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Super Rio Expofood foi destaque no Jornal O Dia

Super Rio Expofood foi destaque no Jornal O Dia

A 29ª Super Rio Expofood, que acontece na semana que vem e é considerada a 2ª maior convenção de supermercados da América Latina, foi destaque do caderno Negócios & Carreiras, do Jornal O Dia. Confira abaixo para saber mais sobre a nossa programação:

15 de March, 2017

O aumento de roubo e furto de cargas continua em pauta

O aumento de roubo e furto de cargas continua em pauta

O aumento de roubo e furto de cargas continua em pauta nos veículos de comunicação. A Veja Rio publicou uma matéria especial sobre o tema e entrevistou o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, para saber como os supermercados estão se protegendo desta situação. Veja na íntegra a matéria abaixo por Pedro Moraes. "Casos de roubos de carga disparam e trazem terror às estradas Com 9870 casos registrados em 2016, o crime é praticado pelos traficantes de drogas das favelas cariocas A cena já é conhecida dos moradores das favelas da Pedreira e do Chapadão, nas imediações da Pavuna, na Zona Norte: um caminhão entra pelas vielas escoltado por carros cheios de bandidos fortemente armados com fuzil. Em determinado ponto, o cortejo para e, em questão de minutos, a carga é toda jogada no chão. Tudo acontece em plena luz do dia e à vista de quem estiver por perto. O motorista é liberado e tem permissão para deixar a favela ao volante do caminhão vazio. Poucos minutos depois, o local começa a ser visitado por uma série de vans, caminhonetes e outros utilitários de menor porte. São os atravessadores, que distribuirão a mercadoria roubada no comércio da região. Em 2016, nas favelas da Pavuna ou em outros pontos da região metropolitana, tais episódios se sucederam ao ritmo de um a cada hora, totalizando 9 870 casos de roubo de carga no estado, um recorde histórico desde que as estatísticas passaram a ser contabilizadas, em 1992. Esses números dão a dimensão concreta de uma realidade que os motoristas já conhecem: os acessos rodoviários ao Rio, especialmente trechos da Avenida Brasil, da Washington Luiz (BR-040) e da Presidente Dutra (BR-116), tornaram-se território livre para o crime. Por eles passa a maioria dos caminhões que chegam à capital. Também ali ficam os grandes centros de distribuição das transportadoras. Os responsáveis pelos ataques são velhos conhecidos das forças policiais, os traficantes de drogas que buscam novas alternativas para rentabilizar suas atividades criminosas. A polícia acredita que facções como o Comando Vermelho estejam à frente de mais de 50% desses roubos. “É uma estratégia clara para aumentar os ganhos de forma mais rápida do que no tráfico de drogas”, explica Maurício Mendonça, titular da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Cargas (DRFC). Os alvos preferenciais dos piratas do asfalto são caminhões carregados de gêneros alimentícios, bebidas e cigarros, que, mesmo em grandes quantidades, são rapidamente distribuídos por uma malha de comerciantes que fazem a receptação, principalmente nas regiões limítrofes da cidade com outros municípios da Baixada Fluminense. Para ter certeza sobre a carga que está sendo transportada, a quadrilha costuma exigir do motorista a nota fiscal antes que o veículo seja levado para a favela. Ali são checados o produto, a quantidade e o valor, o que permite aos assaltantes calcular quanto o carregamento pode render e que tipo de atravessador terá de ser acionado. Normalmente o carregamento é negociado pela metade do valor de mercado. A especialização das gangues é tamanha que mesmo os mais modernos sistemas de localização por GPS e travamento de portas a distância são facilmente driblados. No caso do rastreador, os bandidos usam um aparelho chamado jammer para bloquear o sinal por satélite. “A situação é gravíssima. As pequenas e médias empresas não têm mais como arcar com o aumento nos custos do seguro, que chega a 30%. O transporte de cargas no Rio está se tornando inviável”, afirma Venâncio Moura, diretor de segurança do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga) e coronel reformado da Polícia Militar. Para circularem no Rio, as transportadoras passaram a cobrar taxas extras que chegam a até 1% do valor total das notas fiscais. Em meio à ruína financeira do estado e à situação precária das finanças da maioria das prefeituras fluminenses, assombra o tamanho do rombo provocado pelos piratas das rodovias do Rio. O Sistema Firjan mostra que o prejuízo relativo somente aos produtos roubados no ano passado chega a 619 milhões de reais, uma conta que não inclui, por exemplo, o que o governo deixa de arrecadar com o comércio clandestino dessas mercadorias, sobretudo aquelas sobre as quais incidem altas taxas de tributos, como cigarros e bebidas alcoólicas. Apenas a Souza Cruz contabiliza em 20 milhões de reais o rombo que teve em sua receita em decorrência dos assaltos a seus caminhões nas estradas fluminenses. Segundo os cálculos da empresa, o volume de ações criminosas contra seus transportadores no Rio aumentou 127%, índice seis vezes maior que o do resto do país. E a conta, inevitavelmente, acaba chegando ao bolso do consumidor. “Os custos com segurança, que variam de 12% a 30%, são repassados diretamente para o preço final dos produtos”, explica o economista Riley Rodrigues, gerente de estudos de infraestrutura do Sistema Firjan. As perdas econômicas são somente a face mais visível — e contabilizável — do caos que tomou as margens das rodovias fluminenses. Começam a se tornar recorrentes casos em que viajantes incautos são vítimas de episódios de violência nas estradas. Na noite de 10 de fevereiro, o arquiteto Fábio Hamdan Silva, 41 anos, seguia para Petrópolis em companhia de sua mulher, a executiva Daniela de Oliveira, pela Rodovia Washington Luiz. Em Duque de Caxias, o automóvel do casal cruzou com uma perseguição na pista contrária, onde policiais e bandidos trocavam tiros. Passada a surpresa com a cena, Silva só teve tempo de dizer a sua mulher que havia sido atingido por um disparo. Ela conseguiu controlar o carro até o acostamento e chamar socorro, mas o marido morreu em decorrência de uma perfuração por bala de fuzil a caminho do hospital. Uma semana depois, no dia 17, uma tentativa de roubo de carga no Arco Metropolitano, na altura de Japeri, provocou outra violenta troca de tiros. Em meio a motoristas que tentavam se esconder como podiam, um vigilante foi morto e os bandidos chegaram a atirar no helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que dava apoio à operação. Se o aumento de roubos de carga cravou recordes absolutos sucessivos nos dois últimos anos, esses crimes vêm se acentuando, na verdade, desde 2012, quando a política de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), criada pelo ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, começou a desandar. Soma-se a isso a crise na economia, que impulsionou uma piora considerável na estrutura da Polícia Rodoviária Federal, cujo efetivo diminuiu 36% no Rio nos últimos cinco anos. Além disso, o governo estadual perdeu grande parte dos profissionais da delegacia especializada, a DRFC — do grupo de 106 policiais designados em 2004, sobraram apenas 48. As verbas para as operações de inteligência da delegacia são pífias: enquanto em 2014 foram empenhados exatamente 39 850,70 reais, no ano seguinte o estado destinou apenas 21 641,15 reais para tal função. Uma operação batizada de Asfixia, da Policia Civil com apoio da Força Nacional, reprimiu o roubo de carga na região da Pavuna nos últimos dias de 2016. Com o patrulhamento nas rotas de fuga dos bandidos, os casos caíram de 1 329, em dezembro, para 693, em janeiro deste ano. Mas ainda não existe uma política institucional para a área. Por enquanto, o único diálogo entre as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal acontece em um grupo no WhatsApp. “Buscamos manter um trabalho conjunto com as polícias Civil e Militar, mas tudo é feito de forma quase pessoal. Se muda o coronel do batalhão, precisamos começar tudo outra vez. Não há uma política para o tema”, critica Rafael Alvim, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no Rio. Fábio Queiróz, da Associação de Supermercados: propostas para diminuir os ataques com participação da iniciativa privada O problema nas estradas fluminenses é tão grave que já ganhou visibilidade internacional. Relatório recente do JCC Cargo Watchlist, elaborado pelo Joint Cargo Committee, que avalia o risco para as seguradoras, aponta o Brasil e, mais especificamente o Rio, como área de alta periculosidade para transporte. O país aparece em 12º lugar entre os mais perigosos, perdendo para nações em guerra como Síria, Líbia e Iraque. Segundo o relatório, o Rio concentra quatro em cada dez roubos no país. Enquanto as transportadoras buscam reforçar sua segurança com escolta armada e tecnologia, a indústria e o setor do comércio também correm atrás de soluções. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro vem liderando uma série de discussões para melhorar a segurança das estradas fluminenses. Uma ideia é criar um projeto semelhante à Operação Presente, em que iniciativa privada e estado, juntos, arcariam com custos de policiamento complementar nas estradas. “As conversas ainda estão no início, mas pensamos em seguir o mesmo modelo”, afirma Fábio Queiróz, presidente da associação. Medidas que levem a punições mais duras para o crime de receptação de produtos roubados também são estudadas. As vidas perdidas e os prejuízos imensos que decorrem do roubo de carga no Rio clamam por urgência." Fonte: https://goo.gl/yTfN60

14 de March, 2017

A Escola ASSERJ foi notícia no jornal Empregos e Estágios!

A Escola ASSERJ foi notícia no jornal Empregos e Estágios!

A Escola ASSERJ foi notícia no jornal Empregos e Estágios. Confira na matéria como cadastrar o seu currículo no nosso Banco de Talentos e trabalhe em um dos segmentos que mais emprega no país!

06 de March, 2017

Escola de Negócios Celso Lisboa lança MBA em parceria com a ASSERJ

Escola de Negócios Celso Lisboa lança MBA em parceria com a ASSERJ

O curso começa no dia 04 de abril, com encontros às terças e quintas-feiras Aqueles que desejam maior qualificação profissional no mercado varejista têm, agora, uma nova oportunidade de crescimento. A Escola de Negócios Celso Lisboa acaba de firmar parceria inédita com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro – ASSERJ e abre inscrições para o curso de MBA em Gestão Integrada do Varejo, no Centro do Rio. Com o corpo docente formado por professores da instituição e facilitadores da Escola ASSERJ, o curso aborda aspectos estratégicos da gestão de empresas varejistas e analisa as principais tendências relacionadas ao mercado de consumo. Seu principal objetivo é desenvolver nos estudantes as competências gerenciais para uma atuação completa na gestão do varejo, desde aspectos operacionais até dimensões estratégicas. Para Flávia Maranho, coordenadora do curso e da Celso Lisboa Escola de Negócios, o curso de MBA em Gestão Integrada do Varejo vai possibilitar que o estudante experimente situações reais do mercado varejista e desenvolva projetos: “A ideia é que eles possam vivenciar o processo de aprendizagem ao mesmo tempo em que são colocados na posição de um gestor, que precisa entender e resolver seus dilemas, além de tomar decisões”. Já a coordenadora da Escola ASSERJ, Ângela Teixeira, destaca a importância do MBA para os profissionais do ramo varejista. “Com o MBA em Gestão Integrada do Varejo, os participantes terão acesso a um ensino com uma real estrutura de varejo e isso não existe em nenhuma outra instituição de ensino”, afirma. Salas de aula que valorizam a aprendizagem Os alunos da Celso Lisboa vão vivenciar uma nova experiência de aprendizagem. Com a LIGA, metodologia de aprendizagem interativa, foram criados novos modelos de sala de aula para estimular a liberdade e autonomia dos estudantes, levando para dentro da sala os desafios do mercado de trabalho. Isso significa que os alunos assumem um papel ativo no processo do conhecimento, baseando-se em problematizações, desenvolvimento de projetos, com construção multidisciplinar e orientadas para o aperfeiçoamento de competências. Ou seja, uma experiência colaborativa em que professores e estudantes constroem juntos o conhecimento. Além disso, todas as salas são equipadas com tecnologia que facilita o processo de aprendizagem. A Celso Lisboa promove uma disrupção no modelo tradicional da educação, já que as novas gerações têm novas demandas, além de enfrentarem um mercado de trabalho em profunda transformação. Segundo Flávia, a experiência de aprendizagem será muito mais fácil e orientada para o desenvolvimento de competências multidisciplinares: “Vamos ter executivos e gestores do mercado de varejo como professores, isso vai garantir ainda mais a qualidade do ensino. A união também vai viabilizar visitas técnicas a empresas e o conhecimento de estratégias reais já empregadas e as quais poucos estudantes teriam acesso. E é disso que o mercado varejista precisa”. Bolsas e descontos O curso MBA em Gestão Integrada do Varejo começa no dia 04 de abril, com encontro às terças e quintas-feiras e tem duração de 18 meses. Os interessados podem realizar a inscrição através do site da instituição (http://www.celsolisboa.edu.br), ligando para 3289-4747 ou comparecendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 8h às 14h na unidade Escola de Negócios Celso Lisboa, que fica na Rua Sete de Setembro, 66 – Centro – RJ. Os alunos inscritos na primeira turma ganharão um desconto de 25% sobre todo o curso.

06 de March, 2017

ASSERJ em pauta

ASSERJ em pauta

Durante a semana, a ASSERJ foi protagonista na imprensa em matérias sobre o aumento do roubo e furtos de cargas no Estado do Rio de Janeiro. Nas entrevistas para o programa Bom dia Rio, da TV Globo, e RJ no Ar, da Record, o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, e a coordenadora de projetos, Keila Prates, alertaram sobre as conseqüências do aumento da violência no nosso estado. Confira nos links abaixo: Entrevista Bom dia Rio - TV Globo Entrevista RJ no Ar - Record

23 de February, 2017

Escola ASSERJ comemora um ano com equipes de RH dos supermercados fluminenses

Escola ASSERJ comemora um ano com equipes de RH dos supermercados fluminenses

O primeiro ano da Escola ASSERJ não poderia ter sido comemorado diferente. Ontem, as equipes de RH de alguns supermercados fluminenses estiveram juntas no 2º Workshop de RH, que aconteceu no Hotel Grand Mercure, no Riocentro. Ao todo, mais de 110 profissionais de diversas empresas participaram de uma tarde de integração, relacionamento e conhecimento. Após o almoço de confraternização, o empresário e empreendedor Cello Camolese, fundador da Cervejaria Devassa e da pizzaria Vezpa, contou sobre a sua trajetória no mundo dos negócios e como decisões certas influenciaram no sucesso dos seus empreendimentos. Camolese destacou ainda a importância de estar cercado dos profissionais certos para conseguir focar em novas apostas. “Contar com pessoas de diferentes habilidades na sua equipe possibilita o melhor desempenho de todos, cada um na sua função”, destacou. O grande momento do evento foi o jogo “Com o trabalho em equipe você alcança os melhores resultados”, conduzido pelo José Carlos Garrafoli, consultor psicológico com MBA em Gestão Empresarial. Durante a dinâmica, todos os colaboradores trabalharam juntos e puderam vivenciar na prática como o trabalho em equipe e o comprometimento ajudam a entregar melhores resultados. Para Laura Negro de la Pisa, coordenadora de projetos sociais do Mundial, um dos principais legados da dinâmica foi a simulação na prática de situações cotidianas. “Esta foi uma oportunidade única de provocar os desafios para que, quando acontecerem no dia a dia, as coisas aconteçam com muito mais sucesso e os resultados sejam cada vez melhores”, ressalta. Graziela Borges de Mendonça, assistente de Departamento Pessoal do Supermarket, comprovou que a união faz a força. “No início achamos o desafio do jogo impossível, mas com muita perseverança e trabalho em equipe conseguimos atingir o objetivo. Foi primordial dar espaço a todos darem sua opinião. Esta iniciativa juntar vários profissionais e mostrar que, independente da bandeira que trabalhamos, estamos juntos para o mesmo propósito.” Segundo Ângela Teixeira, coordenadora pedagógica da Escola ASSERJ, o evento mostrou toda a evolução da Escola ao longo desse primeiro ano. “Além de fomentarmos o relacionamento com os RHs, que é a porta de entrada para os nossos cursos, já anunciamos os nossos dois próximos passos: o MBA de Gestão Estratégica do Varejo, em parceria com a Celso Lisboa, e os cursos técnicos, em parceria com o SindiRefeições”, comemora. O 2º Workshop de RH foi realizado pela ASSERJ, em parceira com a ETC Soluções em Negócios, e contou o apoio do SindiRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro) e o patrocínio da HPS Master Service e Lancini – Corretora de Seguros.

22 de February, 2017

ASSERJ vence ação judicial que obrigava os supermercados de Arraial do Cabo a empacotar os produtos comprados

ASSERJ vence ação judicial que obrigava os supermercados de Arraial do Cabo a empacotar os produtos comprados

A ASSERJ acaba de vencer ação movida contra a Prefeitura de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, que obrigava os supermercados e outros estabelecimentos locais a empacotar os produtos comprados pelos seus clientes. A decisão da sentença declarou como inconstitucional a Lei n.º 1.438, de 20 de outubro de 2005, de Arraial do Cabo, visto que, além de tratar de questões do interesse do supermercadista, a Lei invadia pareceres constitucionais e infraconstitucionais, infringindo a competência da União de legislar sobre atividade mercantil e implicando também no livre comércio e o art. 170 da Constituição Brasileira. Os benefícios desta decisão favorecem a todos os comerciantes locais.

22 de February, 2017

ASSERJ orienta necessidade de preenchimento de escrituração fiscal digital nos moldes da SAF 2208

ASSERJ orienta necessidade de preenchimento de escrituração fiscal digital nos moldes da SAF 2208

A ASSERJ informa que a Secretaria Adjunta de Fiscalização do Estado do Rio de Janeiro publicou, recentemente, uma portaria (n° 2208/2017 - íntegra abaixo) que estabelece obrigação acessória às Empresas beneficiadas pela LIMINAR e que estejam desobrigadas do recolhimento do FEEF a preencherem, na Escrituração Fiscal Digital, o registro E115 – Campo 02 – Código “RJ000004 – Desobrigado ao depósito no FEEF por Decisão Judicial” e, no Campo 03, o valor do FEEF se fosse devido. Tal obrigação, caso não observada, poderá causar a aplicação de sanções administrativas, com aplicação de multas pelo descumprimento de obrigações acessórias, na forma da Lei. Portaria SAF Nº 2208 DE 01/02/2017 Altera a tabela constante do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º A Tabela "Normas relativas à EFD" do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: "...XLVIII [.....] "Caso o estabelecimento esteja desobrigado ao depósito no FEEF, deverá ser preenchido o registro E115: 1) Em atendimento ao disposto no art. 3º da Lei 7.428/2016, conforme se segue: Campo 02 - código "RJ000003 -Desobrigado ao depósito no FEEF conforme Art. 3º da Lei 7.428/2016 "; Campo 03: valor do FEEF se devido fosse. 2) Em caso de Decisão Judicial: Campo 02 - código "RJ000004 - Desobrigado ao depósito no FEEF por Decisão judicial"; Campo 03: valor do FEEF se devido fosse" 01.01.2017 [.....] ..." Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2017 JOÃO ROBERTO KIST SOARES LIMA Subsecretário-Adjunto de Fiscalização

14 de February, 2017

2º Workshop de RH comemora um ano da Escola ASSERJ

2º Workshop de RH comemora um ano da Escola ASSERJ

Para comemorar um ano de Escola ASSERJ, a ASSERJ, em parceria com a ETC Soluções em Negócios, vai promover o 2º workshop com foco na área de Recursos Humanos no dia 21 de fevereiro, no Hotel Grand Mercure, no Riocentro. Com o tema “Decisões assertivas levam a grandes resultados”, o evento reunirá os profissionais de RH das redes associadas, além de seus diretores e empresários. Após um almoço de confraternização, os presentes participarão de um bate papo com Cello Camolese Macedo, fundador da Cervejaria Devassa, que contará como foi a trajetória de construção do seu negócio e também como arriscou investir em outras áreas do comércio, como a pizzaria Vezpa, a boate 00 na Gávea, dentre muitos outros cases de sucesso. Para os profissionais de RH, o psicólogo e MBA em Gestão Empresarial José Carlos Garrafoli conduzirá um jogo vivencial com o tema “Com o trabalho em equipe, você alcança melhores resultados”. Ainda durante o evento, haverá uma apresentação do corpo de facilitadores da Escola ASSERJ, sobre os cursos para o mês de março. “Em um ano, tivemos mais de 800 profissionais capacitados e 45 cursos realizados. Este workshop celebra o início da Escola ASSERJ e nos motiva para os próximos anos e desafios. Queremos contribuir ainda mais para o crescimento e fortalecimento do setor”, destaca Angela Teixeira, coordenadora pedagógica da Escola ASSERJ. Para participar do workshop, os associados devem entrar em contato com a ASSERJ pelo telefone (21) 2584-6339 e confirmar presença. As vagas são limitadas. O 2º Workshop de RH contará com o apoio do SindiRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro) e o patrocínio da HPS Master Service.

09 de February, 2017

Aumento de roubo de cargas no Rio de Janeiro

Aumento de roubo de cargas no Rio de Janeiro

Ontem, Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ, alertou os consumidores sobre um possível aumento de preço e desabastecimento dos supermercados fluminenses por conta do crescimento do roubo e furto de cargas em todo o Estado do Rio. O alerta foi ao ar em entrevista no Jornal das 18h, da GloboNews. [su_youtube_advanced url="https://youtu.be/QE7wY4SsFcg"] Fonte vídeo: https://goo.gl/jok1dR

07 de February, 2017

Associados da ASSERJ não são obrigados a recolher incentivos fiscais para o FEEF

Por dentro da ASSERJ

Associados da ASSERJ não são obrigados a recolher incentivos fiscais para o FEEF

O próximo dia 31 de janeiro é a data limite para o recolhimento de 10% dos incentivos fiscais para o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro (FEEF) determinado pela Lei 7.428/2016, que foi regulamentado pelo Decreto n° 45.810. O pagamento, que seria referente ao mês de dezembro, não deve ser feito pelo associado da ASSERJ, visto que nossa associação obteve, em sede de decisão liminar, a suspensão dos efeitos da referida Lei. Com base na decisão liminar, o Estado do Rio de Janeiro está impedido de exigir dos associados da ASSERJ o depósito da contribuição de 10% para o FEEF, bem como criar qualquer tipo de empecilho em função do não recolhimento da aludida contribuição (perda definitiva de benefícios e incentivos fiscais, negativa de certidões positivas com efeitos de negativa e/ou CND, protesto, CADIN Estadual etc.). Esta foi mais uma conquista exclusiva para os associados da ASSERJ!

19 de January, 2017

Roubos e furtos de cargas em pauta

Roubos e furtos de cargas em pauta

O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, concedeu entrevistas, ontem, para o Jornal da Band Rio e o Metro sobre o aumento do roubo e furto de cargas no Rio de Janeiro. Na pauta entraram também a crescente violência no Rio, falta de abastecimento dos supermercados e o repasse do custo para o valor dos produtos. Confira aqui a reportagem na TV e, abaixo, a matéria do Metro:

05 de January, 2017

ASSERJ ganha liminar que derruba a obrigatoriedade dos associados de Niterói a terem empacotadores

ASSERJ ganha liminar que derruba a obrigatoriedade dos associados de Niterói a terem empacotadores

A ASSERJ acaba de conquistar mais uma vitória na Justiça. Dessa vez, a Associação obteve uma decisão liminar que derruba a Lei 2560/2008, que obrigava os varejistas de Niterói a entregar as mercadorias aos consumidores devidamente embaladas e prontas para serem transportadas. Ainda com base na decisão, as autoridades e, também, o Município de Niterói ficam proibidos de autuar, aplicar multas, penalizar ou exigir o atendimento das obrigações impostas na lei, pelos associados da ASSERJ. Abaixo, segue o texto na íntegra ou clique aqui para download:liminar-asserj Poder Judiciário Niterói Cartório da 1ª Vara Cível Intimação Eletrônica Niterói, 15 de dezembro de 2016. Nº do Processo: 0048785-26-2016.8.19.002 Partes: Impetrante: Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro Impetrado: Coordenador do Procon de Niterói e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) Destinatário: José Oswaldo Correa Fica V.Sª / V.EXª Intimado da determinação abaixo: Trata-se de Mandado de Segurança Preventivo, pretendendo a Impetrante a concessão de medida liminar para que as Autoridades Impetradas, assim como o Município de Niterói, se abstenham de autuar ou aplicar multas ou exigir o atendimento, enfim, penalizar, os seus associados pela inobservância da Lei Municipal nº 2560, de 11 de junho de 2008, que obriga os varejistas a entregar as mercadorias aos consumidores devidamente embaladas e prontas para serem transportadas. Sustenta a Impetrante que a referida lei é inconstitucional, pelas razões expostas na inicial. EXAMINADOS, DECIDO. De início, cumpre salientar inexistir qualquer óbice para a apreciação do “mandamus”, já que o ato impetrado não é a lei em tese, mas, sim, os atos que porventura venha a ser praticados com fundamento da lei inquinada de vício de inconstitucionalidade. Além disso, trata-se de controle difuso de constitucionalidade, pelo qual a inconstitucionalidade da norma pode ser reconhecida, incidentalmente, ou seja, como fundamento da decisão. Quanto aos legados vícios de inconstitucionalidade, não há dúvidas de que a Lei Municipal nº 2560, de 11/06/2008, invadiu a competência legislativa reservada à União ao disciplinar matéria relativa ao direito do trabalho (art. 22, I, da CRFB/88), além de limitar a livre iniciativa e o exercício da atividade econômica dos associados da Impetrante, que são assegurados, constitucionalmente (art. 170, CRFB/88). Entendo, pois, presente o requisito do “fumus boni iuris”, consistente nas razões jurídicas que apontam os vícios da inconstitucionalidade, bem como o “periculum in mora”, presente em razão da plena eficácia da lei, estando os associados da Impetrante passíveis de sofrer penalidades. ANTE O EXPOSTO, concedo a liminar para que as Autoridades Impetradas e também o Município de Niterói se abstenham de autuar ou aplicar multas ou exigir o atendimento, enfim, penalizar os associados da Impetrante pela inobservância da Lei Municipal nº 2560, de 11 de junho de 2008. Intimem-se as Autoridades Impetradas para que tomem ciência da presente decisão, bem como para que prestem as informações, no prazo legal, intimando-se, ainda, o Município de Niterói.

05 de January, 2017

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