Senado aprova reforma tributária, que volta à Câmara para nova votação
Em um movimento histórico, o Senado brasileiro aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Objeto de debate no Congresso há cerca de 30 anos, vai alterar a tributação sobre bens e serviços no Brasil.
Aprovado por 53 votos a 24, o texto sofreu modificações durante a tramitação no Senado e voltará para a Câmara dos Deputados para uma análise final. A proposta faz parte da agenda econômica do governo federal e tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, além de aumentar a arrecadação e reduzir a carga tributária sobre os mais pobres.
A reforma tributária propõe a unificação de cinco impostos – IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A ideia é criar um “IVA dual”, com uma tributação federal unificada e outra estadual e municipal, que unificaria ICMS e ISS. Texto aprovado também prevê isenção de produtos da cesta básica e alíquotas reduzidas para toda a cadeia da alimentação humana. O objetivo é não impactar os preços de alimentos, evitando impactos negativos especialmente sobre a população de renda mais baixa.
A proposta prevê um período de transição de sete anos, de 2026 a 2032, para a unificação dos impostos. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
O CEO da Future Tank e consultor da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Guilherme Mercês, salientou os benefícios do novo sistema tributário. No entanto, lembrou que a reforma ainda precisará de ajustes jurídicos.
“A reforma simplifica e muito o sistema tributário, mas não pode significar mais aumento de impostos. Se aprovada a PEC ainda este ano, em 2024 será a vez das discussões sobre leis que definirão as alíquotas e o modos operandi desse novo sistema tributário.”, afirmou
O governo federal acredita que a reforma tributária impulsionará a economia do país e simplificará o sistema de cobrança de tributos. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer antes que a reforma se torne realidade no dia a dia das empresas.
