Supermercadistas, fiquem ligados! As Secretarias de Fazenda iniciam, a partir de setembro, a validação dos GTINs
O GTIN (Global Trade Item Number), também conhecido como EAN (nome antigo), ou simplesmente código de barras, é utilizado para identificar produtos na embalagem, e, a partir de setembro, as secretarias de Fazenda iniciarão a validação dos mesmos.
A medida visa garantir a precisão e a consistência das informações presentes nas notas fiscais, fortalecendo o controle e a rastreabilidade dos produtos comercializados. Por isso, é imprescindível que todos os fornecedores registrem imediatamente os produtos no Cadastro Nacional de Produtos da GS1 Brasil (sistema integrado com a Sefaz para emissão de NF-e), que administra o Cadastro Nacional de Produtos (CNP). Ele é integrado com a base de dados da Sefaz, utilizada para validação das emissões das NF-e.
O cadastro é gratuito e essencial para evitar rejeições das notas fiscais durante o processo de emissão. De acordo com a advogada da ASSERJ e consultora jurídica, Ana Paula Rosa , “além do GTIN, é importante que o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos esteja corretamente cadastrado e validado. A validação do NCM é uma parte integral do processo, garantindo que as informações fiscais estejam em conformidade com as exigências das Secretarias de Fazenda”, afirma.
A advogada Ana Paula Rosa recomenda a leitura do anexo e a disseminação da informação junto aos fornecedores dos nossos associados. E faz o alerta: “Caso as informações relativas ao referido GTIN não sejam inseridas e atualizadas junto ao CNP da GS1 Brasil até a data prevista, os donos de marca passarão, juntamente com seus clientes, a ter rejeitadas todas as notas fiscais com referência a mercadorias identificadas por este código, o que poderá prejudicar sobremaneira as operações das lojas.”
Por isso, é de extrema importância que os supermercadistas alertem e acompanhem os status de atualização dos seus fornecedores.
