I Simpósio Jurídico da ASSERJ recebe Dr. Sylvio Capanema
Sylvio Capanema, advogado consumerista e professor da FGV e PUC/RJ, foi o grande destaque do I Simpósio Jurídico do Conselho Jurídico da ASSERJ, que contou ainda com a participação de Marcio Almeida, Promotor de Justiça do 9º Juizado Criminal da Barra da Tijuca, e Sérgio Schwartsman, advogado e professor de Direito Processual PUC/SP. O evento aconteceu na última quinta-feira, dia 27, no Hotel Windsor e contou com 75 profissionais da área jurídica, RH e os principais diretores dos supermercados do Estado do Rio de Janeiro, que participaram de palestras sobre terceirização, os aspectos criminais das relações de consumo e como as intervenções legislativas estão impactando os negócios do varejo supermercadista.
Capanema apresentou a sua percepção de como o Estado está impactando nos supermercados. “O dever do Estado é desenvolver as atividades econômicas privadas. As intervenções que vemos atualmente estão passando do limites. São burocráticas e, muitas vezes, corruptas. As empresas precisam reagir contra isso e reconstruir o nosso país e resgatar a sociedade da maior crise econômica, política e ética que já vivemos”, destacou.
Marcio Almeida, Promotor de Justiça do 9º Juizado Criminal da Barra da Tijuca, orientou sobre como agir em casos de crime de informação enganosa e a relação com o consumidor. “O relacionamento entre o supermercado e o consumidor têm que ser de boa-fé das duas partes. Desta forma, os problemas e mal entendidos serão prevenidos.”
A terceirização foi o assunto de Sergio Schwartsman, que esclareceu a diferença da pejotização e como a modernização trabalhista contribui para o fim da discussão sobre a atividade fim. “Antes havia uma discussão sobre terceirização da atividade fim, mas, agora, ela é permitida. A empresa decide se faz ou não. A minha única orientação é que tem que ser feita da melhor forma possível, já que a empresa contratante se torna responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias”, ressaltou.
O I Simpósio Jurídico marcou uma nova etapa do Conselho Jurídico, coordenado pela advogada Ana Paula Rosa, do Escritório de Assessoria Jurídica José Oswaldo Corrêa. Para as próximas reuniões serão apresentados cases e questionamentos para serem debatidos entre os profissionais da área. O próximo encontro será em setembro e é aberto para todos os associados da ASSERJ. Ainda não é associado? Acesse aqui: http://asserj.com.br/associativismo
