Presidente da ASSERJ se pronuncia sobre a decisão do governo de cancelar a reoneração para 17 setores econômicos

A respeito da nota publicada na Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, sobre o cancelamento da reoneração da folha de pagamentos, o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, elogiou a decisão, que agradou ao setor produtivo. “Para as empresas, a MP significaria entrar em 2024 com mais custos, restrições tributárias e insegurança para a execução do planejamento, interferindo negativamente na geração de empregos e investimentos”, explica Queiróz. Além disso, os empresários questionam o fato de não ter havido diálogo com o setor produtivo, imediatamente afetado pela medida.

De acordo com a coluna, o ministro Fernando Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “chegaram a um entendimento”. Foi definida a apresentação de “duas medidas provisórias: uma para cancelar a reoneração, respeitando a desoneração para os 17 setores da economia e municípios, e outra para manter revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o limite da compensação de créditos para pagamento de impostos”, segundo a nota.

A reoneração da folha de pagamento é uma medida que aumenta a contribuição patronal para a Previdência Social, em contrapartida à redução ou isenção de impostos sobre a folha de pagamento.