 2018

ASSERJ discute descongelamento técnico com membros da indústria alimentícia

Aconteceu no dia 25/06 na sede da ASSERJ uma reunião entre a associação, representada por Roberta Lazzoli (Coordenadora do Conselho do Alimento Seguro) e Fábio Queiróz (Presidente da Associação), e membros da indústria alimentícia, afim de discutir a possibilidade de alteração da rotulagem dos produtos congelados que normalmente são vendidos refrigerados, como por exemplo salsichas e linguiças. No encontro, que deu continuidade as discussões sobre uma solução para a questão do descongelamento técnico, a ASSERJ solicitou às indústrias apoio na argumentação para respaldar os supermercadistas diante das inspeções da Vigilância Sanitária, que tem descartado os produtos nessa situação. Os representantes da indústria se dispuseram a pesquisar uma forma de apresentar à VISA o porquê da prática não representar riscos à segurança do alimento. Na próxima quarta-feira (27/06), o Conselho do Alimento Seguro da ASSERJ será informado sobre o decorrer da situação, que é de suma importância para o ramo supermercadista.

26 de June, 2018

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