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ASSERJ ganha liminar que afasta a cobrança de Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – TUT

O juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar favorável exclusivamente em favor dos associados da ASSERJ, isentando-os da cobrança de Taxa Única sobre os Serviços Tributários da Receita Estadual, mais conhecida como TUT, conforme o Processo nº 0098011-03.2016.8.19.0001. O pagamento e a cobrança da polêmica TUT foi regulamentada pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte deverá providenciar seu pagamento até o dia 31 de março de 2016. Portanto, a decisão para os associados Asserj saiu em boa hora. O pagamento da TUT deve ser feito trimestralmente pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS), por meio de DARJ gerado pelo Portal de Pagamento da Sefaz e o valor pode variar entre R$ 2.101,61 e R$ 30.023,00. O não pagamento no vencimento implicará na aplicação de multa de 30% do valor. [su_lightbox type="image" src="http://www.asserj.com.br/wp-content/uploads/2016/03/liminar-asserj-taxa-unica-servicos-tributarios-receita-estadual–TUT-2.jpg"][su_button] Confira a decisão na íntegra [/su_button][/su_lightbox]

23/03/2016

Atualidades

28ª Super Rio Expofood gerou R$ 250 milhões em negócios

Volume é o maior já registrado em todas as edições Organizada pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) e Escala Eventos, a 28ª edição da Super Rio Expofood superou as expectativas. O novo modelo focado em negócios e conhecimento atraiu 415 empresas, distribuídas em 160 estandes, um público aproximado de 40 mil pessoas e R$ 250 milhões em volume de negócios, resultado 40% superior à edição do ano passado. Fábio Queiróz, presidente da ASSERJ, comemorou o sucesso da primeira Super Rio Expofood sob sua gestão: “Estou realizado porque a Convenção alcançou seu maior objetivo, que foi gerar novos negócios e criar um ambiente de relacionamento e conhecimento para os profissionais do ramo varejista. Esse foi o primeiro passo que demos para fomentar o segmento supermercadista do estado e manter a estabilidade do setor”, enfatizou Queiróz. Para a diretora do Intercontinental, Rosa Cunha, a Asserj acertou o alvo ao profissionalizar a Convenção: “Confesso que quando vi o esforço feito pela Associação e pelos maiores supermercadistas do estado (e aí me incluo também) para mudarmos o viés da Convenção eu acreditei muito. Lá, participando ativamente, visitando expositores, percebi que os resultados eram muito maiores. A dimensão que a Super Rio tomou superou toda e qualquer expectativa, e claro, nos deixou com um imenso orgulho de fazer parte desse time vitorioso”, destacou Rosa Cunha. De acordo com Gustavo Barreto, Gerente de Trade da BRF Brasil, o novo formato da Super Rio Expofood foi determinante para o regresso da empresa a convenção, após dez anos: “A nossa participação veio no momento oportuno, já que a ASSERJ e a BRF Brasil estão em processos de transformação e evolução. Nosso maior foco na convenção foi estreitar relacionamentos comerciais e criar novas parcerias com as grandes redes de supermercados” destaca. Já a Diretora Comercial da P&G no Rio, Olivia Vieira, faz planos para participar da próxima edição. “Em nossa primeira participação na Convenção, tivemos 100% de presença nos encontros comerciais agendados e criamos muitas oportunidades de negócios. Tendo em vista esse sucesso, pretendemos voltar no ano que vem”, comemorou.

22/03/2016

Atualidades

Henrique Meirelles palestra na 28ª Super Rio Expofood

O ex-presidente do Banco Central defendeu que o Brasil precisa fazer as reformas estruturais para voltar a crescer. O ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, foi o primeiro palestrante do último dia de Expofood. Iniciou sua palestra com mais de meia hora de atraso, mas nem isso foi motivo para desanimar as 540 pessoas que lotavam o auditório à espera de um panorama político e econômico do país. Começou seu discurso com uma expectativa nada animadora declarando que em 2017 a inflação ficará muito acima da média, no entanto, rebateu o próprio pessimismo: — A boa notícia é que o Brasil já fez isso outras vezes. A inflação será controlada, disse. Entre as vantagens para o Brasil se reerguer, Meirelles destacou o forte mercado consumidor, o oitavo do mundo e também a produtividade agrícola. Entre as desvantagens citou a educação de baixa qualidade, os custos de produção, energia, a falta de infraestrutura e logística, a burocracia e a alta carga tributária. Meirelles destacou a necessidade urgente de reformas tributária, previdenciária e trabalhista, além de fiscal. Em suas contas, se o Brasil não as realizar conseguirá crescer em média no máximo 1% ao ano nos próximos 10 anos, e se houver apenas ajuste fiscal, a expansão chegaria a 2% ao ano. Afirmou ainda que o Produto Interno Bruto – PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país pode apresentar recuo de até 4% neste ano. Se for confirmada a previsão será a maior recessão da história do Brasil. Segundo Meirelles, se não forem tomadas medidas urgentes, a dívida pública pode atingir patamares muito superiores àqueles vistos em 2002 e citou alguns ajustes macroeconômicos: — No curto prazo, o Brasil precisa de um ajuste econômico. Deve aumentar o superávit fiscal e reduzir a inflação, para que possamos chegar num cenário básico para a próxima década, acrescentando ainda que as reservas são importantes para o país e que é muito positivo que o Brasil tenha acumulado essas reservas durante a década passada, de maneira que a gente tenha hoje esse colchão de liquidez, disse ele durante a palestra.

22/03/2016

Atualidades

Palestras atraíram a atenção dos visitantes

O terceiro e último dia da Super Rio Expofood 2016, também ficou marcado pelas palestras do economista Henrique Meirelles, do especialista econômico Ricardo Amorim, e do empresário Márcio Fernandes, CEO da distribuidora de energia Elektro. O Henrique Meirelles ministrou palestra sobre o cenário econômico para este ano e os aspectos técnicos da economia nacional. “A situação do Brasil não é favorável. Temos um cenário negativo e a expectativa de inflação persistentemente alta. Para alcançar avanços em longo prazo e crescimento, são necessárias reformas fundamentais, como a melhoria da educação, o aumento da produtividade e o impedimento de obstáculos para o investimento” reforça Meirelles. Já Ricardo Amorim explanou sobre a situação econômica fazendo um paralelo com o atual cenário político do país e destacando o lado positivo da crise. “Em uma análise da evolução da economia mundial, é possível observar que logo após as crises as economias dos países envolvidos voltam a crescer. "A crise deve ser vista como um momento de possibilidades. É nesta hora que os empresários precisam apostar e inovar para atrair cada vez mais o consumidor” ressalta. Márcio Fernandes falou sobre sua filosofia de gestão, que valoriza as pessoas e torna os negócios mais sustentáveis. Além dele, a economista Flávia Silveira discursou sobre fusões e aquisições. O advogado Marcos Pagliaro fechou o evento com apresentação sobre descontos e bonificações. Fonte: Assessoria de imprensa

18/03/2016

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