Estão abertas as inscrições para a ‘Capacitação em Defesa do Consumidor e Práticas de Fiscalização’
No próximo dia 20, das 14h às 16h, a Escola ASSERJ realiza, em parceria com a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor (Sedcon), um curso dirigido a diretores, gerentes de lojas e líderes do varejo supermercadista
A Capacitação em Defesa do Consumidor e Práticas de Fiscalização será ministrada pelo advogado Alessandro Carracena, por meio da plataforma Zoom. O especialista apresentará conhecimentos teóricos e práticos sobre os direitos dos consumidores e a atuação de fiscalização. Ao final do curso, os participantes estarão aptos a identificar e solucionar problemas relacionados ao consumo, aplicando a legislação vigente de maneira eficaz. Além disso, o curso visa aprimorar as habilidades de fiscalização, proporcionando ferramentas e técnicas para garantir a proteção e defesa dos consumidores de forma eficiente e ética.
“A nossa intenção é sempre educar e orientar para que o setor supermercadista atenda cada vez melhor aos clientes com qualidade e segurança”, afirma o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Já o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, ressalta a importância da formação continuada não apenas para cumprir as normas vigentes, mas também assegurar a qualidade do serviço prestado pelos supermercadistas: “Estamos comprometidos em promover a capacitação contínua dos profissionais do setor para garantir que estejam atualizados e preparados para atuar de acordo com as recomendações do Código de Defesa do Consumidor”.
Dia: 20/08/2024
Horário: das 14h às 16h
Link para inscrição: https://pt.surveymonkey.com/r/LQMK9N2
Instrutor: Alessandro Carracena – advogado, pós-graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal com especialização em Direito Penal Econômico e Direito do Consumidor.
Conteúdo programático da capacitação:
Direitos Básicos do Consumidor
- Princípios fundamentais do Direito do Consumidor.
- Práticas comerciais e publicidade.
Obrigações dos Fornecedores segundo o CDC
- Dever de qualidade e segurança dos produtos e serviços
- Práticas comerciais e publicidade
- Cumprimento da oferta e contrato
Processo de Fiscalização
- Planejamento e execução de fiscalizações
- Procedimentos de autuação e penalidades
