Quatro anos de compromisso com o desenvolvimento do Rio

Iniciada em 2021, ainda no meio da pandemia de Covid-19 e com salários dos servidores municipais em atraso, a atual legislatura carioca enfrentou o enorme desafio de ajudar o Rio a sair de uma grave crise, com efeitos para além da saúde. De cara, uma das iniciativas apresentadas pela Câmara de Vereadores foi a implantação dos programas Auxílio Carioca e Empresa Carioca, como forma de manter renda e empregos na cidade. Só em recursos próprios do parlamento, foram investidos R$ 120 milhões, que tiveram como foco as pessoas e empresas em maior vulnerabilidade, e incentivaram o movimento da roda da economia. É importante lembrar que, naquele momento crítico, a agilidade do presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, em procurar os órgãos públicos para garantir o abastecimento das famílias, foi fundamental e decisiva para a manutenção das operações. Nenhum estabelecimento parou de funcionar e os supermercados se adequaram em tempo recorde para cumprir as exigências sanitárias e atender ao público com segurança. Além disso, foram adotadas medidas estratégicas de modo que não houvesse ruptura. Na época, foram transformadas em lei a Reforma da Previdência, a Minirreforma Tributária e o Novo Regime Fiscal. O conjunto de normas, aprovado após profundo debate na Câmara e com a participação da sociedade, conseguiu reverter a situação de quase quatro anos atrás. Por meio da simplificação e consolidação tributária, do fim de diversos benefícios fiscais e da implementação de gatilhos de responsabilidade financeira, o município recuperou a capacidade de obter empréstimos em condições mais vantajosas, ao sair da classificação “C” para “B” na chamada Capacidade de Pagamento (Capag). “A melhoria da qualidade das nossas finanças é muito nítida”, diz o presidente do parlamento, o vereador Carlo Caiado (PSD). “Basta compararmos a previsão de receitas na Lei Orçamentária Anual: ela saiu de R$ 31,2 bilhões em 2021 para R$ 45,7 bilhões em 2024”, exemplifica. O arcabouço jurídico implementado nos últimos quatro anos inclui ainda a desburocratização promovida pela Lei de Liberdade Econômica, que simplificou as regras para abertura de novos negócios de baixo risco. O efeito pode ser percebido ao analisar a situação dos empregos no município. Segundo o Novo Caged, a cidade tinha perdido 96 mil vagas formais em 2020, ou uma contração de 5,3%. Já o ano de 2023 fechou com o incremento de 71,8 mil novos postos de trabalho. E a tendência se mantém: em julho deste ano, 4.804 trabalhadores foram formalizados. Essas medidas também foram extremamente favoráveis ao varejo supermercadista, que comemora os resultados positivos do setor no estado do Rio de Janeiro. No acumulado do ano até julho, o Rio de Janeiro gerou muitos empregos e garantiu o 4º melhor resultado do Brasil até aqui, de acordo com dados do Caged. O bom momento na economia carioca é também fruto de uma série de incentivos discutidos e aprovados na Câmara, com o objetivo de evitar a perda de empresas para outras localidades. Outras áreas que devem ganhar uma importância cada vez maior para a nossa economia são as de tecnologia e de finanças, graças a leis como a do ISS Tech e da Bolsa de Valores. Em ambos os casos, a capital fluminense passou a praticar as alíquotas de ISS já aplicadas em São Paulo, de forma a se tornar atraente para esses setores. “O Rio não podia ficar de braços cruzados, esperando que as empresas se instalassem aqui só porque somos, afinal de contas, a Cidade Maravilhosa. Era necessário encarar uma série de discussões difíceis e nem sempre populares. E, com muito diálogo, conseguimos uma série de conquistas para os cariocas”, afirma Caiado. Um outro aspecto relevante, que permitirá novas oportunidades para o setor supermercadista, diz respeito ao plano para revitalizar a região central do Rio. O Reviver Centro mudou as normas de ocupação de solo, permitindo a instalação desse tipo de comércio no coração do Rio. O Plano Diretor também ecoa essa visão, com o incentivo para a ocupação comercial dos andares térreos de residenciais, as chamadas fachadas ativas. “Foram quatro anos de muito trabalho e escuta da sociedade, nos quais mais de 1.700 leis foram aprovadas. Dessa forma, a Câmara mostra o seu compromisso com a construção de um Rio de Janeiro mais dinâmico e eficiente, além de mais humano, acolhedor e sustentável”, finaliza o presidente.

12/09/2024