Sabia que a Anvisa está com novo portal? Vem conhecer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou o novo portal de legislação para facilitar a consulta pelos usuários. O AnvisaLegis reúne o conjunto de normas regulatórias da Agência e todas as demais publicações do processo regulatório, como aberturas, consultas públicas, guias, relatórios de análise de impacto regulatório, entre outras.

O objetivo inicial do novo sistema foi atender às exigências do Decreto 12.002, de 22 de abril de 2024, que estabelece o padrão de linguagem de marcação de hipertexto (formato html) para a divulgação de atos normativos. Adicionalmente, o novo portal AnvisaLegis traz melhorias e mais facilidades para acessar as informações regulatórias.

O consultor de alimento seguro da ASSERJ, Flávio Graça, ressalta as principais inovações do portal: “Agora, temos a opção de consultar as Resoluções da Diretoria Colegiada e as Instruções Normativas, a partir das áreas temáticas nas quais a ANVISA atua, como alimentos, cosméticos ou medicamento. Outra facilidade é visualizar diretamente as consultas públicas que estão abertas para contribuições da sociedade”.

Além de todo o acervo regulatório, o portal AnvisaLegis também permite a busca e o acesso aos diferentes atos publicados pela agência, sejam de caráter específico, geral ou administrativo, como Resoluções Específicas (RE), Arestos, Despachos etc. Em breve, o portal AnvisaLegis contará com um serviço de assinatura, conhecido como ferramenta push, que permitirá o cadastro do e-mail de interessados em receber alertas sobre publicações da agência.

Para consultar o AnvisaLegis, clique aqui.