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Por dentro da ASSERJ

ASSERJ promove cursos de qualificação para o setor

O setor supermercadista emprega mais de 200 mil profissionais no estado do Rio, e a tendência é que esse crescimento continue em 2018. No ano passado, ao todo, foram cerca de 5,5 mil contratações no segmento, de acordo com a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro - ASSERJ. “Já está acontecendo um aquecimento no mercado. As empresas estão voltando a contratar. E outras lojas vão abrir", prevê Rita Carnevale, gerente-executiva de RH da ASSERJ. Nesse contexto, a associação oferece qualificação e aperfeiçoamento para os profissionais que atuam ou desejam atuar no setor. Em junho, a Escola ASSERJ promove cursos para operadores de caixa, prevenção de perdas, visual merchandising, liderança e gestão do tempo. Dois desses vão ocorrer em Teresópolis. Desde sua criação, em 2015, sob a gestão do presidente Fábio Queiróz, a Escola ASSERJ promove em média 75 cursos por ano para profissionais do varejo, e já capacitou mais de duas mil pessoas. “Um dos meus propósitos à frente da ASSERJ é trazer conhecimento aos colaboradores, empoderamento, e consequentemente melhores serviços para a população. Quanto mais nos conhecemos, mais trocamos experiências, porque os problemas são os mesmos e as soluções dependem da criatividade e da inteligência de cada um de nós", ressalta Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ. Supermercados investem na capacitação de seus funcionários Assessoria de coaching para gestores e treinamentos específicos são um dos diferenciais oferecidos pela associação. “A Escola ASSERJ nos ajuda porque existe uma troca, as empresas têm soluções diferentes para resolver. Todos os meses encaminho pessoas para treinamento e estamos muito satisfeitos. A maioria de nossos treinamentos são para liderança e gestão”, conta Mônica Azevedo, Gerente de RH do Supermercados Vianense. Até quem está começando no setor pode se beneficiar. É o caso de Eliseta Trota, que em 2018 passou a trabalhar no departamento do Supermercado Econômico, e aproveitou para se capacitar em diversas áreas do setor. “ Desde o início desse ano já fiz vários cursos com a Escola ASSERJ, e gostei muito dos cursos de fiscal de caixa, gerenciamento de conflitos, mídias sociais. Todos foram super proveitosos, vou colocar em prática tudo o que aprendi”. Para Simone Santos, responsável pelo RH do Supermercados Feira Nova, é importante estar em sintonia com os avanços do mercado. “Fiz o treinamento de RH oferecido pela Escola ASSERJ no Scape 60, participamos do evento RH Experiencie, e recentemente fiz o curso de rotatividade e absenteísmo. Para nós foi muito bom porque trabalhamos isso na teoria e na prática”, afirma. Interessados em participar dos cursos de capacitação profissional da Asserj devem ligar para 2584-6339, acessar o site www.asserj.com.br/escola-asserj ou enviar e-mail para escola@asserj.com.br AGENDA ESCOLA ASSERJ – JUNHO 2018: 19/06 Indicadores de gestão de RH: Tomando decisões estratégicas 20/06 Ganhe tempo em sua vida 20/06 Prevenção de Perdas na Operação da Loja (Curso em Teresópolis) 21/06 Programa para operadores de caixa (Curso em Teresópolis) 25/06 Visual merchandising no Supermercados – Práticas e estratégias para alavancar vendas 28/06 Liderança de Impacto para Operações de Loja – Módulo I

19 de June, 2018

Atualidades

Decreto autoriza a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga no Rio por 30 dias.

Após reunião com o prefeito Marcelo Crivella, e com o apoio do vereador Daniel Martins, a ASSERJ, juntamente com demais entidades do o setor produtivo do RJ (ADERJ, Fecomércio, SINDRIO e FIRJAN) conseguiu, por meio do decreto Rio nº 44635, de 13 de junho de 2018, a suspensão das restrições de entrada e circulação de veículos de carga na cidade do rio de janeiro por 30 dias. Representantes das entidades do setor produtivo após reunião com o prefeito Marcelo Crivella e o vereador Daniel Martins Você pode conferir o decreto completo abaixo e no Diário Oficial do município de hoje (14/06/2018, página 4): DECRETO RIO Nº 44635 DE 13 DE JUNHO DE 2018 Suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que os efeitos deletérios da paralisação nacional dos caminhoneiros, deflagrada em 21 de maio de 2018, ainda se fazem sentir no Município, conforme relatos dos mais diversos setores; CONSIDERANDO a avaliação da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO, no sentido de que a liberação do horário de circulação de veículos de carga e a operação de carga e descarga não acarretou comprometimento significativo ao fluxo viário; CONSIDERANDO que é de competência desta Administração, como componente do Sistema Nacional de Trânsito, fixar normas e procedimentos para a execução de atividades de tráfego, conforme art. 5º e art. 6º, inciso II, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, “Código de Trânsito Brasileiro”, DECRETA: Art. 1º Ficam suspensas, do dia 14 de junho até o dia 13 de julho do corrente ano, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências e nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 13 de junho de 2018; 454º ano da fundação da Cidade Marcelo Crivella

14 de June, 2018

Coluna Alex Campos: Nos supermercados da vida

Existe um Brasil ocupado e preocupado com trabalho, eficiência, produtividade e competitividade. Um Brasil que produz, fabrica, emprega, vende, compra, consome e paga impostos. Esse Brasil se encontra todos os dias nos supermercados da vida - um setor que é quase a extensão dos lares de milhões de famílias, administrado por profissionais de verdade, capazes de fazer suas atividades parecerem coisas fáceis e coisas simples, mesmo quando são coisas complexas e coisas problemáticas. Agora em 2018, os dois lados do balcão ou da gôndola desse Brasil têm um encontro marcado na feira livre dos votos. Em 7 de outubro e 28 de outubro (1º turno e 2º turno), os brasileiros voltarão às urnas para escolher não só um novo presidente, mas também um novo destino, uma nova vocação, uma nova esperança. Seja quem for esse novo presidente ou qual for esse novo destino, desejamos que os homens realmente honestos possam se orgulhar da vocação de ser honestos, que a estupidez possa se reconciliar com a esperança e que o Brasil possa fazer as pazes com o Brasil - sem medo de produzir, fabricar, empregar, vender, comprar, consumir e pagar impostos. É verdade que a economia brasileira ainda enfrenta muitas assombrações, feitiçarias ou bruxarias, mas 2018 começou com indicadores de conto de fadas. Temos hoje a menor taxa de juros da série histórica, uma inflação abaixo do piso da meta, emprego em gradativa recuperação e reservas de 380 bilhões de dólares. Tudo isso contribuindo para a retomada do crescimento, após três anos de uma recessão nada bacana, muito braba e totalmente boçal. O imenso desafio este ano é que esse conto de fadas da economia vai ter que se deparar com a vida real da política. Para tanto, é bom que o Brasil esteja finalmente discutindo a reforma da Previdência - mesmo que seja inacreditável que o Brasil ainda esteja discutindo a reforma da Previdência. Esse assunto já deveria ter sido debatido e resolvido no século passado. O fato é que hoje a Previdência é mais importante que a Presidência. A reforma é mais importante que a eleição, porque a reforma importa, sem importar quem quer que seja o eleito. As mudanças previdenciárias terão que acontecer, mesmo que o chefe do governo seja um dos 4 cavaleiros do apocalipse ou um dos 12 apóstolos de Jesus. Essa urgência é a realidade inevitável das contas públicas, mesmo para quem é de direita, de centro, de esquerda ou "muito pelo contrário" - e mesmo para quem é apenas sinceramente desinformado ou intelectualmente desonesto. Para o Brasil ingressar definitivamente no melhor dos mundos e consolidar definitivamente a retomada do crescimento, é fundamental enfrentar definitivamente o tabu das reformas. Teto, meta, ajuste fiscal e reação do PIB só vão ajudar a tirar o país do atoleiro da economia se o país sair do atoleiro da Previdência. Sem essa reforma, a conta não vai fechar nunca, já que as palavras corrompem, os discursos enganam, mas os números não mentem - a matemática é de uma verdade insuportável. Respeito quem acha que o problema é só de gestão ou que o problema é só de corrupção. Mas a verdade é que, se nada for feito para valer, o que se pensa que é “só gestão” vai virar caos, e o que se pensa que é “só corrupção” vai virar colapso. Precisamos de confiança, seriedade, credibilidade e transparência para crescer e desenvolver... nos supermercados da vida e na vida dos supermercados. * Alex Campos é autor do livro FAÇA AS PAZES COM O DINHEIRO e colunista de Economia da rádio JBFM (RJ) e dos jornais O DIA (RJ) e DIÁRIO DE S.PAULO. * Coluna publicada na revista SUPER NEGÓCIOS.

11 de June, 2018

Coluna: Mas doutor, essa multa é confiscatória!

Temos verificado que a menção à “multa confiscatória” e, muitas das vezes, “multa arbitrária” – expressão relacionada às áreas tributária e fiscal –, tem sido uma constante nas indicações dos profissionais e empresários do ramo varejista, principalmente após o cenário de recessão econômica que assolou o nosso país. Adentrando na seara mais complexa da questão, destacamos as multas tributárias como penalidades administrativas aplicadas em razão de determinada infração a uma obrigação fiscal, as quais podem ser punitivas ou desestimuladoras, dependendo do tipo de violação cometida pelo contribuinte. Ou seja, trata-se de coerção objetiva que o Estado – por meio da edição de suas leis, as quais estipulam o regramento tributário à aplicabilidade das multas – impõe ao contribuinte em razão da violação de seu direito subjetivo de crédito, positivando o fato ilícito da relação tributária. Por tais razões, é comum depararmos com situações que nos sujeitam discutir a aplicabilidade de multas majoradas que, em muitos dos casos, ultrapassam o valor da obrigação principal. Para tanto, faz-se necessário observar os Limites do Poder de Tributar inseridos na Constituição Federal do Brasil, que destaca, dentre outros princípios, o Princípio do Não Confisco – que, inserido no inciso IV, do art. 150 da CRFB, veda qualquer pretensão governamental que possa conduzir, no campo da fiscalidade, à injusta apropriação estatal, no todo ou em parte, do patrimônio ou rendimentos dos contribuintes, de maneira a lhes comprometer em razão da insuportabilidade da carga tributária –, bem como os Princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, ampla defesa e do contraditório. Todavia, mesmo com a preocupação do constituinte de inserir princípios à Carta Magna, inexiste, em nossa legislação, qualquer indicação quanto aos parâmetros para configuração de multa com efeito confiscatório. Assim, em razão de tal lacuna, os Entes Federativos (União Federal, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal) legislam sobre as multas tributárias aplicando alíquotas que, muitas das vezes, ultrapassam os limites da regra do Não Confisco, eis que fica a cargo do Poder Judiciário utilizar-se do seu livre conhecimento para os fins de definir se determinado valor cobrado pela administração pública está apropriado, adequado, razoável, ou se o mesmo é inconstitucional e tem efeito de confisco. Destaca-se, portanto, que em razão da necessidade de haver um critério limitativo para aplicação das multas tributárias – de maneira que seja afastada qualquer incerteza do contribuinte e, principalmente, que sejam respeitadas as atribuições meramente punitivas e desestimuladoras –, o tema vem sendo amplamente discutido no judiciário, alcançando repercussão geral com recurso pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, como se observa no RE 736090/SC, o qual discute os limites da multa fiscal qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio, tendo em vista a vedação constitucional ao efeito confiscatório. É preciso estar atento, pois o próprio STF já se posicionou em limitar o valor das multas em percentual não excedente a 100% sobre o valor do tributo, como ocorreu no julgamento do RE 83.106/GO, devendo tal posicionamento ser adotado pelos tribunais. Portanto, na ocorrência de aplicação de multa que exceda os limites entendidos como proporcionais e de flagrante violação à razoabilidade, é cabível levar à discussão ao judiciário para resguardar os direitos do Contribuinte. Ana Paula Rosa é Coordenadora do Conselho Jurídico da ASSERJ. Coluna publicada na revista SUPER NEGÓCIOS.

11 de June, 2018

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