Remédios nos supermercados? Sem dor de cabeça! O que você precisa saber sobre o avanço do projeto de lei

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2.158/2023, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados, permitindo a venda de medicamentos. A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por unanimidade pelo colegiado e segue agora sua tramitação no Congresso Nacional. Com a notícia, muitas informações surgiram e, principalmente, dúvidas sobre as sequência do andamento do PL. A expectativa do nosso setor é alta, já que uma eventual aprovação trará uma grande oportunidade de aumento em vendas e faturamento. Mas como será daqui para frente? Para ajudar você, supermercadista, a ASSERJ preparou um guia sobre o tema. Como está o texto do PL? O texto aprovado na CAS do Senado estabelece que supermercados poderão instalar farmácias completas em suas dependências, desde que funcionem em um espaço separado dos demais setores. Essa área também deve ser totalmente adequada às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta exige ainda a presença física de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, proíbe a venda de remédios em gôndolas comuns e traça regras específicas para medicamentos de controle especial, que deverão ser entregues somente após o pagamento ou, em caso de necessidade, direcionados ao caixa em embalagem lacrada. O atual conteúdo do PL é diferente do que foi inicialmente apresentado. Antes, apenas a comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP's) seria permitida. O substitutivo aprovado amplia a gama de itens disponibilizados para a venda, garantindo maior acesso da população e mais segurança no processo de dispensação (que é o conjunto de atividades feitas por um profissional de saúde, geralmente farmacêutico, para fornecer medicamentos ao consumidor de forma segura e legal, incluindo orientação, conferência e registro). E agora? Os próximos passos no Legislativo Com a aprovação na CAS, o PL poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo a exceção que seja apresentado recurso para votação em plenário no Senado. Na Câmara, a proposta deve ser analisada por comissões estratégicas. Dentre as possíveis estão: Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), que poderá avaliar os impactos no varejo; Comissão de Saúde (CSS), para tratar de vigilância sanitária e segurança do serviço e da população, por exemplo; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para verificar a constitucionalidade e juridicidade do projeto. Após tramitação nas comissões, o PL será levado ao plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. É importante destacar que o projeto ainda deve enfrentar debates no Senado. Algumas entidades questionam a medida, afirmando que a iniciativa pode levar à banalização do uso de medicamentos. Além disso, apontam preocupações sobre a logística de controle de medicamentos sujeitos a notificação especial em grandes estabelecimentos. A Dra. Ana Paula Rosa, advogada da ASSERJ e especialista em varejo, pontua: "Não é possível projetar o lapso temporal de tramitação do projeto legislativo após aprovação do parecer pela Comissão de Assuntos Sociais. Agora, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário do Senado. Todavia, a aprovação do projeto é um passo modernizante, que concilia a praticidade do varejo com a indispensável assistência farmacêutica. Ao permitir farmácias integradas, mas com área separada, o texto cria um novo patamar de conveniência e acesso para o consumidor, sem comprometer os protocolos de segurança e a orientação profissional exigidos pela Anvisa”. Setor farmacêutico: crescimento constante e alto potencial para o varejo supermercadista O mercado de MIP's expande de forma acelerada no Brasil, o que evidencia o elevado potencial estratégico para os supermercados ao comercializarem esses produtos. Segundo levantamento da Close-Up International, os 20 MIP's mais vendidos nas farmácias movimentaram R$ 5,4 bilhões no intervalo anual entre junho de 2024 e junho deste ano, corroborando a relevância da categoria. Além disso, o sell-out do varejo farmacêutico cresceu 10,3% no segundo trimestre de 2025, de acordo com o relatório do BTG Pactual, e os MIPs são um dos principais responsáveis por esse índice. Sobre o total do setor, estimativas apontam para um crescimento de 12,1% neste ano, 10,6% em 2026, 9,4% em 2027, 8,4% em 2028 e 7,9% em 2029. As projeções foram apresentadas pela consultoria IQVIA, no Fórum Expectativas, realizado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) no último mês de junho. Em resumo, essa janela de oportunidade de disponibilizar uma nova categoria ao consumidor dentro das lojas do varejo supermercadista é uma grande aposta para o aumento de receita das redes. Em contrapartida, também reforça o conceito do nosso setor em ser um ponto de conveniência, bem-estar e praticidade ao cliente, com soluções completas para tudo que ele procura. Se aprovado o PL, como fazer? Ainda que o projeto não tenha concluído toda a tramitação legislativa, é possível já se preparar para o futuro. Fazer uma avaliação dos espaços disponíveis em loja, que poderiam receber as instalações de farmácias, e projetar os custos, tanto de adequação estrutural, como de contratação de profissionais para o setor. Acompanhar atualizações regulatórias da Anvisa para garantir conformidade também será um ponto primordial. E, em caso de uma eventual sanção do projeto, os supermercados que aderirem à iniciativa deverão estar atentos para operar dentro das normas estabelecidas: Área exclusiva: o setor de farmácia precisará de estrutura adequada e climatizada; Profissionais especializados: será exigida a contratação de farmacêuticos. O setor deverá ter sempre um especialista presente durante o horário de funcionamento; Ações de controle: haverá necessidade de implementação de processos de segurança sanitária exigidos pela Anvisa; Treinamento: o texto traz normas para venda e transporte de medicamentos específicos, demandando preparo de funcionários. A dra. Ana Paula Rosa complementa ainda que, em relação à representação quanto ao avanço da norma, espera-se que a maior concorrência possa levar a uma redução nos preços dos medicamentos. Estimativas apontam que os valores possam chegar a ser até 35% mais baixos do que nas farmácias, além da ampliação do acesso da população, especialmente em regiões com poucas farmácias, aproveitando os horários estendidos de funcionamento dos supermercados. A advogada da ASSERJ destaca também que a medida contribuiria para desafogar o SUS no tratamento de sintomas leves, garantiria maior segurança para os consumidores por meio da exigência de farmacêutico como responsável técnico e canal de atendimento para orientações e dúvidas, e geraria mais postos de trabalho para farmacêuticos. "Um adendo: países como EUA, Reino Unido, Canadá e Austrália permitem esse tipo de venda com regras claras, segurança e gerando bons resultados", frisa a dra. Ana Paula Rosa. Após a adaptação, comunicação planejada será essencial Depois de adequar o espaço devido da loja para oferecer o serviço, a atenção precisa se voltar para as estratégias de venda. Organização será o ponto fundamental, privilegiando soluções de saúde como alívio da dor, saúde digestiva e respiratória, cuidados com a pele e fitness e primeiros socorros e bem-estar, por exemplo. Os formatos de exposição podem variar entre gôndolas centrais, gôndolas de parede e vending machines, considerando fatores que influenciem a decisão de compra, como princípios ativos, marcas, embalagens e preço. Uma boa aposta também serão as categorias complementares, como suplementos, minerais, fitoterápicos, florais, cosméticos e alimentos para fins especiais, que podem aumentar a atratividade da seção, elevar o ticket-médio e fortalecer a estratégia de saúde e autocuidado dentro do varejo supermercadista. Além do retorno financeiro relevante, a iniciativa pode transformar os supermercados em grandes centros de saúde e autocuidado, ampliando a percepção de valor junto ao consumidor. A ASSERJ seguirá monitorando o andamento do projeto e informará aos associados sobre cada etapa, fornecendo, além de informação, insights relativos ao tema, garantindo que o varejo supermercadista fluminense esteja preparado para aproveitar as oportunidades de forma segura, eficiente e com excelência operacional.

19/09/2025