Termina no próximo dia 22 o prazo para adoção da rotulagem com alerta nutricional

A indústria alimentícia corre contra o tempo para se adequar à determinação da Justiça Federal

Já reparou que agora os rótulos das embalagens exibem uma lupa frontal que sinaliza excesso de açúcar, gordura e sódio? A inclusão dessas informações é uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, com a edição da RDC nº 819/2023, autorizou o esgotamento de embalagens e rótulos antigos até outubro de 2024, independentemente de solicitações de empresas e de prévia autorização ou análise.

No entanto, a Justiça Federal suspendeu a norma da Anvisa, em 15 de fevereiro, e deu prazo de 60 dias para a indústria adotar etiquetas com lupa frontal “ALTO EM”, sinalizando excesso de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio nos produtos. Dessa forma, a data final para adequação é no dia 22 de abril.

A ação civil pública foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para a entidade, a coexistência simultânea de embalagens com e sem a lupa frontal de advertência, com e sem o novo modelo da tabela nutricional, provoca confusão e engano dos consumidores, levando-os a acreditar que um produto é mais saudável para o consumo que outro com as mesmas características.