Conselho dos Alimentos Seguros da ASSERJ se reúne com o Ministério da Agricultura
A ASSERJ acaba de estabelecer oficialmente, através do seu Conselho dos Alimentos Seguros, a sua primeira Câmara Técnica em nível federal – já possuindo uma em nível municipal (com a Vigilância Sanitária) e outra em nível estadual (com o PROCON). A notícia foi dada pelo presidente da Associação, Dr. Fábio Queiróz, em reunião realizada no dia 2 de março com os membros do Conselho dos Alimentos Seguros, o superintendente Federal do MAPA no estado do Rio de Janeiro, Antonio Carlos Marques Medeiros, a Dra. Lia Treptow Coswig, chefe do Serviço de Inspeção e Saúde Animal (SISA) e os fiscais Dra. Jamyle Saad e Dr. Caio Augusto, ambos da assessoria de Pescados do SISA.
Segundo Dra. Lia, orientar é a melhor forma de educar o setor a garantir o alimento seguro ao consumo sem incorrer em fraude; por vezes derivada até mesmo de falta de uma orientação mais clara a partir do órgão regulador. Ela comentou que os encontros com os membros da Câmara Técnica irão ajudar a entender melhor o que a Legislação está prevendo, relevando as dificuldades técnico-operacionais de sua implementação no varejo, até para, caso necessário, promover adequações às legislações vigentes, a exemplo do que já acontece em Brasília, onde existem canais de diálogo abertos juntamente com os órgãos fiscalizadores (semelhantes à Câmara Técnica) em diversos segmentos distintos do mercado.
Na ocasião, já que a Páscoa se aproxima, foi amplamente discutida a questão da qualidade e da apresentação do Pescado nas gôndolas. A fiscal Dra. Jamyle Saad, explicou que a utilização de nomenclaturas técnicas e/ou populares errôneas para indicação de uma espécie de Pescado (seja ele fresco, congelado ou salgado) e do Bacalhau – único que pode ser chamado de Bacalhau é o do gênero Gadus spp., todos os outros devem ser chamados “Peixe tipo Bacalhau” – é uma prática aplicada por algumas empresas afim de ludibriar o cliente e agregar valor a peixes de menor valor comercial; sendo, desta forma, considerada fraude e acarretando em apreensão/descarte do produto e multa.Desta forma, ressaltou a importância do nome científico do Pescado e do Bacalhau estar condizente com a sua nomenclatura popular e o constante exercício fiscal de estarem autuando aqueles que descumprirem estas determinações.
Outro ponto importante, debatido pelo fiscal Dr. Caio Augusto,foi a identificação das espécies de Pescado (até mesmo quando filetado) através de suas características morfológicas orientando os Responsáveis Técnicos e supermercadistas presentes a evitarem serem enganados pelos próprios fornecedores dos pescados; acabando por serem responsabilizados de forma compartilhada por este equívoco (fraude); e identificarem-nos corretamente em seus estabelecimentos.
— Este é o primeiro encontro com o setor, mas certamente não será o último. Acredito que vamos ter que alinhar nossos encontros com o Procon e até com a Vigilância Sanitária para construirmos as diretrizes do Alimento Seguro, destinado ao consumidor, avaliou a Dra. Lia.
