Ovos terão registro e validade impressos nas cascas a partir de março

Está previsto para março deste ano que os ovos comercializados no Brasil venham com informações impressas diretamente em suas cascas, como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.

A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 1.179, publicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em setembro de 2024, que concede um prazo de 180 dias para adequação dos estabelecimentos.

A regulamentação é obrigatória apenas quando os ovos não utilizarem embalagem primária — ou seja, aquela que entra em contato direto com o produto. Nesses casos, as informações de validade e procedência deverão estar visíveis na casca. Quando embalagens primárias forem utilizadas, estas já devem conter todos os dados exigidos por lei.

Exigências para impressão nas cascas

De acordo com o decreto, a tinta utilizada para a marcação dos ovos deve ser específica para alimentos, atóxica e não apresentar riscos de contaminação. O material também precisa atender aos padrões estabelecidos pelo MAPA, garantindo segurança alimentar.

Já no caso de embalagens secundárias — aquelas que agrupam múltiplas embalagens primárias —, é obrigatório incluir a descrição “Proibida a venda fracionada”, sempre que estas não contarem com rótulos individuais.

Alterações na classificação de ovos

A portaria também trouxe novidades na classificação de ovos. Seguindo a uniformização da nomenclatura, a classificação “pequenos” foi extinta. Agora, ovos com peso entre 38 e 47,99 gramas são classificados como “médios”, enquanto aqueles com menos de 38 gramas passam a integrar a categoria B, destinada exclusivamente à industrialização. Para ovos de categoria A, é obrigatório declarar a cor no rótulo, exceto em produtos de raças de galinhas que produzem ovos de cores variadas.

Benefícios da rastreabilidade

Segundo o consultor técnico de alimento seguro da ASSERJ, Flávio Graça, a rastreabilidade dos produtos é uma tendência crescente no setor alimentício. “Essa medida garante a identificação do produto, a qualidade sanitária e oferece mais segurança ao consumidor”, destaca Graça, que também é médico veterinário.

As novas regras também atendem às demandas de modernização no setor de avicultura, alinhando-se às boas práticas de produção e segurança alimentar. Com isso, o Brasil busca reforçar sua posição como um dos maiores produtores e exportadores de ovos do mundo, oferecendo produtos mais confiáveis e de alta qualidade ao mercado interno e externo.

Supermercadistas, fiquem atentos às novas exigências e tomem as providências necessárias para manter um atendimento seguro aos seus clientes, garantindo uma experiência positiva.