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Atualidades Economia

Associação pede ao governo volta do horário de verão

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgou um manifesto apoiando o retorno do horário de verão. Revogado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o modelo especial de horário é, segundo a entidade, uma prática consolidada em todo o mundo e uma ferramenta valiosa para a economia do país. De acordo com a ACSP, o horário de verão permite o maior aproveitamento da luz natural, o que consequentemente reduz custos no consumo de energia elétrica. Outro argumento usado pela entidade é que o modelo incentiva a circulação de pessoas nos comércios por mais tempo nas ruas e reflete no aumento das vendas no comércio e no varejo. Além de beneficiar o varejo, a ACSP também aponta que o horário de verão pode beneficiar o turismo. Segundo a entidade, há maior demanda por serviços no setor hoteleiro e de entretenimento. Além da maior segurança nas ruas devido ao maior tempo de iluminação natural. Esta, porém, não é a primeira vez não é a primeira vez que associações de comércio e que representam o setor hoteleiro e de bares e restaurantes defendem a volta do horário de verão. O esquema especial de horário é praticado no Brasil desde 1931 e foi suspenso em abril de 2019 diante da constatação de que seu efeito para a economia no consumo de energia do país era nulo. Em setembro, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou a possibilidade de o governo voltar com o horário de verão, com base em avaliação de técnicos da pasta.

22 de November, 2023

Associados em foco

Hortifruti inaugura loja voltada exclusivamente para produtos orgânicos

O Hortifruti Natural da Terra vai abrir no dia 8 de dezembro a primeira loja do país voltada para os produtos orgânicos. A inauguração faz parte de um projeto de conversão de lojas já existentes, que visa agregar valor à marca sem grandes investimentos, ao mesmo tempo em que busca um novo dono que o tire da recuperação judicial das Americanas. Adquirido pela Americanas em 2021, a rede Hortifruti Natural da Terra é uma das maiores compradoras de orgânicos do Brasil. Dentro das suas 75 lojas no Estado do Rio de Janeiro, 8% do que vende de frutas, verduras e legumes são livres de agrotóxicos. O novo formato de lojas voltado para orgânicos será o primeiro de uma grande rede supermercadista no Brasil e seguirá a estratégia da Hortifruti Natural da Terra para desenvolver a categoria, atendendo tanto a oferta quanto a demanda. A nova loja terá 90% dos seus produtos orgânicos, os outros 10% serão para produtos complementares. A primeira unidade será inaugurada com uma oferta de 200 produtos orgânicos e será uma conversão do Hortifruti Leve da rua Carlos Góis, no Leblon.

17 de November, 2023

ASSERJ ganha liminar na justiça e garante direitos dos associados

Supermercados do município de Cabo Frio poderão comercializar produtos cárneos moídos e frios fatiados a preço diferenciado. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) obteve uma vitória judicial contra a Lei Municipal nº 3.585/2022, que proibia a cobrança de valores adicionais para moer ou cortar carnes nos açougues e comércios do ramo em Cabo Frio. A lei foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deferiu uma medida cautelar para suspender os seus efeitos até o julgamento final da ação. A ASSERJ alegou que a lei violava os artigos 9º e 214 da Constituição Estadual e os artigos 170, incisos II, III e IV da Constituição Federal, que garantem a propriedade privada, a liberdade econômica, a livre iniciativa e a isonomia. Segundo a associação, a lei impunha uma regulação de preço injustificada aos estabelecimentos supermercadistas, que têm custos diferentes para oferecer os produtos cárneos em peça inteira ou manipulados em moagem ou corte pelo profissional do setor frigorífico de açougue. A ASSERJ ressaltou que a disponibilidade dos produtos manipulados atende a uma parcela significativa de consumidores, que devem ter a opção de escolher e custear o serviço conforme a sua necessidade. A decisão do TJRJ foi unânime e seguiu o entendimento da advogada da ASSERJ, Dra. Ana Paula Rosa, que defendeu que a diferenciação no preço não pode ser considerada prática abusiva. “Cabe ao consumidor optar pelo produto disponível em peça inteira, pré-moída (industrializada), devendo, na medida de sua necessidade, custear a diferença apresentada pelo serviço necessário, uma vez que o produto manipulado no setor de açougue exige profissional técnico especializado para tanto, além de maquinário, higienização e gasto de energia elétrica”, explica a advogada. De acordo com o do art. 6° do Código de Defesa do Consumidor, a diferenciação no preço não pode ser considerada prática abusiva, desde que o preço diferenciado esteja informado de maneira clara ao cliente. “O serviço praticado impõe comprovada majoração do custo, como já é o entendimento do Tribunal de Justiça em precedentes anteriores”, complementa Ana Paula Rosa. A seguir disponibilizarmos cópia integral do acórdão do TJRJ proferido nos autos do Processo n.: 0006738-96.2023.8.19.0000.

16 de November, 2023

A importância dos cuidados durante a distribuição e armazenamento dos alimentos

O comércio e indústria alimentícia são responsáveis por fornecer alimentos seguros, saudáveis e saborosos para os consumidores. Para isso, é preciso seguir uma série de normas e boas práticas que garantam a qualidade e a integridade dos produtos em todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção até o consumo final. Um dos aspectos mais importantes é a escolha da embalagem adequada para cada tipo de alimento, levando em conta as características físicas, químicas, biológicas e sensoriais do produto, bem como as condições de transporte e armazenamento. A embalagem deve proteger o alimento de possíveis contaminações por agentes externos, como luz, umidade, microrganismos e insetos. Além de preservar as propriedades nutricionais e funcionais do produto. O consultor de alimento seguro da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Flávio Graça, ressalta a importância da indústria e do comércio seguirem à risca normas e processos que visam oferecer produtos com segurança aos consumidores. “O Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor, cita que os consumidores têm direito à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Em outras palavras, os responsáveis pela produção jamais devem entregar alimentos estragados ou fora do prazo de validade. Oferecidos dessa forma, eles podem causar infecções e uma série de outras complicações à saúde dos consumidores”, afirma o consultor. Primeiro fator a ser considerado na distribuição de alimentos, as embalagens existem em diferentes tipos e são classificadas em cinco níveis, de acordo com a sua função e o seu nível de contato com o alimento. Flávio Graça instrui quais são e como funcionam as subdivisões de acondicionamento. “A embalagem primária é a que entra em contato direto com o alimento, como o plástico que envolve a carne. A embalagem secundária é a que agrupa as embalagens primárias, como a bandeja ou o filme plástico. A embalagem terciária é a que facilita o transporte e o armazenamento das embalagens secundárias, como as caixas de papelão. A embalagem quaternária é a que organiza as embalagens terciárias em unidades padronizadas, como os paletes. A embalagem quinária é a que envolve as embalagens quaternárias para o transporte em longas distâncias, como os contêineres”, explica o consultor de alimento seguro da ASSERJ. Transporte e armazenamento são peças fundamentais A garantia de um alimento seguro também depende do bom desempenho do transporte. Ele é o elo que conecta todas as etapas da cadeia alimentar, desde a produção primária até o consumo final. O transporte deve ser feito em veículos adequados, limpos, higienizados e climatizados, de acordo com o tipo de alimento. O armazenamento é um outro fator muito importante, o local deve ser higienizado periodicamente e refrigerado. Os alimentos perecíveis devem ser armazenados em temperatura de refrigeração visando manter as propriedades e características do alimento. O transporte de alimentos refrigerados, é necessário assegurar que a circulação de ar não atinja temperaturas inferiores a -1 ºC. “A temperatura do ar deve ser o mais constante possível, já que a flutuação pode acelerar a perda de água e a permitir a formação de gelo dentro da embalagem de alimentos excessivamente congelados”, ressalta Flávio Graça. No caso de alimentos refrigerados, a temperatura deve ser a mais baixa possível, ou seja, entre 0 e 5 °C, acima do ponto de congelação. para alimentos, por exemplo, crus em que a temperatura de congelação é entre -1 e -2 ºC, o grau ideal de transporte é de -1 ºC. Na prática, não é possível manter uma temperatura constante. Ao regular o controlador, deve-se ter em consideração a sua exatidão e precisão de modo a evitar que a temperatura de congelação seja atingida. Alimentos congelados, entretanto, a qualidade é mantida de forma mais adequada quando a temperatura é tão baixa e constante quanto praticável. Em armazéns de congelação, a temperatura é, muitas vezes, de -28 ºC; no transporte, fica normalmente entre -18 e -25 ºC e nos pontos de venda deve estar entre -12 e -18°C. Para o controle da temperatura recomenda-se a utilização termômetros digitais a laser com o preenchimento de planilhas. Desta forma é possível detectar e corrigir precocemente possíveis irregularidades.

16 de November, 2023

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