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Bebidas em supermercados: declarada inconstitucionalidade da Lei que proibia diferenciação de preço

Bebidas em supermercados: declarada inconstitucionalidade da Lei que proibia diferenciação de preço

Foi publicado hoje (19/11), no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) a decisão que, por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela ASSERJ, em razão da Lei 8.027/18, que estabeleceu a proibição dos Supermercados e Hipermercados de cobrar preço diferenciado na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente. A decisão cabe recurso da ré (Alerj). Nos termos do voto do Desembargador relator, foi acolhida a violação aos princípios da Livre Iniciativa e Isonomia, bem como indeferida a preliminar do governo estadual acerca da suposta inadequação da via eleita. Leia a decisão na íntegra clicando aqui ou leia abaixo: [pdf-embedder url="http://asserj.com.br/wp-content/uploads/2018/11/Procedência_Ação-Direta-de-Inconstitucionalidade_diferenciação-de-bebida-natural-e-gelada..pdf" title="Procedência_Ação Direta de Inconstitucionalidade_diferenciação de bebida natural e gelada."]

19/11/2018

Black Week na ESCOLA ASSERJ: 50% de desconto em todos os cursos

Black Week na ESCOLA ASSERJ: 50% de desconto em todos os cursos

Chegou a hora de você se inscrever em um dos cursos da ESCOLA ASSERJ: 50% de desconto na Black Week* para sua equipe estar capacitada para aumentar a performance e vendas neste fim de ano. Confira as datas, escolha os cursos e inscreva a sua equipe hoje mesmo. 21/11 - Como potencializar as vendas de fim de ano 22/11 - Liderança de Impacto para Operações de Loja 23/11 - A arte de administrar conflitos e tomar decisões assertivas 26/11 - Encante os clientes e aumente as vendas de fim de ano 27/11 - Boas práticas na panificação e confeitaria: estratégia para manutenção da qualidade no período do Natal 28/11 - Ferramentas de marketing e vendas para um final do ano mais lucrativo *Sujeito a formação de turma. INSCRIÇÕES: Carolina Moreira (21) 2584-6339 / (21) 96425-3672 escola@asserj.com.br

16/11/2018

ANTT fixa multa de até R$ 10,5 mil por descumprimento do preço do frete

ANTT fixa multa de até R$ 10,5 mil por descumprimento do preço do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) definiu os valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. Os valores da punição serão aplicados em quatro situações distintas, podendo chegar a R$ 10,5 mil em um dos casos. Os valores passaram por consulta pública e estão publicados em resolução no Diário Oficial da União do dia 9 de novembro. Pelo regulamento, o contratante que fechar o serviço por valor abaixo do piso mínimo, a multa será de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base na tabela, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil. Para o transportador que realizar o serviço em valor inferior ao piso mínimo, a multa será de R$ 550. Já os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo estarão sujeitos à multa de valor de R$ 4.975. Por último, os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete poderão sofrer multa de R$ 5 mil. “A ANTT poderá utilizar-se do documento que caracteriza a operação de transporte, de documentos fiscais a ele relacionados e das informações utilizadas na geração do Código Identificador da Operação de Transporte para comprovação da infração prevista neste artigo”, diz a resolução. A agência já vinha fazendo a fiscalização do cumprimento dos pisos mínimos do frete. No entanto, as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições, publicada na última sexta-feira. Fonte: O Estado de S. Paulo/ Luci Ribeiro

14/11/2018

Pesquisa da Kantar revela queda do consumo de itens básicos

Pesquisa da Kantar revela queda do consumo de itens básicos

O consumo dos brasileiros no primeiro semestre de 2018, em comparação com os seis primeiros meses do ano passado, riscou itens básicos da lista de compras nos supermercados. É o que afirma a Kantar Worldpanel, que monitora semanalmente 11.300 lares em todo o país. De acordo com os dados apurados pela Kantar, quase 440.000 domicílios deixaram de comprar papel higiênico no período estudado – queda de 0,8% de penetração. O creme dental, que registrou declínio de 1,1% também em penetração, deixou de entrar em mais de 600.000 lares. Entre os alimentos, destaque para a queda do extrato de tomate, não sendo comprado por mais de 1,2 milhão domicílios no período estudado, e para a farinha de trigo, que não entrou na despensa de mais de um milhão de lares brasileiros. Uma possível explicação é que os produtos podem ter sido estocados ou adquiridos menos de uma vez a cada seis meses, indicando uma redução na frequência de compra. Perdem lares compradores Var. Pen% (p.p) Nº lares perdidos Óleo Soja -0,5 -274.194 Massa Tradicional -0,6 -329.033 Cereal Tradicional -0,8 -438.711 Papel Higiênico -0,8 -438.711 Sabonete -0,9 -493.550 Cloro -0,9 -493.550 Leite Pasteurizado -0,9 -493.550 Café Torrado -0,9 -493.550 Creme Dental -1,1 -603.228 Leite Uht -1,2 -658.067 Shampoo -1,8 -987.100 Farinha De Trigo -1,9 -1.041.939 Sabão Em Pedra -2,0 -1.096.778 Esponja De Aço -2,0 -1.096.778 Extrato de tomate -2,2 -1.206.456

14/11/2018

Criação do Comitê Tributário Estratégico da ASSERJ

Criação do Comitê Tributário Estratégico da ASSERJ

Por Wagner Bastos, Controller Corporativo do Super Mercado Zona Sul e responsável pelo Comitê Estratégico Tributário da ASSERJ | E-mail: wbastos@zonasul.com.br Podemos dizer que o panorama nacional pertinente às questões fiscais e tributárias é extremamente complexo e sofisticado, onde o custo tributário possui participação direta no resultado das empresas e, uma gestão tributária alinhada e consistente com as melhores práticas, garante lucratividade e perenidade para as empresas associadas da ASSERJ. Sabemos que no varejo quase todas as operações têm reflexos fiscais e, portanto, devem ser permanentemente discutidas e analisadas, sob pena de tornarem nulos os objetivos da administração. Pensando nisso, com a ideia de promover discussões, dividir práticas benéficas para o setor e criar uma frente atuante para enfrentar as dificuldades da gestão dos tributos no nosso segmento é que criamos o Comitê Tributário Estratégico da ASSERJ! Nosso Comitê surge para formar entendimentos, equalizar práticas entre os associados, buscando economia tributária, oportunidades e redução de riscos. NOSSAS REUNIÕES SERÃO INTERCALADAS COM O COMITÊ JURÍDICO E CONTARÁ SOMENTE COM A PRESENÇA DE MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO, NÃO SENDO ESTE UM COMITÊ PARA ANALISAR CONSULTORIAS E SERVIÇOS DE OUTROS. O propósito do nosso comitê é de difundir a prática tributária entre os associados e buscar soluções para os problemas do segmento com as pessoas que melhor entendem dele, os varejistas! Definimos 4 pilares para gerir o Comitê: Agir como Associação; Trocar conhecimento e experiências; Buscar formar posicionamentos em conjunto; e Disponibilidade. Nosso trabalho buscará envolver os associados e criar uma agenda de discussão dos pontos importantes para o segmento com as administrações fazendárias dos governos Federal, Estadual e Municipal. A crença de que a Associação é capaz de dialogar em prol do segmento é o que nos motiva a criar um comitê como esse. Temos a mais absoluta certeza de que juntos somos fortes! Para ilustrar a nossa importância, conforme os dados já publicados, no ano de 2017, o setor de varejo de alimentos no Brasil foi responsável por 5,4% do PIB, empregando aproximadamente 1,7 milhões de pessoas e com um faturamento bruto na ordem de R$338,7 bilhões no mesmo período. Nossa característica de gerar emprego (principalmente para a base da pirâmide social) é reconhecida por todos os demais setores. Estes fatos demonstram a solidez da nossa atuação e a cada vez maior necessidade de alinhar conceitos e diretrizes para o segmento. Pagando os impostos justos e evitando desperdícios! Por fim, acreditamos ainda que os benefícios com o funcionamento regular desse Comitê propiciará às empresas a implantação de uma cultura empresarial atenta às consequências fiscais e tributárias de todas e quaisquer decisões operacionais, principalmente em nível superior da administração, resultando em maior envolvimento dos mesmos nos debates acerca do Planejamento Tributário oriundos de novos projetos de investimentos, pareceres técnicos e alternativas negociais mais vantajosas, entre outros.

13/11/2018

Publicado Decreto que prorroga carga e descarga sem restrição por 30 dias na cidade do Rio

Publicado Decreto que prorroga carga e descarga sem restrição por 30 dias na cidade do Rio

A Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), juntamente com demais entidades do setor produtivo do Rio de Janeiro (ADERJ, Fecomércio, SINDRIO e FIRJAN), conseguiu, por meio do Decreto RIO Nº 45.336, de 9 de novembro de 2018, a prorrogação por mais trinta dias da suspensão de restrições de entrada e circulação de veículos de carga na cidade do Rio de Janeiro. O prazo de suspensão temporária inicial está no Decreto nº 45.031, de 11 de setembro de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências; e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga. Segue o decreto na íntegra: DECRETO RIO Nº 45.336 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 Prorroga, por trinta dias, o prazo da suspensão temporária de que trata o Decreto nº 45.031, de 11 de setembro de 2018, que suspende, temporariamente, os efeitos dos Decretos nºs 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências, e 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam suspensas, do dia 11 de novembro até o dia 10 de dezembro do corrente ano, as restrições de entrada e circulação de veículos de carga, assim como a proibição da operação de carga e descarga, previstas nos Decretos nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências e nº 43.970, de 17 de novembro de 2017, que altera o Decreto nº 42.272, de 20 de setembro de 2016, que dispõe sobre horário de circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga, e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2018; 454º ano da fundação da Cidade. MARCELO CRIVELLA

13/11/2018

Vicente Falconi, Palestrante da Super Rio Expofood Preview, é escolhido para projetar desburocratização do Brasil

Vicente Falconi, Palestrante da Super Rio Expofood Preview, é escolhido para projetar desburocratização do Brasil

A Super Rio Expofood Preview recebeu, na última sexta (9/11), o Professor Vicente Falconi, a nova aposta do presidente eleito Jair Bolsonaro para projetar a desburocratização do Brasil. O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) Fábio Queiróz falou do aceite de Falconi para integrar o novo governo. O anúncio foi feito durante o almoço que reuniu, no Maracanã, executivos e diretores do setor supermercadista e da indústria alimentícia, além do próprio professor. A notícia foi recebida com salva de palmas por mais de 300 convidados. Dentro da Preview, Falconi palestrou externamente para um público estimado de mais de 2.000 visitantes. Ao tocar no tema, o professor falou de experiências bem sucedidas. “Nós trabalhamos com vários governos procurando melhorar o país, da forma que a gente pode. Dessa vez me pareceu uma abordagem mais firme. Ontem mesmo mandei o escopo e me responderam positivamente muito rápido. Estou muito otimista”, afirmou Falconi. [caption id="attachment_13587" align="aligncenter" width="509"] Professor Vicente Falconi durante o Painel de Trade Marketing que antecedeu sua palestra[/caption] [caption id="attachment_13588" align="aligncenter" width="509"] Público de 2.000 pessoas participou da Preview, o evento que lança a 31ª Super Rio Expofood - único no Brasil[/caption] Falconi tem histórico na desburocratização governamental A Prefeitura de Nova Friburgo, na região serrana do Rio, realizou o Projeto desenhado pela Falconi Consultoria para a Modernização da Gestão Pública e Melhoria do Equilíbrio Fiscal do Município. Os resultados foram a redução do número de secretarias e a aquisição de equipamentos de ponta, que permitiu atender a população com mais eficiência e agilidade. O trabalho de Modernização da Gestão Pública visa, efetivamente, desenhar um sistema mais alinhado com a desburocratização e com o mapeamento das informações de forma consolidada. Outra marca da Falconi em Friburgo foi sistema de gestão integrada, que está em funcionamento até os dias atuais, e interliga toda a rede interna da prefeitura, facilitando, sobretudo, a coleta e tratamento das informações. O resultado global do Projeto superou a meta acordada e atingiu o número de R$ 19,5 milhões na economia da cidade. Na contratação da empresa foram investidos R$ 3 milhões entre recursos do município e da sociedade civil organizada, que representa que cada real investido gerou a favor da Prefeitura um retorno de R$ 6,50. *Com informações da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo

12/11/2018

Um verdadeiro clássico no Maracanã: A Super Rio Expofood Preview foi um golaço!

Um verdadeiro clássico no Maracanã: A Super Rio Expofood Preview foi um golaço!

Conexões: Humanas, Profissionais e Tecnológicas. Nessa sexta-feira (9), a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro – ASSERJ e a Escala Eventos, lançaram a 31ª Super Rio Expofood para mais de duas mil pessoas nos gramados do Maracanã. O melhor Trade Show da América Latina em um dos maiores estádios do mundo foi um golaço, uma grande jogada do varejo com a presença de craques do setor. "O Maraca é nosso, e vai começar a festa!", disse Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ, durante o almoço de abertura oferecido para lideranças do setor. Emocionado, o recém nomeado como vice-presidente da ABRAS, reforçou que a escolha do Maracanã para o lançamento do Trade Show não foi uma coincidência ou oportunidade. "Foi um ato pensado, porque nós continuamos a levar o nome do Rio de Janeiro para o Brasil. Essa é a nossa missão. Respeitamos quem resolveu desistir do estado do Rio de Janeiro, mas respeitamos em dobro quem resolveu acreditar, e esse é o caso da Super Rio Expofood". [caption id="attachment_13559" align="aligncenter" width="1280"] Super Rio Expofood Preview: Um clássico do varejo no Maracanã[/caption] O evento resultou em conexões, negócios e troca de conhecimento entre diretores, presidentes, compradores e profissionais de supermercados, panificação, hotelaria, franchising, conveniência, bares e restaurantes. O Talk Show com Vicente Falconi, maior referência nacional em gestão empresarial, Painel sobre Trade Marketing com players da indústria como Ambev, Forno de Minas e Bunge, e mais de 500 produtos foram destaque na Super Rio Expofood Preview. Na véspera de seu Talk Show muito aguardado pelo público, Vicente Falconi havia se reunido com a equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. O consultor em gestão pública foi escolhido para elaborar um plano para enxugar a máquina pública e otimizar processos – com prioridade nas áreas de saúde e segurança. "Nós trabalhamos com vários governos procurando melhorar o país, da forma que a gente pode. Dessa vez me pareceu uma abordagem mais firme. Ontem mesmo mandei o escopo e me responderam positivamente muito rápido. Estou muito otimista", afirmou Falconi. [caption id="attachment_13560" align="aligncenter" width="1024"] Vicente Falconi e Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ.[/caption] Mais de 40 marcas expositoras Estreante no evento, a Nova Casbri, que atua com distribuição de alimentos, já chegou "marcando gols". A diretora da empresa, Maria Helena Casagrande, conta que era um grande desejo participar da Super Rio Expofood "É a maior feira do setor. Já vinha como visitante em outras edições, e hoje estamos aqui, muito felizes, com as nossas expectativas atendidas", celebrou. Neste mês você terá a cobertura completa da Super Rio Expofood Preview na revista SUPER NEGÓCIOS.

09/11/2018

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