Projeto de regulamentação da Reforma Tributária altera imposto sobre produtos da Cesta Básica
Confira os itens que receberão imposto zero
O Governo Federal enviou nesta semana, o projeto para regulamentar a reforma tributária trazendo uma lista de itens que vão compor a nova cesta básica nacional e que serão isentos de qualquer tributação. O Planalto optou por um grupo reduzido de 15 itens com foco em alimentos in natura ou minimamente processados.
São eles: arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e flocos de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães. Ovos, produtos hortícolas e frutas, mesmo não integrando a cesta básica, terão alíquota zero do novo imposto sobre Valor Agregado (IVA).
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“Com as novas mudanças, a tributação será feita fora do preço, o que significa que para os supermercados haverá uma migração de produtos baratos poderem ficar ainda mais baratos, e também trazendo o efeito contrário em alguns itens. Algo caro poderá ficar ainda mais caro, isso vai depender de como a indústria vai absorver essa realidade”, explica Fabrício Tonegutti, advogado tributário e diretor executivo da Mix Fiscal.
Outros produtos como carne bovina, óleos vegetais e sal de mesa iodado receberão desconto de 60% em relação à alíquota cheia do IVA. Um dos principais pontos de discordância são em determinados produtos considerados ‘itens de luxo’, onde a alíquota será mantida em sua totalidade.
Produtos como: atum, bacalhau, salmão, trutas, lagostas e ovas (caviar), e também carnes do tipo foie gras (fígado gordo), cogumelos e trufas. Segundo o Governo, o ‘norte’ usado para determinar os alimentos que receberão ou não a taxação do IVA foi baseado na priorização de alimentos in natura e minimamente processados de acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde.
“O trabalho do secretário Bernard Appy (responsável pela articulação da Reforma Tributária) está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável (…) A reforma em si já nos permite esse tipo de distribuição”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista à Globonews.
Abras apresentará contraproposta
A reação veio imediatamente após a apresentação da proposta, o setor de alimentos criticou o fato das carnes terem ficado de fora da cesta com alíquota zero. Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), informou que irá elaborar uma contraproposta nos próximos dias e apresentará as considerações que julga serem pertinentes.
Um desses pontos é a adoção de proteínas de origem animal consideradas “parte essencial da alimentação saudável”, e que divide opiniões por ter a necessidade de especificação dos cortes que serão beneficiados e se o item necessariamente precisa ser de origem brasileira ou não.
“Para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador que mensura a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias, a partir das informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE”, informou o documento.
