Painel responde as dúvidas do empresariado sobre a Reforma Trabalhista
Após 74 anos, a Legislação Trabalhista do Brasil rendeu-se às necessidades de mudanças decorrentes da modernidade, incluindo os avanços tecnológicos e a nova conjuntura econômica, e desde 11 de novembro estão em vigência as novas regras trabalhistas, que ainda geram várias dúvidas entre os empresários. Para respondê-las, a 30ª Super Rio Expofood reuniu um time de peso no Painel Modernização Trabalhista: um panorama prático de sua aplicabilidade, mediado pela conselheira jurídica da ASSERJ Ana Paula Rosa.
Além disso, o painel marcou o lançamento da cartilha “Modernização Trabalhista, o que muda para o setor supermercadista”, produzida pela Asserj com as dúvidas mais comuns oriundas do setor.
“Com o espaço que a Reforma ganhou na mídia, todos saem ganhando. Os trabalhadores, que estão conscientes das necessidades de mudança e os empresários, que sofrem com a crise”, avaliou Ana Paula Rosa.
Opinião respaldada pela painelista Volia Bomfim, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. “A flexibilização era um clamor da classe empresarial há alguns anos. Não significa reduzir direitos dos trabalhadores, mas permitir que empresários passem pela crise mantendo empregos e a empregabilidade. Pela primeira vez o empresário vai fazer uma pauta de reivindicação”, disse Volia.
Dica
A grande dica dada pela desembargadora ao empresariado presente no painel da Super Rio Expofood foi regular em uma norma coletiva quaisquer ferramentas da Reforma Trabalhista que possam gerar insegurança. “A norma coletiva é o ator principal desta Reforma, pois ela é capaz de modificar a lei e tem preponderância sobre a convenção”, explicou.
As mudanças também deram maior autonomia ao trabalhador, que pode escolher o que é melhor para ele. “Para entendermos a Reforma Trabalhista não podemos desvinculá-la da idéia de responsabilidade, ou seja, o dever de arcar com as nossas ações, independentemente da culpa”, disse a painelista Patrícia Ribeiro, Juíza da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Segundo Patrícia, a responsabilidade dos atores sociais foi um dos eixos norteadores da Reforma que gerou maior autonomia da vontade. Os resultados já podem ser sentidos. Se antes da Reform, a 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro recebia cerca de 180 processos, atualmente este número caiu para 50.
Dúvidas
Para levantar as questões dos empresários, o painel contou com João Carlos Jovino, gerente de RH do Grupo Itavema, que possui cerca de 70 revendas espalhadas pelo Brasil e lida com 11 sindicatos. Entre as questões colocadas, foram abordados temas como a contratação de trabalhadores intermitentes, o recolhimento de contribuições, distratos, a relação com sindicatos patronais, entre outras.
Para quem perdeu o painel, as respostas para essas e outras questões podem ser encontradas na cartilha Modernização Trabalhista, disponível no lounge Premium da Super Rio Expofood.
