ASSERJ obtém mais uma vitória sobre sacolas plásticas

TJ mantém sentença que permite a cobrança pelo fornecimento das sacolas em Campos O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferiu, por unanimidade, o recurso da Prefeitura de Campos dos Goytacazes e manteve a sentença favorável à ASSERJ que permite a cobrança das sacolas plásticas. Agora, o assunto já está pacificado no município. A decisão de cobrar ou não pelo fornecimento é exclusivamente do empresário, sejam elas recicláveis, reutilizáveis ou biodegradáveis. Dessa forma, a ASSERJ cumpre a missão de representar o setor e conquista mais uma vitória para os supermercadistas.

01/04/2024