Encerra em outubro prazo para adequação da nova rotulagem nutricional

Objetivo da Anvisa é melhorar a clareza das informações para os consumidores

Embora as novas regras tenham entrado em vigor no ano passado, os alimentos em geral, que já estavam nas prateleiras dos supermercados, tem o prazo para se adaptar até 9 de outubro de 2023. A norma exige mudanças na tabela de informação e nas justificativas nutricionais, além da adoção da rotulagem frontal como destaque.

As medidas pretendem facilitar a compreensão das informações presentes nos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

As normas estabelecem mudanças na legibilidade (facilidade de leitura), no teor e na forma de declaração na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações sobre os alimentos. Também inovam ao adotar a rotulagem frontal, símbolo informativo na parte da frente do produto que indica ao consumidor, de forma clara e simples, o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde (sódio, gordura saturada e açúcar adicionado).

Prazos definidos

As novas regras entraram em vigor em outubro de 2022. Contudo, elas só estavam valendo para os alimentos produzidos a partir desta data. Para os produtos que já estavam nas prateleiras dos supermercados, o prazo se encerra em 9 de outubro de 2023.

Para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal, o prazo se encerra em 2024.

Já para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, o prazo é até 2025.

A nova tabela nutricional

A Tabela de Informação Nutricional passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. O objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações.

Outra alteração está nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, bem como o número de porções por embalagem.

Além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção só se aplica aos produtos em embalagens pequenas (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis.

Rotulagem nutricional frontal

Considerada a maior inovação das novas regras, a rotulagem nutricional frontal é um símbolo informativo que deve constar no painel da frente da embalagem. A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde.

Para tal, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na face frontal da embalagem, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo olhar.

Alegações nutricionais

As alegações nutricionais permanecem como informações voluntárias. Em relação aos critérios para uso de tais alegações, foram propostas alterações com o objetivo de evitar contradições com a rotulagem nutricional frontal.

Impactos para o consumidor

As medidas pretendem ajudar na compreensão das informações contidas nos rótulos dos alimentos, que ainda é de difícil compreensão para a maioria dos brasileiros. Atualmente existem vários aplicativos que ajudam nesta leitura, o que comprova esta dificuldade.

Além disso, a população está cada vez mais preocupada com os cuidados com a saúde e a nova medida deve ajudar na comparação entre os produtos. Informações como a quantidade de açúcar adicionado e alto em gordura e sódio vão contribuir para a compreensão dos ingredientes.

Antes das novas regras, as embalagens apresentavam dificuldade de visualização, corriam o risco de ter informações ausentes e apresentavam falta de veracidade. Os novos rótulos, portanto, têm o intuito de ajudar a população a entender o que consome.