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Tecnologia sueca de limpeza de pisos será lançada no Brasil

Tecnologia sueca de limpeza de pisos será lançada no Brasil

Empresa Sancapel fará o lançamento do "Twistter" na Preview da Super Rio, no Maracanã A Sancapel, empresa com soluções em limpeza, higienização e desinfecção profissional, fará um lançamento na Preview da Super Rio Expofood, que vai acontecer no dia 9 de novembro, no Maracanã. O "Twistter" é um disco de diamante para limpeza de pisos, produto de fácil manuseio, econômico e que não agride o meio ambiente, além de reduzir o tempo de limpeza pela metade. A tecnologia empregada é alemã. Definido pela companhia como “almofadas” de diamante para limpeza diária, o "Twistter" limpa qualquer tipo de piso sem a utilização de produtos químicos, evitando alergias durante o manuseio. O produto passa a ser importado pela Sancapel depois da participação da empresa na Associação Mundial da Indústria de Limpeza (ISSA) em Las Vegas, nos Estados Unidos. Grandes players do setor integrados no Maracanã Grandes multinacionais já confirmaram presença na Preview, dentre elas, a Coca-Cola e a ENGIE Brasil. A Preview é a feira de lançamento da Super Rio Expofood 2019, evento considerado o melhor Trade show da América Latina por reunir, há mais de 30 anos, centenas de empresas expositoras dos ramos de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Dentre outras empresas, a PecPão, a Chinezinho e a Bauducco também estarão no evento. Toda conexão tem um início. Aqui começa a sua conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça já sua inscrição clicando aqui.

09/10/2018

Empresários debatem pontos de recuperação da credibilidade do Rio

Empresários debatem pontos de recuperação da credibilidade do Rio

Um encontro entre empresários na tarde desta segunda-feira (08.10) debateu a recuperação da imagem do estado do Rio de Janeiro no Brasil e no exterior. O objetivo é determinar a criação de iniciativas de mídia para atrair turistas, apresentando as belezas e vantagens do Rio. Foi decidido que, em uma futura reunião, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, deverá receber as propostas do grupo para a captação de investimentos e desenvolvimento na cidade. Primeiro e único estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio foi o que mais perdeu vagas de trabalho nos últimos 12 meses, entre junho de 2017 e o mesmo mês deste ano, de acordo com a Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Destes, 12.272 postos eram serviços ligados ao turismo, segundo dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), afetando diretamente a capital, que recebe o maior número de turistas entre as cidades. Porém, os índices de ocupação hoteleira no estado seguem positivos. De acordo com a Associação de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), a ocupação hoteleira de réveillon entre 2017 e 2018 foi de 87%, e durante o carnaval de 2018 também de 87%, a maior ocupação desde 2013, movimentando a economia, aumentando a credibilidade. A reunião com empreendedores é periódica. Participaram do encontro o Presidente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Fábio Queiróz; o diretor de relações institucionais da ASSERJ, Pedro Paulo Pannunzio; o CEO da Agência Artplan e executivo do Rock in Rio, Roberto Medina; Presidente do SindHoteis, Alfredo Lopes; a Superintendente do SindHoteis, Theresa Jansen; o CEO da Carvalho Hosken, Carlos Carvalho; e o Vice-Presidente da Multiplan, Vander Giordano. Rio de Janeiro é a preferida da América do Sul A cidade do Rio foi o principal destino dos turistas que visitaram o Brasil em 2017. Entre os estrangeiros que estiveram no País, 27% escolheram o Rio de Janeiro para se divertir, segundo pesquisa encomendada pelo Governo Federal. Já para o Top 100 City Destinations Ranking, lista das cidades mais visitadas no mundo, o Rio aparece em 88ª posição, ficando à frente de capitais como Buenos Aires (90ª) e Lima (95ª) no continente, e de outros destinos populares como Nice, na França (93ª), Cidade do México (94ª), Washington DC (98ª) e Abu Dhabi (99ª). [caption id="attachment_13130" align="aligncenter" width="438"] Carnaval da Avenida Marquês de Sapucaí recebe milhões de turistas anualmente | Foto: Agência Brasil (2018)[/caption] [caption id="attachment_13131" align="aligncenter" width="438"] Blocos de rua agitam a cidade semanas antes do carnaval oficial | Foto: G1[/caption] [caption id="attachment_13133" align="aligncenter" width="445"] Réveillon no Rio recebe dezenas de transatlânticos com milhares de turistas | Foto: Cristo Redentor S.A.[/caption]

09/10/2018

Comunicado: novo acordo de convenção coletiva 2018/2019

Comunicado: novo acordo de convenção coletiva 2018/2019

A ASSERJ, no intuito de manter seus associados sempre bem informados sobre os últimos acontecimentos do setor, informa acerca da assinatura realizada na última quinta-feira, dia 04/10/2018, da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019, firmada entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com vigência estabelecida entre 01 de maio de 2018 e 12 de maio de 2019. Leia o documento na íntegra abaixo ou clicando aqui. Dentre as conveniências de interesse do setor, destaca-se o novo percentual de dissídio, retroativo a maio de 2018, bem como demais condições sobre i-piso salarial; II-garantia do comissionista; III-período de experiência; IV-reajustes e correções salariais; V-formas e prazos de pagamentos salariais; VI-forma de contratação de empregado substituto; VII-média do comissionista; VIII-compensação do reajuste salarial; IX-ajuda de custo; X-auxílio por quebra de caixa; XI-forma de dispensa de aviso prévio; XII-forma de contratação de mão-de-obra temporária e terceirizada; XIII-contrato de trabalho por tempo determinado; XIV-homologações; XV-forma de dispensa de empregado em idade de prestar serviço militar; XVI-estabilidade de aposentadoria; XVII-estabilidade em caso de aborto; XVIII-proibição de revistas íntimas das funcionárias; XIX-forma de desconto de cheques devolvidos; XX-jornada de trabalho, duração, distribuição, controle, faltas, compensação de jornada; XXI- implementação de banco de horas; XXII-intervalos de jornada; XXIII-controle de ponto; XXIV-abono de faltas; XXV- abono por motivo de provas escolares; XXVI-folgas; XXVII-trabalho aos domingos; XXVIII-condições de trabalho em feriados e dias santos; XXIX-feriado do dia do comércio; XXX-ausência remunerada; XXXI-licença maternidade; XXXII-coincidência de férias com casamento; XXXIII-mãe lactante; XXXIV-água potável; XXXV-higiene; XXXVI-uniformes; XXXVII-controle médio; XXXVIII-princípio da unicidade sindical; XXXIX-liberação do dirigente sindical; XL-contribuição negocial dos empregados; XLI- contribuição negocial/assistência patronal; XLII-desconto em folha; XLIII-penalidade; XLIV-avisos; XLV-banco de emprego; XLVI-avisos; XLVII-banco de empregos. Para tanto, destacamos, dentre todos os quesitos apontados acima, as condições de funcionamento dos estabelecimentos nos feriados e as novas regras da contribuição negocial, conforme documento disponível abaixo. [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/10/CCT-SINDIGENEROS-ASSINADA-2018-2019.pdf" title="CCT SINDIGENEROS ASSINADA 2018-2019"]

05/10/2018

Bauducco confirma presença na Preview no Maracanã

Bauducco confirma presença na Preview no Maracanã

A Bauducco, empresa líder na fabricação de panetones, biscoitos, wafers, torradas e bolos, acaba de confirmar sua participação na Preview da Super Rio Expofood, que vai acontecer dia 09 de novembro de 2018 no Maracanã. Com o slogan “Toda conexão tem um início”, a Preview dobrou de tamanho em relação ao ano anterior, com 43 expositores ante a 20 em 2017 e público estimado de 2 mil visitantes ao longo de todo o dia – em 2017 foram 1000. Mais de 500 produtos serão expostos durante o evento, que fará lançamentos exclusivos no mercado do Rio. Multinacionais como Coca-Cola e a Engie também estarão presentes no evento. A Preview é uma feira de lançamento da Super Rio Expofood 2019, evento considerado o melhor Trade show da América Latina por reunir, há mais de 30 anos, centenas de empresas expositoras dos ramos de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Aqui começa a sua conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça já sua inscrição clicando aqui.

05/10/2018

Lei Anticorrupção e Programa de Integridade nas empresas

Lei Anticorrupção e Programa de Integridade nas empresas

Por Ana Paula Rosa Diante da necessidade de mitigar riscos nas atividades das empresas associadas, informamos-lhes acerca da existência (e exigência) de um novo instituto jurídico denominado “Programa de Integridade”, que consiste em um programa de compliance específico para prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previsto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e no seu decreto regulamentador. Nos termos do Decreto nº 8.420/2015, programa de integridade consiste no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes para detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Assim, desde o dia 30 de julho deste ano, em face do disposto na Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), todas as empresas públicas e sociedades de economia mista, das três esferas, deverão implementar seus próprios programas de integridade, assim como exigir dos seus parceiros e contratados. A Gestão de riscos vem sendo usada por várias organizações a fim de reduzir as incertezas existentes na concretização de seus objetivos. Na área de infraestrutura esse processo não é apenas recomendável, sendo, agora, obrigatório. As grandes estatais saíram na frente e implementaram, em 2017, seus programas de integridade (conforme Lei n. 13.303/2016), a exemplo da Petrobras, Caixa Econômica e Eletrobras. No âmbito da Petrobras, por exemplo, criou-se em janeiro de 2018 a figura da due diligence de integridade, que objetiva avaliar o grau de risco de seus parceiros; na Caixa Econômica Federal, o Programa de Integridade faz menção a todas as normas de compliance da CGU e expressamente prevê que “nas contratações e aquisições de produtos e serviços, a área responsável, em especial, deve observar se as proponentes contratadas possuem e aplicam medidas de integridade em suas atividades”; a Eletrobras, por sua vez, traz em seu regulamento de contratação a diligência prévia de integridade para contratos relevantes, e assim por diante. Além disso, desde final de 2017, alguns estados e municípios começaram a propor e aprovar, a exemplo do Estado do Rio de janeiro, Governo do Distrito Federal, do Estado do Mato Grosso e Estado do Espírito Santo, projetos de lei prevendo a exigência de comprovação, por parte de seus fornecedores, da implementação de Programa de Integridade (compliance anticorrupção), nos contratos de duração superior a 6 meses. Nessa toada, São Paulo, Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Paraná, entre outros, possuem projetos similares tramitando em suas Casas Legislativas. A título exemplificativo, a Lei Estadual nº 7.753/2017, do Estado do Rio de Janeiro (em vigor desde a data da sua publicação – 18/10/2017), impõe a exigência, para contratação de um serviço de engenharia (obra pública), cujo prazo de execução ultrapasse 6 meses e o valor do contrato seja acima de R$ 1.500.000,00, e, ainda, para os contratos que decorram da negociação de compras e serviços, mesmo que na forma de pregão eletrônico, com valor acima de R$ 650.000,00 e com prazo do contrato igual ou superior a 180 dias, que a empresa contratada, no prazo de 6 meses, comprove a implementação de programa de integridade, sob pena de multa e suspensão do direito de contratar. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, saiu à frente na esfera federal e, desde 06/06/2018, por meio da Portaria nº 877, passou a exigir que os editais de licitações acima de R$ 5.000.000,00, incluam nas minutas contratuais a exigência de comprovação de programa de integridade pelas empresas contratadas. Dessa forma, verifica-se que a implementação de Programa de Integridade (compliance anticorrupção) será, num curto espaço de tempo, condição para contratações de maior relevância com os Governos Federal, Estadual e até mesmo Municipal, além do que tal medida fortalece institucionalmente a empresa e possibilita, pela Lei Anticorrupção, benefícios sancionatórios ante a eventual responsabilização (elemento mitigador). Ressalta-se, ainda, que, nenhuma das legislações aprovadas exigiram a implementação de Programas de Integridade nos contratos em vigência, o que se conclui que somente contratos licitados a partir de janeiro de 2018 (no caso do RJ que foi o primeiro a implementar a obrigatoriedade) passaram a prever tal exigência, com prazo de comprovação de 6 meses, para implicação das primeiras consequências (multa e impossibilidade de licitar) ante eventuais descumprimentos. Para tanto, necessário que as Empresas estejam preparadas, no que tange aos critérios de Governança, análise e gerenciamento de riscos, – visto que devem ser observados como peças chave qualitativa ou quantitativa para processo de tomada de decisões – e compliance específico para prevenção, adequando-se de maneira a atender as normas e exigências legais impostas.

05/10/2018

Orientação para impressão dos artigos da Lei 5.502 nas sacolas plásticas

Orientação para impressão dos artigos da Lei 5.502 nas sacolas plásticas

A ASSERJ, com o objetivo de continuar o serviço de disseminação da informação, comunica que a Lei 8.065/18, de autoria da Deputada Estadual Cidinha Campos, está em vigor E OBRIGA OS SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 3º E NOS INCISOS I E II DA LEI ESTADUAL N° 5.502, DE 15 DE JULHO DE 2009, reproduzindo o texto abaixo nas sacolas plásticas. A ASSERJ recomenda a utilização de letras na cor preta. O texto que deve constar nas sacolas plásticas não reutilizáveis, com letras maiúsculas, fonte “Times New Roman”, tamanho 20, é esse: ART. 3º - TRANSCORRIDO O PRAZO PREVISTO NO §3º DO ART. 2º DA PRESENTE LEI, OS ESTABELECIMENTOS DE QUE TRATA O CAPUT DO MESMO ARTIGO QUE AINDA NÃO TIVEREM PROMOVIDO A SUBSTITUIÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI FICAM OBRIGADOS A RECEBER SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS A SEREM ENTREGUES PELO PÚBLICO EM GERAL, INDEPENDENTEMENTE DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E ORIGEM DESTES, MEDIANTE UMA DAS SEGUINTES CONTRAPRESTAÇÕES: I – A CADA 5 (CINCO) ITENS COMPRADOS NO ESTABELECIMENTO, O CLIENTE QUE NÃO USAR SACO OU SACOLA PLÁSTICA FARÁ JUS AO DESCONTO DE NO MÍNIMO R$ 0,03 (TRÊS CENTAVOS DE REAL) SOBRE AS SUAS COMPRAS; II - PERMUTA DE 1 KG (UM QUILOGRAMA) DE ARROZ OU FEIJÃO POR CADA 50 (CINQÜENTA) SACOLAS OU SACOS PLÁSTICOS APRESENTADOS POR QUALQUER PESSOA.

05/10/2018

ASSERJ lança painel de indicadores para performance em supermercados

ASSERJ lança painel de indicadores para performance em supermercados

Raio X Supermercadista é um sistema moderno desenvolvido para gerar índices econômicos A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), em parceria com a R-Dias Consultoria, está lançando o Raio X Supermercadista. Trata-se de um painel de indicadores, novo serviço exclusivo ao associado que visa medir a saúde do varejo fluminense, através dos principais indicadores do mercado. O principal objetivo é servir como ponto de intermediação para uma administração inteligente e preventiva, divulgando a média aritmética do mercado do Rio de Janeiro. De forma colaborativa, a ferramenta coleta os dados do supermercadista mensalmente, consolida os resultados em painéis gráficos e demonstra, de maneira fácil e prática, o cenário do mercado em relação aos indicadores de performance e o posicionamento do associado, comparando ao mercado e seguindo com rigor o acordo de confidencialidade dos dados. Assim, os dados são automatizados e geram uma estatística em massa. O período de preenchimento pelo associado acontece entre os dias 01 a 15 do mês, quando o supermercadista responde o questionário com as informações do mês anterior. Dentre os indicadores, se destacam dois que atuam diretamente na prevenção de perdas: o de quebras e de trocas. Em posse destas informações, o supermercadista poderá atuar para reduzir as perdas identificadas, aumentando a margem de lucro. Para o presidente da Asserj, Fábio Queiróz, o Raio X Supermercadista vai fornecer dados, índices e conteúdos que facilitam a tomada de decisão do associado. “Mapear o mercado, hoje, é imprescindível para o setor de supermercado, porque nossas margens de lucro na linha final são muito baixas e qualquer erro faz a diferença na hora de conseguir o resultado pretendido. É a ASSERJ demonstrando sua evolução, ajudando o associado a ter maior lucratividade.” Os associados que tiverem interesse em participar do Raio X Supermercadista podem procurar o Serviço de Atendimento ao Associado (SAA) através do telefone (21) 2584-6339.

04/10/2018

Aprovada Lei que exclui restrições a novos incentivos fiscais no Estado do Rio

Aprovada Lei que exclui restrições a novos incentivos fiscais no Estado do Rio

Informamos a publicação, no Diário Oficial, da Lei Estadual nº 8.122/18, excluindo a restrição anteriormente trazida pela Lei nº 7.495/2016, que proibia o Governo do Estado do Rio de Janeiro de conceder novos incentivos fiscais, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, às empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro ou que viesse se instalar no Estado até o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regime este com prazo estabelecido até 2023. A referida Lei adveio do Projeto de Lei nº 4.358/18, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Christino Áureo (aprovado em regime de urgência na última terça-feira, 2.10), em substituição à lei anterior, que proibia a concessão de novos incentivos às empresas já instaladas ou que quisessem se instalar no Rio. Em plenário houve aprovação de emendas, posteriormente vetadas pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, em que preconizaram, em síntese, uma redução anual de 20% do valor concedido a título de incentivos, ou seja, superior aos 10% exigidos como contrapartida do Regime de Recuperação Fiscal – RRF. Durante todo o dia de ontem (4.10), entidades do Setor produtivo (ASSERJ, FIRJAN, FECOMERCIO, SindRio, entre outras) procuraram o Poder Executivo para solicitar o veto de artigos que foram incorporados na redação final do referido PL – sugerindo pela aprovação do texto original (portanto, com vetos), para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tivesse a prerrogativa de manter e conceder novos incentivos fiscais, fundamentais para reaquecer nossa economia, com segurança jurídica necessária, de forma a aprimorar o ambiente de seus negócios. Os produtos da cesta básica, alimentos em geral, derivados de petróleo, medicamentos, entre tantos outros, perderiam competitividade em relação aos preços praticados nos demais estados da federação. Assim, na manhã desta quinta-feira (04/10), foi publicada a Lei nº 8.122/18, com os devidos vetos, restituindo ao Governo do Rio o poder de conceder novos incentivos, além da permitir que o Estado possa equiparar seu ICMS aos dos estados vizinhos. Por oportunidade da presente circular, apresentamos o texto final da Lei nº 8.122/18, bem como as razões dos vetos do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 8122 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - O §1º, do artigo 1º da Lei Estadual nº 7495, de 05 de Dezembro de 2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: “Art. 1º (…) 1º - Excluem-se do impedimento previsto na presente Lei: (…) IV - os incentivos fiscais aprovados ou que venham a ser aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na forma do art. 155, § 2º, XII, 'g', da Constituição Federal. a) VETADO 5º - VETADO Art. 2º- O Anexo I, da Lei nº 7947, de 03 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação: LEI N° 7947 DE 03 DE MAIO DE 2018 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador Projeto de Lei nº 4358/18 Autoria dos Deputados: André Ceciliano e Christino Áureo RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4358/2018 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CRHISTINO AUREO, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL N° 7495, DE 05 DE DEEMBRO DE 2016” Sem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar a alínea “a” do inciso IV, do §1º e §5º, ambos do art. 1° do presente projeto, o qual pretende alterar a Lei Estadual n° 7.495/2016. Inicialmente, cumpre fazer referência ao inciso IV, o qual se pretende inserir ao §1° do art. 1° da Lei em comento, uma vez que, ao inserir mencionado inciso, pretende-se torná-lo uma exceção à regra disposta no dispositivo da Lei nº 7495/16, entretanto, a alínea “a” do citado inciso IV, sujeita o próprio inciso IV às vedações previstas no dispositivo legal (art. 1º, da Lei nº 7495/16), o que se torna contraditório. A medida prevista exclui das vedações descritas no art. 1° da Lei Estadual 7495/16, os incentivos concedidos por meio do Convênio CONFAZ, porém, em flagrante incongruência, a alínea “a” as reinsere. A inclusão do aludido inciso ao texto da Lei nº 7495/16, cumpre o estabelecido no inciso IX, art. 8º, da Lei Complementar nº 159/2017, tendo-se, assim, uma medida eficaz e salutar para as atividades e atribuições relacionadas às políticas de fomento do Estado do Rio de Janeiro. Em razão da incongruência marcada pela alínea “a”, do citado inciso IV que, além de se mostrar incompatível com as políticas desenvolvidas pelo Estado, contraria, também, a Lei Complementar nº 95, na medida em que não primou pela técnica legislativa adequada, posto que, mais especificamente em seu art. 11, dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de coerência entre as disposições normativas estabelecidas entre seus artigos, parágrafos e incisos. Quanto ao §5º que ora se pretende incluir à Lei em comento, este se afigura ilegal, uma vez que não excepcionou os incentivos “concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições e aqueles atribuídos na forma estabelecida pela alínea “g”, do inciso XII, do §2º, do art. 155, da CRFB”, o que viola o art. 178, do Código Tributário Nacional, por meio do qual garante proteção ao contribuinte, com base nos princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança legítima. A inovação trazida pelo mencionado dispositivo acima, vai de encontro às jurisprudências dos Tribunais Superiores, pois, de certo dará margens a numerosas demandas judiciais, o que poderá potencializar a insegurança jurídica. Ressalta-se, ainda, no tocante à redução dos incentivos ou benefícios de natureza tributária de, no mínimo 20% a.a., referidos no §5º, embora não se possa classificar como uma disposição contrária ao art. 2º, III, da Lei Complementar 159/2017 - a qual determina um redutor de no mínimo, 10% a.a. - como uma medida inoportuna ao fomento econômico, já que na prática, aumenta de forma indireta a carga tributária do contribuinte instalado ou que venha a se instalar no Rio de Janeiro, o que evidencia uma desvantagem em relação aos demais Estados. Pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

04/10/2018

Rio de Janeiro não vai aplicar Lei Seca durante as eleições

Rio de Janeiro não vai aplicar Lei Seca durante as eleições

No próximo domingo (7.10), durante a votação do primeiro turno das eleições deste ano, o Rio de Janeiro decidiu não aplicar a Lei Seca, prevista no artigo 347 do Código Eleitoral. Isso significa que não haverá restrição de venda de qualquer tipo de bebida alcoólica. Outros estados também optaram por liberar o consumo de bebidas alcoólicas no pleito: São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e Mato Grosso.

04/10/2018

Comunicado: Prefeitura de Cabo Frio não pode multar os associados ASSERJ com base na Lei 1648/2003

Comunicado: Prefeitura de Cabo Frio não pode multar os associados ASSERJ com base na Lei 1648/2003

Prezando pela segurança jurídica dos varejistas, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), por intermédio da assessoria jurídica, vem esclarecer que tomou conhecimento de estabelecimentos de empresas associadas à ASSERJ, estabelecidas na cidade de Cabo Frio, notificadas recentemente pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio – atendendo INDICAÇÃO Nº 175/2018 da Câmara Municipal de Cabo Frio –, indicando-lhes obrigação de cumprimento da Lei 1648/2003, a qual DETERMINAVA, aos estabelecimentos varejistas locais, a entrega de mercadorias aos consumidores embaladas e pronta para ser transportadas. Ocorre que, em que pese a boa vontade do legislador municipal em fazer frente ao cumprimento de referida norma, cumpre-nos esclarecer que a Lei em questão, à época de sua publicação, foi devidamente discutida por via de Mandado de Segurança impetrado pela ASSERJ, o qual tramitava na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, sob o nº 2003.011.000018-9, ocasião em que se arguiu, em síntese, a incompetência legislativa ante a fragrante afronta à norma constitucional da liberdade de exercício de atividade comercial de cárter privado, matéria que somente caberia ser enquadrada em leis federais e nunca por via dos municípios, bem como se insurgindo, ainda, contra iminente ameaça de autuação e aplicação de multas, a ser aplicadas contra os estabelecimentos varejistas que porventura descumprissem a referida lei, estipuladas entre R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dobrando o valor da multa a cada reincidência até o limite de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). A discussão levada ao judiciário foi devidamente exitosa à ASSERJ, ocasião em que a sentença julgou procedente a ação, concedendo a segurança pretendida pela associação, determinando que o Município de Cabo Frio se abstivesse de autuar os estabelecimentos filiados à ASSERJ e de lhes aplicar qualquer penalidade com base na Lei Municipal nº 1648/2003. Em decisão de acórdão proferida nos autos do Recurso de Apelação interposto pelo Município de Cabo Frio, os desembargadores da oitava câmara recursal, POR UNANIMIDADE de votos, negaram provimento ao recurso da apelante, mantendo a decisão de êxito proferida em favor da ASSERJ, desobrigando os seus associados ao cumprimento da norma, bem como ressaltando que a obrigação de contratação de mão-de-obra, para dar cumprimento à referida norma, somente poderia ser enquadrada por via de norma estabelecida pela União e nunca pelos Municípios. Desta forma, orientamos, na evidência de recebimento de intimação similar ao anunciado acima, oferecimento de resposta comunicando a desobrigação aos efeitos da referida Lei, eis que declaradamente inconstitucional por decisão judicial favorável à ASSERJ e, por consequência lógica, de seus associados. Leia aqui a cópia do acórdão proferido nos autos da Apelação interposta pelo Município de Cabo Frio, já transitada em julgado, nos moldes acima descrito.

03/10/2018

Riclan confirma presença na Super Rio Expofood Preview

Riclan confirma presença na Super Rio Expofood Preview

A Riclan, empresa do segmento de guloseimas, acaba de confirmar presença na Super Rio Expofood Preview, que vai acontecer dia 9 de novembro no Maracanã. O evento vai integrar diretores, presidentes, compradores e profissionais dos ramos de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Aberta inicialmente no interior de São Paulo nos anos 1940, com uma moderna fábrica inaugurada em 1973, a Riclan marcou gerações com as figurinhas do Brasil. Também lançou os drops Freegells, uma linha de produtos que agregou valor ao seu portifólio e que ocupa uma importante posição no mercado de candies no Brasil até os dias de hoje. Atualmente produz 240 toneladas de produtos diariamente, distribuídos para o território nacional e mais de 50 países, como Estados Unidos e a Inglaterra. Grandes players reunidos no Maracanã Marcas multinacionais, como a Coca-Cola e a Engie Brasil, já confirmaram presença no evento. Dentre outras empresas, a PecPão, a Chinezinho e a Sancapel estarão no evento. Toda conexão tem um início, aqui começa a sua conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça sua inscrição clicando aqui!

03/10/2018

Super Rio Expofood realiza integração entre time de consultores comerciais

Super Rio Expofood realiza integração entre time de consultores comerciais

A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e a Escala Eventos realizaram na última sexta (28.09) a 1ª Convenção Comercial, reunindo todo o time de gestores e consultores. O objetivo foi apresentar resultados e alinhar expectativas para a próxima Super Rio Expofood 2019, agregando valor na integração entre a indústria/prestação de serviços e o público alvo da feira. Realizado no Hotel Brisa Barra, na Barra da Tijuca, contou com a presença do presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, que falou da importância da Super Rio Expofood para a economia do Rio. “Somos fomentadores de um estado em recuperação, alavancando a economia, gerando empregos, fechando negócios”, afirmou Fábio. A feira gera cerca de oito mil postos de trabalho. Para capacitar a equipe, a professora de pós graduação em gestão Estratégica de Pessoas e Planejamento Estratégico e Coach, Bianca Glaciano, fez uma dinâmica de grupo e um recorte do Marketing 4.0. Com base na Super Rio Expofood, a coach destacou o potencial que uma empresa tem ao expor no evento. “É a oportunidade para solidificar uma boa postura diante dos inúmeros desafios econômicos do Brasil.” Lucas Calixto, 22 anos, é estagiário de Administração de Empresas na ASSERJ e participou da Convenção Comercial. Para ele, o evento foi um aprendizado. “Achei muito produtivo por saber a história do Super Rio Expofood, além de me motivar, pois acredito que o evento só tende a crescer, movimentando a economia do Rio”. A convenção não se limitou ao compartilhamento de informações e foi muito mais abrangente, com sorteio de prêmios, Coffee Breack e almoço. Diante do grande sucesso, o encontro fará parte de um calendário fixo que compõe o conjunto de estratégias da Super Rio Expofood, promovendo um ambiente de confraternização e cooperação mútua. Preview da Expofood será em novembro A Super Rio Expofood Preview, idealizada pela ASSERJ e pela Escala Eventos, acontece dia 09 de novembro no Maracanã com objetivo de integrar networking entre diretores, presidentes, compradores e profissionais de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Toda conexão tem um início. Aqui começa a conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça já sua inscrição clicando aqui!

03/10/2018

Chinezinho confirma participação na Super Rio Expofood Preview no Maracanã

Chinezinho confirma participação na Super Rio Expofood Preview no Maracanã

A Chinezinho, empresa do ramo alimentício, confirmou sua participação na Super Rio Expofood Preview. O evento acontece dia 09 de novembro no Maracanã e o objetivo é fazer networking com diretores, presidentes, compradores e profissionais de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Fundada em 1974 no Rio de Janeiro, a Chinezinho destaca-se como marca líder do grupo Corrêa Duarte, oferecendo uma linha completa de condimentos, temperos e especiarias. Em 2001 a marca começou a conquistar o mercado nacional, expandindo atividades comerciais fora do estado do Rio, trabalhando para oferecer sabor à vida dos consumidores. Grandes players do setor estarão no Maracanã O evento vai reunir, dentre muitas empresas, a Coca-Cola, multinacional líder em seu segmento. Toda conexão tem um início. Aqui começa a sua conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça já sua inscrição pelo link: https://www.sympla.com.br/super-rio-expofood-preview-2018__342613.

01/10/2018

Varejistas criam órgão para representar setor de prevenção de perdas econômicas no Brasil

Varejistas criam órgão para representar setor de prevenção de perdas econômicas no Brasil

ASSERJ mediou painel executivo durante fórum que lançou a Abrappe Um painel de discussão econômica com alguns dos principais líderes do varejo marcou o lançamento da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) com a divulgação da pesquisa de perdas com maior segmentação no setor varejista em 2017. A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) faz parte do Conselho Deliberativo do órgão, que tem como objetivo contribuir com a redução das perdas e o aumento da rentabilidade do varejo e da indústria no Brasil. Mediando o Painel Executivos de Prevenção de Perdas, a Superintendente da ASSERJ, Keila Prates, destacou a nova atuação do profissional de perdas do varejo como um agente no aumento da margem de lucro. “Atualmente há perdas de 1,91% dos produtos nas lojas e 0,09% nos Centros de Distribuição. Como em alguns segmentos a margem líquida varia de 1,5% e 2%, essas perdas são muito significativas para a rentabilidade do negócio, sendo necessário a atuação da área de prevenção de perdas”, afirmou Keila. Participaram do painel, entre outros, o diretor de Riscos e Perdas do Carrefour Brasil, Jérome Mairet; o diretor de Prevenção de Perdas do Makro, Marcelo Soares; o gerente executivo de Auditoria Interna, Riscos, Prevenção de Perdas e Assuntos Regulatórios na Drogaria São Paulo, Erlon de Jesus Lisboa; o gerente de Prevenção de Perdas/Auditoria Operacional da Riachuelo, Lenivaldo Barros; e a diretora Risco Corporativo da Drogaria Araújo, Cristiana Araújo. Índice de perdas no varejo foi apresentado durante o Fórum O setor supermercadista teve perda média de 1,94% em 2017, segundo pesquisa da Abrappe, com apoio da ASSERJ, divulgada semana passada. Destes, 0,91% são perdas não identificadas, e os outros 1.03% são perdas já são conhecidas do setor, como quebras operacionais, vencimento, avaria, deterioração etc. Ainda segundo a pesquisa, o varejo teve perda média de 1,29% do faturamento total em 2017, representando quase R$ 20 bilhões em todo o setor varejista – menor do que em 2016, que fechou com 1,32%. Segundo o presidente da Abrappe, Carlos Eduardo Santos, prevenir perdas é um grande desafio para as redes varejistas e mesmo as indústrias. “Nossa ideia é discutir o assunto de forma mais profunda e abrangente, trocando experiências e, principalmente, disseminando a cultura da prevenção, já amplamente destacada na Europa e Estados Unidos”, diz Santos. ASSERJ oferece curso de prevenção de perdas para o varejo Com data prevista para 10 de outubro, o curso Prevenção de Perdas na Operação da Loja tem carga horária de 8 horas e é oferecido pela Escola ASSERJ. O objetivo é sensibilizar os profissionais para a importância de prevenir perdas nos diversos setores varejistas e seu impacto no resultado da empresa. Associados têm descontos a partir de 25%. Para mais informações, ligue (21) 2584-6339 ou (21) 96425-3672, ou também pelo e-mail escola@asserj.com.br.

27/09/2018

Estabelecimentos comerciais do RJ estão proibidos de usar hidróxido de amônio em alimentos

Estabelecimentos comerciais do RJ estão proibidos de usar hidróxido de amônio em alimentos

Os estabelecimentos comerciais do estado do Rio estão proibidos de utilizar hidróxido de amônio em alimentos. É o que determina a Lei 8.102/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo da última sexta-feira, dia 21 de setembro. O hidróxido de amônio é um aditivo químico, utilizado para conservar diversos tipos de alimentos, que pode ser prejudicial à saúde. Os estabelecimentos que descumprirem a norma poderão ter que pagar multa no valor de dois mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 6,6 mil. A taxa será dobrada em caso de reincidência. Também poderão ser aplicadas penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos órgãos de vigilância sanitária. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma por decreto. O hidróxido de amônio libera amônia, substância sufocante e bastante irritante aos olhos, pele, mucosas e aparelho respiratório superior. Proibição nacional A Câmara dos Deputados tramita, desde 2015, o Projeto de Lei 336 que proíbe o uso do hidróxido de amônio como aditivo alimentar em todo o território nacional. Os aditivos alimentares são substâncias misturadas aos alimentos com o objetivo de conservá-los, desde que não prejudiquem seu valor nutricional antes do consumo. O texto modifica o Decreto-Lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.

24/09/2018

Mercado de hortaliças em franca expansão

Mercado de hortaliças em franca expansão

Pesquisa realizada pelo Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) revela que a busca dos brasileiros por alimentos saudáveis e nutritivos cresceu 32% A rotina corrida não é mais desculpa para uma alimentação livre de legumes e verduras. Isso porque, em supermercados de todo país, o mercado de hortaliças higienizadas e prontas para consumo tem crescido, a medida em que aumenta a demanda do consumidor por alimentos saudáveis e “poupa tempo”. Segundo uma pesquisa realizada pelo Fiesp e Ibope, a busca por alimentos saudáveis cresceu 32% no país. Nesse contexto, uma das principais dúvidas de clientes e supermercadistas é o processo de higienização destes alimentos. A especialista Roberta Lazolli, que faz parte do Conselho do Alimento Seguro da ASSERJ, ensina que os supermercados precisam ter uma área de manipulação própria para a higienização desses alimentos. “O operador de manipulação precisa ser treinado nas Boas Práticas para Serviço de Alimentação e a sala escolhida, assim como os utensílios utilizados, precisam ser facilmente higienizados”, explica Roberta. Os alimentos também precisam ser escolhidos e higienizados com cuidado para evitar contaminações. “Os produtos devem ser íntegros, sem mofo, para não causar riscos para a saúde do consumidor. Além disso, precisam ser higienizados antes de manipulados. Existem produtos químicos próprios para a higienização desses alimentos e as orientações de utilização desses ativos químicos devem ser estritamente obedecidas”, completa a especialista. Logo após a higienização e corte, as hortaliças devem ser embaladas em sacos próprios para armazenamento dos alimentos e precisam ficar sob refrigeração para evitar a contaminação. “O consumo destes alimentos aumentou bastante nos últimos anos e os supermercados tem neste tipo de produto uma boa opção para oferecer um mix variado de produtos”, destaca Roberta. Na produção das hortaliças prontas para consumo, é importante que as informações nutricionais estejam descritas no rótulo, assim como a data de fabricação e o prazo de validade.

24/09/2018

Limppano compra marca ODD, da P&G, como etapa dos planos de expansão

Limppano compra marca ODD, da P&G, como etapa dos planos de expansão

Especialista em limpeza, líder de mercado em categorias como esponjas e produtos de perfumação, a Limppano concluiu este mês a aquisição da marca ODD, da Procter & Gamble (P&G). Esta é uma importante etapa dos planos de expansão da companhia, que tem gestão familiar e está na terceira geração. Com duas fábricas no Rio de Janeiro, uma delas em ampliação para quadruplicar a capacidade produtiva de alguns produtos, a Limppano desembarca no México em 2020, para montar sua primeira fábrica no exterior. A empresa atualmente exporta para oito países das Américas e fará um investimento de U$ 10 milhões para atender à demanda internacional a partir daquele país. Para trabalhar a ODD no varejo, a companhia está desenvolvendo produtos inéditos no país e planeja entrar em outras categorias de limpeza, valorizando a referência em qualidade e liderança que a marca manteve nas décadas de 80 e 90. "Nossa expectativa é dobrar de tamanho em três ou quatro anos", conta o diretor-geral da Limppano, Alex Buchheim. "Em nossos planos de crescimento, estamos muito atentos às marcas e categorias adormecidas", diz ele. Há pouco mais de cinco anos, a Limppano também investiu pesado no reposicionamento de uma de suas linhas, contratando a maior casa de fragrâncias do mundo – a suíça Givaudan - para desenvolver perfumes de luxo para limpadores sanitários e produtos contra o mofo. O resultado: a empresa teve aumento de 40% do Market Share de alguns produtos. Em 2017, o faturamento da Limppano chegou a R$ 160 milhões, um aumento de 13% em relação ao ano anterior. Para 2018, a meta é atingir R$ 185 milhões.

24/09/2018

Abrappe divulga índice de perdas no varejo em 2017

Abrappe divulga índice de perdas no varejo em 2017

Treinamento de funcionários é uma das práticas de prevenção às perdas em supermercados O setor supermercadista teve perda média de 1,94% em 2017, segundo dados da Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe), com apoio da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ). Destes, 0,91% são perdas não identificadas, ou seja, danos aos produtos que não podem ser previstos. Os outros 1.03% de perdas já são conhecidas do setor: perdas operacionais, vencimento, avaria, deterioração etc. Os índices fazem parte de pesquisa elaborada pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) divulgada durante o 1° Fórum Abrappe de Prevenção de Perdas, que aconteceu no auditório da Totvs na última quarta-feira (19) em São Paulo. Ainda segundo a pesquisa, o varejo teve perda média de 1,29% do faturamento total em 2017, representando R$ 20 bilhões em todo o setor varejista – menor do que em 2016, que fechou com 1,32%. A diminuição do índice mostra a prevenção do varejo contra as perdas. De acordo com a pesquisa, entre 2017 e 2018, o Brasil aumentou os investimentos para prevenir perdas e danos aos produtos, ficando na frente de países de primeiro mundo, como Estados Unidos, Alemanha e Japão. Um exemplo de perda acontece nos supermercados, quando o produto é aberto antes da compra e deixado na gôndola, inviabilizando a venda. De acordo com o Presidente da Abrappe, Carlos Eduardo Santos, é preciso ter integração entre as áreas comercial e de operações. – Esse alinhamento deve ser feito principalmente quando há uma aposta de vendas, comprando uma quantidade maior por um custo menor. Ainda segundo Carlos, o sistema Pepsi é uma das táticas de prevenção contra perdas identificadas. Presente no fórum da Abrappe, a Superintendente da Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Keila Prates, afirma que o processo de prevenção e redução de perdas impacta diretamente no aumento da margem de lucro. – A realização periódica de inventários do estoque, um software que controle esse estoque e o treinamento de funcionários evita as perdas e controla as rupturas. Escola ASSERJ oferece curso de prevenção de perdas para funcionários do varejo Com data prevista para 10 de outubro, o curso Prevenção de Perdas na Operação da Loja tem carga horária de 8 horas e é oferecido pela Escola ASSERJ. O objetivo é sensibilizar os profissionais para a importância de prevenir perdas nos diversos setores supermercadistas e seu impacto no resultado da empresa. Associados têm descontos a partir de 25%. Para mais informações, ligue (21) 2584-6339 ou (21) 96425-3672, ou também pelo e-mail escola@asserj.com.br. Keila Prates, superintende da ASSERJ, e Carlos Eduardo Santos, presidente da Abrappe Fórum da Abrappe reuniu líderes varejistas do Rio de Janeiro

21/09/2018

Super Rio Expofood Preview confirma presença da Coca-Cola

Super Rio Expofood Preview confirma presença da Coca-Cola

A Coca-Cola Andina Brasil, player líder em seu segmento, estará presente na Super Rio Expofood Preview. O evento acontece dia 09 de novembro no Maracanã e o objetivo é fazer networking com diretores, presidentes, compradores e profissionais de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. Para o presidente da Coca-Cola Andina Brasil, Renato Barbosa, a Super Rio Expofood Preview vai fomentar a apresentação de inovações em produtos e serviços no ramo. - A feira fortalece parcerias e consolida relações de longo prazo, apoiadas em diálogos estratégicos entre o setor e os fornecedores. Grandes players do setor estarão no Maracanã Outra multinacional que confirmou presença nesta semana é a ENGIE Brasil, maior geradora privada de energia do Brasil. Dentre outras empresas, a PecPão, a Crac e a Sancapel estarão no evento. Toda conexão tem um início. Aqui começa a sua conexão com novos negócios. Faça parte da Super Rio Expofood Preview, faça já sua inscrição clicando aqui!

21/09/2018

Alteração da alíquota sobre a Comercialização da Produção Rural (FUNRURAL) desde 1º/01/18 – Lei 13.606/18

Alteração da alíquota sobre a Comercialização da Produção Rural (FUNRURAL) desde 1º/01/18 – Lei 13.606/18

Com a implantação do eSocial em julho de 2018, haverá mudanças na legislação que impactarão na relação comercial entre produtor rural e o empresário adquirente. Neste boletim vamos instruir o passo a passo sobre como a empresa deve proceder o recolhimento em casos de aquisição de produtos advindos do produtor rural pessoa física. No caso de produtores rurais pessoas físicas, empregadores ou agricultores familiares, a alíquota total a ser aplicada é 1,5% (1,2% de Funrural, 0,1% de SAT e 0,2% para o Senar), a partir de 1º de janeiro de 2018. De acordo com a Lei 13.606/2018, o produtor rural pessoa física que comercializa com uma empresa adquirente, como os supermercados, deverá reter a alíquota do produtor (conforme demonstrativo abaixo) e recolhê-la através da Guia da Previdência Social (GPS) no código de pagamento n° 2607. Nas situações que a empresa tenha enquadramento no Simples Nacional, o recolhimento deve obedecer o código n° 2011. 1,2% - Para custeio da Seguridade Social (INSS) 0,1% - Riscos ambientais do trabalho – RAT TOTAL DE ALÍQUOTA 1,5% 0,2% - SENAR A guia da Previdência Social passa a ser recolhida desta forma: 3. CODIGO DE PAGAMENTO 2607 (empresa não enquadrada no Simples) ou 2011 (empresa enquadrada no Simples) 4 . COMPETÊNCIA 08/2018 5 . IDENTIFICADOR Nº DO CNPJ DA EMPRESA ADQUIRENTE 6. VALOR INSS 1,3% (1,2% INSS + 0,1% RAT) 9. VALOR DE OUTRAS ENTIDADES (0,2% SENAR) 10. AT/JUROS/MULTA TOTAL 1,5% de alíquota Os recolhimentos anteriores a promulgação da Lei 13.606/2018, ou seja, referentes a retenções até 31/12/2017, devem obedecer a alíquota de 2,3%, como descrita abaixo: 2,0% - Para custeio da Seguridade Social 0,1% - Riscos ambientais do trabalho – RAT TOTAL = 2,3% 0,2% - SENAR Essa mudança da alíquota instituída pela lei 13.606/2018 terá que ser informada no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). Mas, em virtude da versão atual estar desatualizada, elaboramos um passo a passo de como realizar essa informação. 1 - EMPRESA ADQUIRENTE DE PRODUÇÃO RURAL Todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, que adquirem produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial, quando a declaração é na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), deverá seguir os seguintes procedimentos: 1.1 Declarar em sua GFIP principal a remuneração de seus empregados; 1.2 Declarar uma nova GFIP, com código de FPAS diferente do principal (com exceção do 655, 663, 671, 680, 868 e 876), no campo “Comercialização Produção – Pessoa Física”, o valor da produção adquirida do produtor rural pessoa física ou do segurado especial. Em seguida, assinalar a opção SIM, no campo “Informação Exclusiva Comercialização Produção e/ou Receita Evento Desportivo/Patrocínio”, conforme modelo abaixo: 1.3 Informar no campo “Compensação” da nova GFIP, na tela “Movimento de Empresa”, aba “Informações Complementares”, o valor resultante de 0,8% (2,0% – 1,2%) incidente sobre o valor da produção adquirida do produtor pessoa física ou do segurado especial e nos campos “Período Início” e “Período Fim” a competência do recolhimento: 1.4 Desprezar o 'Relatório de Compensações” gerado pela SEFIP, na GFIP, com informações exclusivas de comercialização, mantendo o demonstrativo de origem do crédito para fins de fiscalização e/ou de pedido de restituição/compensação. O sistema SEFIP/GFIP, não gera eletronicamente a Guia da Previdência Social (GPS) com valor inferior a R$29,00. Entretanto, poderá ser recolhida por GPS preenchida manualmente, com valor igual ou superior a R$ 10,00. Data de pagamento O limite é até o dia 20 do mês subsequente ao dia da comercialização realizada. Por isso, se antecipa o pagamento para o primeiro dia útil, anterior ao vencimento, quando não houver expediente bancário (Redação dada pelo decreto 6.722/2008). Quanto ao eSocial, a empresa que adquirir de produtor rural pessoa física deverá informar, obedecendo o calendário do faseamento (novembro de 2018) o evento S1250. O que será informado: 2 - EVENTO S-1250 – Aquisição de Produção Rural Observe o preenchimento de dados a serem informados pela pessoa física (o intermediário) pela empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa. No eSocial, na AQUISIÇÃO da produção rural: > Nº e série do documento fiscal (Nota Fiscal); > Data da emissão do documento fiscal; > Valor bruto da nota fiscal emitida; > Valor da contribuição previdenciária descontada do produtor rural pessoa física (1,2%); > Valor dos riscos ambientais do trabalho –RAT (0,1%); e > Valor do Senar (0,2%).

20/09/2018

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