Escala 6X1 do CLT: agosto tem movimentação no Congresso. Venha saber!

Neste mês de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que trata da escala 6x1 (modelo usual na indústria e comércio), em que os profissionais com carteira assinada trabalham seis dias consecutivos da semana e têm um descanso semanal, totalizando as 44 horas laborais, voltou a ser debatida no Congresso Nacional. Foi instalada a subcomissão, vinculada à Comissão de Trabalho, que discutirá o texto da PEC. A relatoria ficará a cargo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Um parecer deve ser apresentado em até 90 dias, ou seja, em meados de setembro, após os debates do colegiado.

A PEC 8/25 ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se aprovado, o texto final também passará pelo crivo de uma comissão especial, que será instalada futuramente, para, somente após todas essas etapas, ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

O modelo foi testado e aprovado por algumas empresas brasileiras, dentro do projeto da organização 4 Days Week Brasil, mas especialistas destacam que seu sucesso pode se limitar a algumas áreas de atuação, e que é preciso cautela nos argumentos.

Isso porque os custos da empresa podem aumentar com a contratação de mais trabalhadores para suprir as folgas extras e também os encargos sociais destas contratações.

O diretor do Grupo Adonai, Ronaldo Leal, concorda que a redução da jornada de trabalho traria benefícios para os trabalhadores como uma boa saúde mental e aumento na produtividade, mas que isso exigiria um aumento no número de funcionários, o que poderia gerar um impacto significativo nos custos das empresas, especialmente considerando as baixas margens de lucro do setor.

Para que a jornada proposta seja viável, ele enumera, é necessário implementar incentivos fiscais que compensem as empresas pelos custos adicionais, e de um acordo entre sindicatos, empresas e governo:

“É tão bacana pensar nessa questão holística do ser humano, mas para o varejo é muito difícil se não houver um incentivo fiscal. Acho que é possível, mas não é uma coisa para médio prazo. Tem que haver compensações para todas as naturezas.”

Para o economista Roberto Gianetti, da Universidade de São Paulo (USP), incentivos fiscais devem ser temporários e destinados a objetivos específicos, sem criar dependência das empresas em relação ao governo. “O governo não produz, ele arrecada, e isso vem dos produtores. Pensar que o governo pagará para manter empregos é um equívoco”, disse, destacando que é crucial preservar recursos públicos para áreas como a Previdência. “Precisamos continuar avançando na reforma da Previdência, pois a estrutura demográfica do Brasil exige soluções financeiras sólidas para o futuro.”

Gianetti, ex-diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), enfatiza que o mercado de trabalho está em uma "transição trabalhista" global impulsionada pela automação e inteligência artificial. Esse fenômeno exige que empregadores e trabalhadores adaptem-se a novas demandas de produtividade e ajustes nas jornadas. Segundo ele, ajustar o modelo 6x1, entre outros, pode preservar empregos e garantir que o aumento de produtividade permita remunerações mais estáveis ou até maiores.

O economista também alerta os empresários para a importância de manter um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. "Empresas que buscam economizar abruptamente, como algumas grandes redes de varejo, acabam sofrendo perda de qualidade no ambiente interno e na motivação dos funcionários", pondera.

Para Gianetti, o equilíbrio entre empregadores e empregados é fundamental para lidar com a transição trabalhista de forma justa e saudável. Ele defende que essa transformação nas relações de trabalho, impulsionada pela automação e novas tecnologias, deve ocorrer sem que uma das partes tire vantagem excessiva ou sofra prejuízos significativos. O economista acredita que, com responsabilidade e equilíbrio, é possível preservar a qualidade do emprego e a remuneração justa, garantindo uma adaptação benéfica para todos.

Autor do livro “Vivendo o varejo americano", Roberto James argumenta que a implementação imediata do fim da escala 6x1 no varejo e na indústria brasileira enfrentaria desafios significativos, principalmente por fatores econômicos e tecnológicos.

Ele aponta que, embora existam tecnologias avançadas para automatizar processos em supermercados e indústrias, como câmeras, softwares e sistemas de autoatendimento, a disseminação e o custo dessas soluções ainda são barreiras no Brasil.

“A mão de obra no Brasil é relativamente barata, o que torna a substituição por máquinas e sistemas automatizados economicamente inviável para muitas empresas, especialmente no curto prazo", ele afirma.

Apesar dos desafios iniciais, James acredita que a automatização traria benefícios significativos para o varejo e a indústria no longo prazo, como aumento da eficiência, redução de custos e melhoria da experiência do cliente.

Ele destaca que setores como o atendimento em caixas de supermercados e a logística em centros de distribuição são os mais propensos a serem automatizados devido à existência de tecnologias já maduras. Mas observa que a transição para um modelo mais automatizado exige um planejamento cuidadoso e investimentos significativos em tecnologia e treinamento de funcionários.

É importante que o varejo supermercadista esteja atento a essas possíveis mudanças para estudar a melhor forma de se preparar para um novo cenário. E também que todos os setores envolvidos estejam abertos a discussões.