Conselho Federal de Medicina modifica regra para emissão de atestados médicos; veja como impacta no varejo

Nova regra terá 60 dias para adaptação e provocará mudanças consideráveis na emissão de atestados médicos digitais

O Conselho Federal de Medicina lançou na última semana o Atesta CFM, uma plataforma online que oferecerá serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no Brasil. A autarquia responsável pelo exercício da profissão no país desenvolveu o mecanismo para combater a fraude na emissão desses documentos.

A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional. Ela também abrange os trabalhadores, que passarão a ter certeza da validade dos seus atestados e também as empresas, que receberão um documento checado e dificilmente adulterado ou fraudado por terceiros.

“Essa situação de fraudes gera consideráveis prejuízos tanto para as empresas quanto para a previdência social e, em última análise, para toda a população. Com a implantação do Atesta CFM, buscamos enfrentar esse problema na raiz, uma vez que apenas os atestados chancelados pelo Atesta CFM serão considerados válidos” explica o conselheiro Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/24 e responsável pelo projeto.

Como impacta o Varejo

Segundo a resolução, que entrará em vigor dentro de 60 dias, através da regulamentação do sistema de cadastro e acesso dos atestados médicos emitidos em território nacional, serão considerados válidos somente atestados emitidos eletronicamente pelo ecossistema Atesta CFM ou escritos à mão nos blocos de atestados impressos por esse sistema.

“Ela (resolução) se enquadra para todo o qualquer tipo de atestado emitido. Deve haver uma regulamentação sobre a forma de lançamento das informações no sistema e a maneira de consulta das empresas”, afirmou Ana Paula Rosa, advogada da ASSERJ, ao comentar a nova resolução do CFM.

Confira nesse link, a resolução completa divulgada pelo Conselho Federal de Medicina do Brasil.