Supermercados precisam se atentar ao prazo do licenciamento sanitário anual de 2024

Processo de renovação do licenciamento sanitário do Rio de Janeiro já está em vigor. Documento é considerado essencial para o setor supermercadista

Está aberto o período para o credenciamento do Licenciamento Sanitário de 2024, o requisito é obrigatório para uma série de operações na cidade do Rio de Janeiro, entre elas a do setor de supermercados e também qualquer serviço que envolva a saúde pública individual e coletiva.

O requisito é exigido para o funcionamento de estabelecimentos, e deve estar em conformidade com o Código Sanitário Municipal, instituído pela Lei Complementar Nº 197, de 7/12/2018. O prazo para a realização do licenciamento sanitário é até 30 de abril de 2024.

As Licenças Sanitária de Funcionamento (LSF) e o Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (REPA). As duas autorizações são renovadas anualmente, e são essenciais para o funcionamento do estabelecimento, sob risco de multa e detenção, em caso de descumprimento.

O processo é totalmente on-line e pode ser feito em menos de 10 minutos pelo portal Carioca Digital, para os seguintes tipos de licenças:

• LSF – Licença Sanitária de Funcionamento
• REPA – Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária
• Licenciamento de Veículos de Transporte

Se programe, não deixe para última hora. As licenças sanitárias de funcionamento são requisitos obrigatórios para o qualquer estabelecimento que trabalhe diretamente com o manuseio e a venda de alimentos.