Anvisa determina recolhimento de bebidas proteicas NotShake Protein por irregularidades

Atualização: suspensão da medida cautelar
 

Após a Anvisa determinar a proibição da venda e recolhimento de todos os lotes das bebidas proteicas NotShake Protein em 16 de setembro, a NotCo apresentou um recurso administrativo em face da resolução. Em comunicado enviado à ASSERJ nesta terça-feira, 29 de setembro, a empresa afirma que a medida cautelar está suspensa. Isso significa que os produtos da linha NotShake Protein podem voltar a ser distribuídos e comercializados nos pontos de venda. A NotCo esclarece ainda que está atuando de forma colaborativa com a Anvisa. Leia o posicionamento da marca:

"Conforme comunicado anteriormente, a NotCo apresentou recurso administrativo em face da Resolução-RE n° 3.629 da ANVISA. Neste momento, a medida cautelar encontra-se suspensa, incluindo as determinações relacionadas à distribuição e à comercialização dos produtos. Enquanto vigente a suspensão, os produtos da linha NotShake Protein podem ser distribuídos e comercializados normalmente nos pontos de venda. A NotCo segue acompanhando o processo junto à ANVISA e atuando de forma colaborativa com a Agência, mantendo seu compromisso com o cumprimento da legislação aplicável". 

Relembre o caso:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda e determinou o recolhimento de todos os lotes das bebidas proteicas NotShake Protein, da NotCo Brasil. Segundo o órgão, os produtos apresentam uma série de irregularidades, incluindo a falta de demonstração de atendimento aos requisitos de segurança aplicáveis a suplementos alimentares, recategorização inadequada, ausência de notificação regulatória e falhas na alegação de "zero lactose".

A medida, publicada nesta quarta-feira (16), proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e o uso dos produtos em todo o território nacional.

Quais foram os lotes afetados?

A determinação da Anvisa abrange todos os lotes das bebidas proteicas NotShake Protein, atingindo quatro sabores comercializados pela marca:

• Morango com tâmara;

• Baunilha com coco;

• Chocolate;

• Café caramelo.

O que motivou a decisão da Anvisa?

De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, a medida foi tomada após a constatação de múltiplas irregularidades técnicas. A Anvisa apontou o uso de suco concentrado de repolho sem a devida comprovação dos requisitos de segurança exigidos para suplementos alimentares.

Além disso, foi identificada uma recategorização inadequada dos produtos como alimentos à base de proteínas vegetais, apesar de exercerem a finalidade de suplementação de proteínas, vitaminas, minerais e fibras, segundo o órgão.

Os itens também não foram devidamente notificados à Anvisa como suplementos alimentares após o encerramento do prazo de adequação previsto nas regras de transição do setor, em 1º de setembro de 2026

Por fim, a medida aponta ainda a insuficiência dos estudos apresentados pela empresa para demonstrar que as características dos produtos são mantidas durante todo o prazo de validade, além de uma inadequação da alegação "zero lactose" nos produtos da marca.

O que os supermercados devem fazer?

Diante da determinação de recolhimento da Anvisa, todos os lotes dos quatro sabores das bebidas NotShake Protein precisam ser retirados imediatamente dos pontos de venda, tanto físicos quanto digitais.

Como a medida proíbe qualquer tipo de comercialização, distribuição ou propaganda dos itens ao consumidor, os supermercadistas devem conferir seus estoques, paralisar a venda e contatar os canais de atendimento da fornecedora para orientações.

Segundo Flávio Graça, especialista em Alimento Seguro da ASSERJ, o momento pede atenção.

"O caso evidencia uma falha sistêmica de compliance regulatório, envolvendo enquadramento do produto, ingredientes, regularização, estabilidade e rotulagem. A categoria sanitária deve ser coerente com a composição e finalidade real do produto, determinando os requisitos legais aplicáveis. Os estabelecimentos devem providenciar o reconhecimento imediato de todos os lotes do produto", orienta.