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Comunicado RGP

Comunicado RGP

E você? Sabe o que é defeso? Algumas espécies de pescado têm seu período reprodutivo protegido para a preservação da espécie. Além de proteger o meio ambiente, o defeso também interfere na comercialização desse produto nos supermercados. Por isso a importância do RGP (Registro Geral de Pesca), o documento que é a garantia da procedência do pescado, entregue pelo fornecedor. Esse documento evita possíveis multas emitidas pelo IBAMA devido à ausência de documentação e/ou irregularidades na atividade pesqueira. Segue abaixo a tabela do defeso no Estado do Rio de Janeiro para consulta: Fonte: Fiperj Mais informações: Ibama.

09/07/2018

Entrevista exclusiva com Ricardo Boechat

Entrevista exclusiva com Ricardo Boechat

Um dos maiores jornalistas do Brasil, Ricardo Boechat foi um dos palestrantes da 30ª Super Rio Expofood. O apresentador do Jornal da Band fez indagações sobre quais serão as perspectivas políticas para o Brasil em 2018 para uma plateia composta por empresários e líderes do setor supermercadista. Boechat afirma que a política está sendo mais discutida por todas as classes sociais, faixas etárias e regiões do Brasil. Para o jornalista em 2018 teremos uma eleição diferente de todas. Mais do que apresentar respostas e fórmulas, Boechat deixou reflexões no ar. Confira a entrevista exclusiva para a revista SUPER NEGÓCIOS. SUPER NEGÓCIOS: Você acredita que o Brasil, e em especial, o Rio de Janeiro, está passando por um ponto de virada? RICARDO BOECHAT: Estamos vivendo a sequência de um período grave no país, com uma crise muito séria que atingiu todos os setores. Ainda temos mais de 12 milhões de desempregados, no entanto, alguns indicadores apontam a tendência de uma certa melhora, e outros cronologicamente impõem momentos que serão decisivos, como a eleição. SN: Você diz que a eleição de 2018 será inédita no Brasil, porque? RICARDO BOECHAT: Temos uma população interessada na política como jamais esteve. Essa vigilância da opinião pública nos assuntos da política tende a produzir um resultado eleitoral diferente de todos que já tivemos. Independentemente de quem seja o eleito para a Presidência da República, ele governará um país diferente daquele que todos os seus antecessores governaram. SN: O brasileiro está mais engajado com a política? RICARDO BOECHAT: Sim, a população está muito diferente. Ela estabeleceu um código de prioridades que não está mais restrito aquela caricatura, até um pouco injusta, mas nem tanto, de que só nos interessávamos por futebol e carnaval. Hoje o cardápio de maior interesse da população começa pela política. Sem nenhum preconceito com futebol e carnaval, devemos gostar de ambos, mas a política hoje é o grande assunto em todas as faixas etárias, níveis sociais e regiões, todo mundo está conectado com esse tema. SN: O Rio de Janeiro, como muitos preveem, será o último Estado a sair da crise. Você já visualiza essa retomada econômica? RICARDO BOECHAT: O Rio tem uma consequência mais aguda da crise, além da que se abate sobre todo o país. Temos circunstâncias próprias para esse cenário. Seja no plano da qualidade da nossa gestão pública, notoriamente entregue a gestores que cometeram crimes pelos quais já estão pagando, e outros ainda vão pagar, seja pelo contexto social, urbano, que tem a violência como uma das faces mais problemáticas. Gosto de me fixar em expectativas que possam me tirar da inércia e do medo. É preciso olhar para frente, e é bom olharmos a memória do que tivemos lá atrás. Pergunto aos cariocas e fluminenses se lembram do Rio de Janeiro há dois anos, na época da Olímpiada. De repente, o Rio se descobriu maravilhoso, como sempre foi. Viveu um momento mágico naquele período. Era a mesma cidade, o mesmo povo, os mesmos problemas. O que aconteceu? Um pequeno conjunto de esforços e de posturas produziu algo muito bacana. Em outras palavras, da mesma forma que o Rio se recente mais da crise, é também a cidade que tem, não só no Brasil, mas talvez no mundo, as melhores condições de reerguer-se rapidamente. Tenho muita esperança de que o estado fluminense vai encontrar a sua melhor vocação. > Assista na TV ASSERJ o bate-papo completo com o jornalista Ricardo Boechat. Clique aqui e assista na íntegra!

05/07/2018

Governador sanciona lei nº 8.041 que cria a obrigação da instalação de balanças de precisão nos supermercados

Governador sanciona lei nº 8.041 que cria a obrigação da instalação de balanças de precisão nos supermercados

Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão a lei nº 8.041 de 29 de Junho de 2018, que cria a obrigação da instalação de balanças de precisão nos supermercados, hipermercados e congêneres. A ideia é que os clientes possam conferir os produtos previamente embalados ou enlatados pelo estabelecimento. Confira abaixo o texto da lei: LEI Nº 8041 DE 29 DE JUNHO DE 2018. ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI Nº 2.486, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS DE PRECISÃO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Artigo 1º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 1º Ficam os supermercados, hipermercados e congêneres, obrigados a instalar balanças de precisão, para uso dos consumidores, com a finalidade de conferência do peso das mercadorias previamente embaladas e enlatadas pelo estabelecimento comercial, ou de responsabilidade do próprio fabricante. Parágrafo único. As balanças deverão estar dispostas em local visível, de fácil acesso e com ampla divulgação, sendo necessária a instalação de, no mínimo, 02 (duas) balanças em supermercados e hipermercados e 01 (uma) balança em estabelecimentos congêneres, para conferência dos consumidores. (NR)" Art. 2º O Artigo 3º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 3º A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no Artigo 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que será revertido ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON, de que trata a Lei nº 2.592, de 10 de julho de 1996. (NR)” Art. 3º O Artigo 4º da Lei nº 2.486, de 21 de dezembro de 1995, que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências, passa a vigorar com seguinte redação: “Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 401, de 05 de janeiro de 1981. (NR)” Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018. LUIZ FERNANDO DE SOUZA Governador

04/07/2018

Supermercados e hipermercados estão proibidos de cobrar preços diferenciados de bebidas em temperatura ambiente e geladas

Supermercados e hipermercados estão proibidos de cobrar preços diferenciados de bebidas em temperatura ambiente e geladas

Foi publicada ontem, 03/07, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a promulgação da lei nº 8.027, de 29 de Junho de 2018, que proíbe supermercados e hipermercados de cobrar preços diferenciados de bebidas em temperatura ambiente e geladas. Confira abaixo o texto publicado: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.027, de 29 de junho de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2848-A, de 2014. LEI Nº 8027 DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS DE COBRANÇA DIFERENCIADA NA VENDA DE BEBIDAS GELADAS E EM TEMPERATURA AMBIENTE. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Ficam os supermercados e hipermercados proibidos de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. Art. 2º Na hipótese de descumprimento do disposto nesta lei, aplica-se o disposto da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2018.

04/07/2018

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