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A ASSERJ participa do movimento Rio Produtivo para acelerar a retomada da economia no RJ

RIO DE JANEIRO, JUNHO DE 2021 – Empresários de diferentes setores da economia fluminense decidiram sentar e discutir propostas que ajudem a melhorar os números do Rio de Janeiro. Pelo menos 11 entidades empresariais se uniram e criaram o RIO PRODUTIVO, um movimento apartidário que tem como objetivo discutir propostas comuns a todos os setores econômicos do estado: indústria, supermercados, hotéis, comércio, salões de beleza, bares e restaurantes, entre outros, num momento em que o Rio se vê diante de uma severa crise econômica. Entre as pautas estão o plano de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal e o auxílio financeiro a empresas que perderam os recursos na pandemia. Participam do movimento entidades como a ASSERJ – Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Rio Indústria – Associação de Indústrias do Rio de Janeiro, Fecomércio, ABIH RJ, FBHA, SindRio, ADERJ, ABEOC, Abrasce, Rio+Pão e Associação Comercial do RJ.

15/06/2021

Conheça as diretrizes do SIM

Com a implementação do registro SIM (Serviço de Inspeção Municipal), os supermercados serão autorizados a manipular e comercializar produtos de fabricação própria. A portaria "N" S/IVISA-RIO Nº 081 é de extrema importância para todos os estabelecimentos que pretendem aderir ao Serviço de Inspeção Municipal na Modalidade de Comércio de Autosserviço. Esta matéria tem por objetivo chamar a atenção para os principais tópicos verificados na portaria. Mas, é importante ressaltar a relevância da leitura completa da portaria, de forma a conhecer todos os pontos críticos e procedimentos a serem observados para adoção do SIM-POA. O foco principal desse serviço é que produtos fracionados, na ausência do consumidor, possam ser embalados e comercializados. Conheça algumas das principais regras: Descongelamento técnico: processo em que os produtos de origem animal congelados são descongelados sob temperatura de refrigeração de no máximo 5ºC. O estabelecimento comercial com autosserviço deverá: a) comprovar vinculação de Responsável Técnico legalmente habilitado e regularmente inscrito na entidade de classe do exercício profissional. b) Os estabelecimentos comerciais com autosserviço poderão promover o fracionamento de produtos de origem animal, desde que a metodologia, as instalações, os equipamentos e os utensílios sejam submetidos previamente ao SIM-RIO/POA e obtenham deste a aprovação para essa finalidade. A identificação dos produtos de origem animal fracionados deverá seguir a nomenclatura estabelecida pelo fabricante seguida do termo "FRACIONADO", utilizando-se como referência a nomenclatura oficial vigente. Admitir-se-á o fracionamento e a exposição à venda de produtos de origem animal em embalagens individuais de até 1 kg; O peixe salgado e o peixe salgado seco devem ser mantidos em condições adequadas de armazenagem e transporte e somente poderão ser comercializados de forma a proteger o produto contra contaminação. O peixe salgado deve ser mantido na temperatura máxima de 4°C, nas etapas de transporte, armazenamento e exposição. O peixe salgado seco deve ser armazenado e transportado sob temperatura máxima de 7ºC e exposto em temperatura ambiente (até 30ºC). As sobras de produtos de origem animal fracionados do dia dos balcões expositores não poderão retornar para as câmaras frigoríficas, nem serem reutilizadas para outros fins. Os estabelecimentos classificados como comércio com autosserviço deverão desenvolver, implementar, monitorar e verificar programas de autocontrole em conformidade com a Portaria "N" S/SUBVISA Nº 557 de 08 de junho de 2020, que poderão incluir, conforme o caso, as boas práticas de fabricação, incluindo o PPHO. Para os estabelecimentos definidos como comércio com autosserviço, os ambientes de manipulação dos produtos de origem animal deverão ser exclusivos para essa atividade e com temperatura controlada máxima de 18ºC. Poderá ser admitida a realização conjunta de fracionamento e exposição de laticínios e embutidos, em ambientes mistos denominados por "ilha de fatiamento" localizados nas áreas de venda, em quantidade limitada à capacidade do balcão expositor, desde que instalado em lojas climatizadas e que as etapas do processo de produção se deem em locais bem delimitados e unicamente destinados à esta finalidade, com acesso restrito e controlado.

14/05/2021

Sancionada lei que determina o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante período de pandemia

Foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de maio de 2021, a Lei Federal nº 14.151, que “dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”. Essa Lei estabelece que: “Art. 1º - Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”. Ou seja, desde o dia 13/05/2021, TODAS AS EMPREGADAS GRÁVIDAS devem permanecer afastadas do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, podendo trabalhar apenas de forma remota (teletrabalho). Tal situação deve perdurar “durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus”, ou seja, em princípio não tem data para acabar, pois não foi fixado prazo na lei e não se sabe quando acabará a emergência de saúde pública. Essas empregadas gestantes não podem mais trabalhar de forma presencial, apenas de forma remota, sendo certo que, se a atividade não comportar teletrabalho ou a distância, deverão ficar afastadas, sem atividade, mas com percepção de salários integrais. Contudo, consideramos correto afirmar que mesmo com a edição da Lei 14.151, é possível ao empregador adotar as regras estabelecidas na Medida Provisória (MP) 1.045/21, que trata da suspensão do Contrato de Trabalho e/ou redução proporcional de salário e jornada. Assim, o empregador, ao invés de apenas afastar a gestante do trabalho presencial, pode suspender seu contrato de trabalho, nos termos da Medida Provisória (MP) 1.045/21, de tal sorte que a remuneração, ou ao menos parte dela, será suportada pelo Governo Federal, através do Benefício Emergencial (BEm). Caso em que deverá haver expedição de Decreto Regulamentar. OBS: A suspensão, de que trata a Medida Provisória (MP) 1.045/21, no caso das gestantes, está prevista para as contratações realizadas antes de 28/04/2021, na forma da Medida Provisória 1045/2021. Ana Paula Rosa – Superintendente Jurídica. Rosa & Salomão Sociedade de Advogados – Jurídico ASSERJ. Fonte: Gov.BR [su_button url="https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=414128#:~:text=Art.%201%C2%BA%20Durante%20a%20emerg%C3%AAncia,sem%20preju%C3%ADzo%20de%20sua%20remunera%C3%A7%C3%A3o" target="blank" style="flat" background="#0BC95C" size="6" wide="yes" center="yes" radius="5"]Confira o link da legislação[/su_button]

14/05/2021

Cupons Fiscais colaboram na captação de recursos para o Instituto Ronald McDonald no Rio

O Instituto Ronald McDonald ganha um reforço na divulgação e captação de recursos para o tratamento do câncer de milhares de crianças e adolescentes, o Cupom Campeão-IRM. A iniciativa da empresa Regispel destina parte do que é arrecadado com a venda de bobinas de papel para a instituição. A ação já é sucesso em outros dez projetos pelo país, como o Cupom Solidário, que reverte recursos para o Instituto Ayrton Senna, em mais de 300 milhões de espaços publicitários por mês. Além disso, o cupom conterá um QR Code que permitirá ao consumidor fazer uma doação diretamente ao IRM. “Agora, o cupom será além de um veículo de comunicação também de captação de recursos às instituições que necessitam desta participação da sociedade”, explica Giancarlo Pizzutto, idealizador da campanha. “Os supermercadistas do Rio entregam diariamente milhões de cupons que possibilitarão a arrecadação de fundos o tratamento de milhares de crianças e adolescentes”, complementa Giancarlo. Para o IRM, parcerias como estas junto a empresas como a Regispel são fundamentais para a estruturar cada vez mais o trabalho desenvolvido pela instituição. "A união com empresas como a Regispel, que quer mudar a realidade do cenário do câncer infantojuvenil no país, nos ajuda a manter a força para dar continuidade no nosso propósito de aumentar as chances de cura da doença aos mesmos patamares dos países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que chegam a 80% de chances de cura", reforça. Sobre o Instituto Ronald McDonald Organização sem fins lucrativos, o Instituto Ronald McDonald (IRM) há mais de 21 anos atua para aproximar famílias da cura do câncer infantojuvenil e aumentar as chances de cura da doença. Para atingir esse objetivo, o Instituto Ronald McDonald trabalha promovendo a estruturação de hospitais especializados, a hospedagem para famílias que residem longe dos hospitais, a capacita profissionais de saúde para realizarem o diagnóstico precoce, incentiva a adesão a protocolos clínicos e promove disseminação de conhecimento sobre a causa. A ONG faz parte do sistema beneficente global Ronald McDonald House Charities (RMHC), presente em mais de 60 países, coordenando os programas globais: Casa Ronald McDonald, voltado para a hospedagem, transporte e alimentação dos pacientes; e o Programa Espaço da Família Ronald McDonald, que torna menos desgastante o dia a dia das famílias durante o tratamento. No Brasil, há ainda outros dois programas locais: Atenção Integral e Diagnóstico Precoce, com ações específicas de combate ao câncer infantojuvenil. O Instituto conta com o apoio de diversas empresas e pessoas físicas para desenvolver e manter seus programas. Saiba mais sobre os programas e as instituições beneficiadas em www.institutoronald.org.br. Sobre a Regispel A Regispel começou suas atividades comerciais em 1981, há exatos 39 anos. Seu ideal surgiu da união de nove amigos que atuavam há mais de 20 anos no mercado de venda de máquinas registradoras, calculadoras e, também, máquinas para escritórios de contabilidade da marca NCR, empresa que desenvolveu o conceito de autosserviço no Brasil em meados dos anos 50. A empresa se destaca na produção de bobinas de papel para o mercado de automação comercial e bancário, contas de consumo, tickets de estacionamento, ingressos para eventos culturais e esportivos, tags, etiquetas auto- adesivas, rótulos, etiquetas não adesivas e one cupons. A Regispel é pioneira no conceito de utilizar seu produto como mídia social. As bobinas térmicas da empresa divulgam, em seu verso, o trabalho de diversas instituições não governamentais como Instituto Ayrton Senna, Instituto Ronald McDonald, Hospital Pequeno Príncipe de Curitiba, Instituto do Câncer Infantil de Porto Alegre, Instituto Guga Kuerten de Florianópolis, Instituto Cesar Cielo e Instituto Gabriel Medina. Ao todo, são 10 programas sociais relacionando sua marca a entidades idôneas e que praticam o BEM em prol do desenvolvimento socioeducacional brasileiro.

10/05/2021

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