Projeto de lei que suspende regime de substituição tributária pode comprometer a arrecadação do Rio de Janeiro

Um projeto de lei que propõe a suspensão do regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e pode afetar negativamente a economia do Estado. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) alerta para os riscos que essa medida pode trazer para o setor e para a sociedade.

O regime de substituição tributária é um mecanismo que permite que o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) seja recolhido antecipadamente pelo fornecedor, antes mesmo do produto chegar ao consumidor final. Isso facilita o controle da arrecadação, evita a inadimplência e garante a concorrência leal entre as empresas.

O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, explica que o fim da substituição tributária pode gerar uma perda de receita para o estado, que depende dos recursos do ICMS para oferecer serviços públicos essenciais, como educação, saúde e segurança. Além disso, ele afirma que a medida pode favorecer a sonegação fiscal e a concorrência desleal, prejudicando as empresas que cumprem suas obrigações tributárias.

“Com o fim da substituição tributária, o controle da arrecadação fica descoberto, o risco de inadimplência aumenta e a concorrência se torna desleal. Hoje o pagamento do ICMS é garantido pelo fornecedor, antes mesmo do produto chegar ao consumidor final”, afirma Fábio Queiróz. “Se uma empresa não paga impostos, além de estar prejudicando toda a população do estado, está sendo um concorrente desleal. Sem o pagamento do imposto, ela tem um custo por produto diferente, ou seja, menor”, acrescenta o Presidente da ASSERJ

O projeto de lei número 2153/2023, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), está em tramitação na Alerj e pode ser votado a qualquer momento.