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Fábio Queiróz completa 7 anos como presidente da ASSERJ repleto de conquistas para o setor

Fábio Queiróz completa 7 anos como presidente da ASSERJ repleto de conquistas para o setor

Há sete anos, Fábio Queiróz assumia o cargo de presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, passando a representar um dos maiores setores da economia do RJ. A sua trajetória profissional começou quando passou em primeiro lugar na OAB do Rio de Janeiro, aos 20 anos, entre mais de 3 mil candidatos. Fundou o departamento jurídico do Supermercados Mundial e, logo depois, passou a representar a rede como conselheiro na ASSERJ. Aos 38 foi o mais jovem executivo a assumir a presidência da ASSERJ. Pós-graduado em Direito Público e Privado e Gestão de Negócios, com MBA em Direito Empresarial, Fábio decidiu trilhar o caminho do varejo. Nesses sete anos de gestão, alcançou diversos objetivos, construindo um legado junto à ASSERJ. Entre os feitos está a reformulação da SRE TRADE SHOW, a aprovação da lei das novas sacolas no Estado do Rio de Janeiro, a assinatura do decreto SIM, que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Rio de Janeiro (SIM-RIO/POA), reformulação da revista SUPER NEGÓCIOS para o varejo, criação de um evento de tecnologia, o Conecta Varejo e de um evento de marketing em compras, o seminário, treinamento de liderança no Disney Institute. Recentemente, participou de mais dois marcos históricos com a ASSERJ: Trouxe, pela primeira vez no Brasil, sendo realizada dentro da SER TRADE SHOW, a Convenção Latino-americana que vai reunir grandes redes de supermercados de 15 países da América Latina, Estados Unidos e Caribe. Além do desenvolvimento do selo Super PET onde o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade do Brasil a implementar a cultura PET Friendly dentro dos supermercados.

10/08/2022

Agora é lei: multas não podem ser aplicadas com base apenas na declaração do Agente Público

Agora é lei: multas não podem ser aplicadas com base apenas na declaração do Agente Público

Multas de trânsito, da vigilância sanitária e outras sanções administrativas não podem mais ser aplicadas quando a única prova for a declaração do agente público responsável pela instauração do procedimento. É o que diz a Lei 9681/22, de autoria dos deputados Alexandre Freitas (PODE) e Dionísio Lins (PP), que foi sancionada pelo Governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (13/05). A norma altera a Lei 5.427/09, que regulamenta a instauração de atos administrativos no Estado do Rio. “Atualmente, se permite a condenação sancionatória do cidadão a partir, exclusivamente, de informações prestadas pelo próprio agente público responsável pela instauração do procedimento. Nestes casos, o agente público responsável pela sanção pecuniária ao motorista ou ao estabelecimento comercial, como mencionado, pode aplicar a respectiva ‘multa’ apenas com a sua própria declaração, de modo que nem mesmo a garantia fundamental do contraditório é capaz de sanar as infelizmente comuns injustiças”, comentou Freitas. Fonte: Alerj

09/08/2022

Prefeito Eduardo Paes e secretaria de saúde aprovam e ressaltam conquista da ASSERJ com o selo SUPER PET

Prefeito Eduardo Paes e secretaria de saúde aprovam e ressaltam conquista da ASSERJ com o selo SUPER PET

O Rio de Janeiro passou a permitir a presença de cães e gatos dentro de supermercados a partir deste sábado (6), com um grande evento realizado no supermercado Carrefour da Barra da Tijuca. Com essa conquista da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária, a capital passa ser a primeira a adotar essa prática no país. Assim, os estabelecimentos que aderirem a iniciativa desses pets domésticos no seu estabelecimento vão ganhar o selo Super Pet da ASSERJ. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteve presente no evento de lançamento do selo e ressaltou a importância da conquista para a população carioca. “A falta dos pets nos supermercados é uma coisa que a gente percebe há muito tempo. Com a pandemia, passamos a observar ainda mais que as pessoas iam às compras e deixavam seus pets do lado de fora presos pela coleira. Então, decidimos ajudar nessa conquista da ASSERJ. É uma medida tomada com todos os cuidados e não há qualquer risco sob o ponto de vista de vigilância sanitária. Ficamos muito felizes por fazer com que as pessoas possam fazer as compras e levar seus pets”. Para lançar o projeto, a ASSERJ trabalhou por meses junto aos órgãos de saúde municipais, incluindo a IVISA-RIO, para criar todas as regras e se adequar para a nova cultura. Segundo a Aline Pinheiro Borges, presidente da IVISA-RIO, todas as orientações foram analisadas minuciosamente para garantir a segurança. “A ASSERJ apresentou o projeto, ficamos muito sensibilizados, e prontamente atendemos. É claro que, para toda inovação, precisa existir regras. Como temos certeza que todos os mercados que aceitarem a usar o selo vão adotar as orientações, o projeto será um sucesso. Agora, ao invés dos pets ficarem presos do lado de fora do mercado, ele pode estar circulando e convivendo com o próprio dono. As pessoas precisam se adaptar a essa nova conquista porque os cachorrinhos e gatos estão cada vez mais próximos da rotina dos donos.” Aline também informou que o canal de atendimento a população da secretaria estará sempre a disposição para alguma pontuação ou pedido de orientação. “A iniciativa precisa ser responsável, mas é claro que sempre precisamos estar preparados para tudo. Para isso, nosso canal através do número 1746 está aberto para a população entrar em contato.” “Fizemos um decreto com bastante normas técnicas, mas que não burocratizou a questão. O importante é o supermercado adequar a sua unidade em termos de higiene e limpeza. Não tem mais motivo para encontrar, hoje, um animal preso fora do mercado, enquanto o seu dono está fazendo compras”, disse o secretário de Saúde, Rodrigo Prado, que também esteve no evento. LEIA O DECRETO COMPLETO: https://asserj.com.br/noticiasdosetor/2022/08/decreto-de-regulamentacao-do-pet-friendly-nos-supermercados/

08/08/2022

Decreto de regulamentação do PET Friendly nos supermercados

Decreto de regulamentação do PET Friendly nos supermercados

DECRETO RIO Nº 51262 DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta os critérios e parâmetros para o funcionamento de supermercados pet friendly, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor; e CONSIDERANDO o aumento da disseminação da cultura pet friendly entre a população e o comércio em geral; CONSIDERANDO que o órgão sanitário municipal, nos termos da Lei Complementar nº 197, de 27 de dezembro de 2018, deve controlar as condições ambientais de higiene e salubridade que indiquem ou possam indicar riscos à saúde individual e coletiva, notadamente quanto à ocupação humana e ao consumo de serviços, bens e produtos de interesse sanitário, por meio de rastreabilidade, iscalização e de outras medidas que se izerem necessárias; CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios e parâmetros para a adaptação da cultura pet friendly ao exercício das atividades econômicas e, em especial, aos supermercados, DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece critérios e parâmetros para o funcionamento de supermercados pet friendly - amigo dos animais domésticos. Parágrafo único. Entende-se por supermercado pet friendly o estabelecimento que adote esse modelo de funcionamento, desde que adaptado para receber em suas dependências cães e gatos necessariamente acompanhados por seus tutores na forma deinida pelo presente Decreto. Art. 2º Nos supermercados pet friendly são admitidos o acesso e a permanência de animais por toda a área de comercialização de produtos, sendo vedado o ingresso e a circulação nas áreas de armazenamento, produção e manipulação de alimentos. Parágrafo único. São proibidas: I - a criação de animais domésticos nas dependências do supermercado; II - a adoção ou comercialização de animais domésticos no estabelecimento, exceto em eventos previamente autorizados ou em pet shops licenciadas instaladas em suas dependências. Art. 3º Compete ao supermercado pet friendly: I - possuir ambientes com dimensões que viabilizem a circulação dos animais, sem interferir no luxo regular dos consumidores, mantendo a segurança, conforto e higiene do estabelecimento; II - informar aos consumidores, por meio de aviso indicativo: a) tratar-se de estabelecimento pet friendly; b) as espécies animais (cães e gatos) passíveis de recepção; c) as regras e restrições para o acesso e a condução dos animais nas dependências do estabelecimento; III - orientar e exigir dos tutores o cumprimento das regras; IV - permitir somente a entrada no estabelecimento de animal vermifugado e imunizado com vacina antirrábica, mediante a obrigatoriedade de apresentação de comprovante atualizado; V - não permitir o ingresso de: a) animais notoriamente agressivos, estressados, doentes ou com lesões aparentes; b) cães sem uso de coleira, peitoral, guia ou focinheira exigida por lei; c) felinos fora do dispositivo de transporte apropriado; VI - manter os ambientes de circulação comum sob constante vigilância e higienização; VII - manter um ou mais funcionários paramentados para efetuar exclusivamente a pronta higienização do ambiente quando necessário. Parágrafo único. Os estabelecimentos poderão ainda: I - instalar áreas de recreação para os animais, sob a supervisão constante de colaborador; II - disponibilizar carrinhos adaptados ao transporte simultâneo de animais e produtos em compartimentos separados, observados os procedimentos de higienização adequados imediatamente ao im de cada uso; III - ofertar, em ambientes especíicos, fora das áreas comuns de circulação, água potável aos animais por meio de utensílios individuais descartáveis ou reutilizáveis, desde que higienizados; IV - designar regras próprias de acordo com o funcionamento do estabelecimento, podendo, inclusive, vedar a entrada dos animais em determinadas circunstâncias ou ações do calendário; V - estabelecer identidade visual própria que os identiiquem como pet friendly. Art. 4º É vedado aos tutores: I - circular pelas dependências do estabelecimento com espécie canina sem coleira ou peitoral, guia e sem focinheira adequada ao porte ou quando exigida por lei ou ainda, com felino fora do dispositivo de transporte apropriado; II - incentivar o comportamento social inadequado do animal; III - possibilitar o acesso ou contato direto do animal a ambientes não autorizados, equipamentos expositores e embalagens dos alimentos e bebidas expostos à comercialização; IV - oferecer alimento e água no interior do estabelecimento; V - transportar o animal no compartimento de compras dos carrinhos; VI - acessar o estabelecimento acompanhado de animal agressivo, estressado, doente ou sabidamente agressor; VII - desacatar as orientações e determinações dos colaboradores do estabelecimento. Parágrafo único. O tutor deverá providenciar a retirada imediata do animal do estabelecimento em caso de manifestado comportamento estressado, como latidos incessantes, agitação psicomotora e agressividade. Art. 5º Os supermercados pet friendly são responsáveis pela iel observância dos critérios e parâmetros ora estabelecidos, devendo adotar todos os procedimentos necessários ao seu cumprimento, incluindo-se a eventual necessidade de retirada de tutores recalcitrantes. Art. 6º A inobservância aos dispositivos previstos no presente Decreto configura infração de natureza sanitária, sujeitando-se os infratores às sanções previstas no Decreto Rio nº 45.585, de 27 de dezembro de 2018. Parágrafo único. Caberá às autoridades sanitárias do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária - S/IVISA-RIO iscalizar os estabelecimentos abrangidos por este Decreto. Art. 7º O S/IVISA-RIO poderá editar, no que couber, atos complementares ao presente Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2022; 458º ano da fundação da Cidade. EDUARDO PAES

05/08/2022

ASSERJ lança selo Super Pet para identificar supermercados que vão permitir a entrada de cães e gatos

ASSERJ lança selo Super Pet para identificar supermercados que vão permitir a entrada de cães e gatos

Cães e gatos serão bem-vindos nos supermercados do Rio de Janeiro, primeira capital do Brasil a permitir a entrada e circulação de animais domésticos nestes estabelecimentos. A novidade partiu de uma iniciativa da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), que vai emitir o selo Super Pet para os mercados que desejarem aderir à prática. Para isso, eles deverão seguir as normas estabelecidas no Decreto 51.262 do prefeito Eduardo Paes, publicado nesta sexta-feira (5/08) no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. E para celebrar a conquista, a unidade do Carrefour da Barra da Tijuca fará uma grande ação amanhã, sábado, dia 6/08, que vai contar com a presença do prefeito Eduardo Paes, do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado; do presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Fábio Queiróz; da presidente do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio), Aline Borges; e da diretora executiva de Comunicação e Relações Institucionais do Carrefour, Maria Alicia Lima. O evento terá diversas atrações e serviços para os pets e seus tutores. Das 10h às 15h, haverá um posto para vacinação antirrábica e distribuição de senhas para agendamento de castração, inclusão de microchip para rastreamento dos animais, distribuição de brindes e feira de adoção. Para o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, a iniciativa vai facilitar a vida dos tutores, que muitas vezes precisam conciliar o passeio com as compras. “A cultura pet friendly está cada vez mais disseminada na cidade, portanto, nada mais natural do que os supermercados também abrirem suas portas para os animais domésticos. Muitas pessoas deixam seus animais presos na entrada dos mercados enquanto fazem suas compras, correndo o risco de serem roubados ou sofrer um acidente. A iniciativa visa atender a esta grande parcela de consumidores”, explicou. “Estamos muito contentes de celebrar um marco na história dos supermercados, que é a possibilidade de disponibilizarmos um ambiente acolhedor e agradável para que nossos consumidores possam desfrutar do momento de compra em família, na companhia de seus pets. O Grupo Carrefour Brasil abraça a causa animal com diversas ações voltadas a campanhas de adoção, suporte à castração e doações de alimentos, e agora temos o Selo Super Pet, mais uma iniciativa que nos enche de orgulho”, afirma Maria Alicia Lima, Diretora Executiva de Relações Institucionais e Comunicação do Grupo Carrefour Brasil. Regras O decreto da Prefeitura estabelece critérios e parâmetros para o funcionamento dos supermercados que estarão abertos aos animais. Já as lojas deverão informar ao consumidor, por meio de aviso indicativo, tratar-se de estabelecimento pet friendly (amigo dos animais domésticos), podendo estabelecer a identidade visual própria que o identifiquem. Entre as normas estabelecidas, será necessário que o tutor apresente certificado de vacinação e comprovante de vermifugação, o que terá de ser exigido pelos mercados, que deverão, ainda, manter os ambientes de circulação comum sob constante vigilância e higienização. Os estabelecimentos poderão ainda instalar áreas de recreação para os animais, sob a supervisão constante de colaborador, disponibilizar carrinhos específicos para carregar as compras e os pets e oferecer água potável em ambiente específico. Será proibido entrar com cães sem coleira, ou focinheira (dependendo do porte), ou caixa adequada para transporte de gatos. Oferecer água ou comida dentro do supermercado não será permitido.

05/08/2022

Produtores não precisam mais informar prazo de validade em vegetais frescos embalados

Produtores não precisam mais informar prazo de validade em vegetais frescos embalados

Foi publicada a Portaria nº 458 que dispensa a obrigatoriedade da indicação do prazo de validade em vegetais frescos embalados. A norma altera a Instrução Normativa nº 69/2018 e entra em conformidade com a Resolução RDC nº 259/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que já previa a dispensa dessa informação. O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, explica que a medida é importante no combate ao desperdício de alimentos, pois anualmente toneladas de frutas são perdidas no Brasil em razão da expiração do prazo de validade, sem que, no entanto, estejam impróprias para o consumo. “A validade afixada nas embalagens não guardava relação com a qualidade do produto, uma vez que o próprio consumidor é capaz de observar se um produto hortícola está apto ou não ao consumo apenas pelo aspecto visual”, disse Leal. Ao comprar vegetais frescos, o consumidor consegue identificar se estão podres, murchos ou com odor, ou seja, se não estão bons para consumo. Até a publicação desta Portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação. Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo. Agora, pela regra atual, os produtores de frutas não necessitam mais aportar a data de validade nas embalagens. Porém, os estabelecimentos comerciais continuam sendo obrigados a vender apenas hortifrútis que atendam aos requisitos mínimos de identidade e qualidade. Fonte: Ministério da Agricultura

26/07/2022

Encontro promovido pelo movimento Rio Produtivo com o governador Claudio Castro faz balanço do projeto e debate temas para o desenvolvimento do RJ

Encontro promovido pelo movimento Rio Produtivo com o governador Claudio Castro faz balanço do projeto e debate temas para o desenvolvimento do RJ

Na quinta-feira, 21 de julho, o movimento Rio Produtivo reuniu empresários de diversos setores econômicos em um jantar, no Hotel Sheraton, em São Conrado, Zona Sul do Rio de Janeiro, para fazer um balanço da vigência do movimento, reivindicar projetos que ajudem a seguir com a retomada da economia fluminense e apresentar as propostas ao Governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Entre os temas debatidos no encontro, foi ressaltada a importância da aprovação do regime de recuperação fiscal - conquista através do movimento - para os supermercadistas e seu impacto positivo no setor. “Eu me orgulho demais de fazer parte do Rio Produtivo. Esse movimento em prol do Rio de Janeiro conseguiu alinhar todos os esforços para a pauta principal dos últimos anos: a aprovação do regime de recuperação fiscal. Finalmente, com a ajuda do Governador do Estado, Cláudio Castro, conseguimos dar esse passo importante e ajudar o nosso setor” contou o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz. O Governador Cláudio Castro subiu ao palco para receber uma homenagem e apresentar alguns feitos junto aos setores envolvidos no projeto Rio Produtivo. Ele também apresentou propostas que foram concretizadas e algumas projeções para ajudar ainda mais o desenvolvimento da cadeia produtiva fluminense e seus impactos. “Quando assumi, o Estado tinha cerca de 6,2 bilhões de reais em dividas e, em meses, o resultado poderia ser catastrófico. Logo fui conversar com todas as esferas, inclusive a do varejo, indústria, hoteleira e de bares e restaurantes. Prontamente os setores envolvidos no Rio Produtivo apresentaram possíveis soluções e criamos estratégias. Com isso, o estado conseguiu ir se recuperando no decorrer dos dias, mesmo com a crise provocada pela covid-19” contou Claudio Castro ressaltando a importância do Rio Produtivo para a economia do estado. Com mais de 500 mil pessoas empregadas, gerando um impacto financeiro direto em quase 2 milhões de pessoas, a indústria fluminense também tem mostrado um crescimento relevante, mesmo após o período de pandemia. Segundo o presidente da Rio Industria, Sérgio Duarte, o Estado do Rio de Janeiro é um centro econômico muito importante e a perspectiva é de crescimento nos próximos meses. “Somos o segundo maior mercado consumidor e acredito que, com o diálogo entre as esferas fomentado por esse projeto, vamos crescer ainda mais”. O presidente da Rica Alimentos também comentou a respeito do momento que a empresa vive e a visão a frente para o caminho que o setor tem se preparado. “Já tivemos uma fase muita delicada durante a pandemia com a economia quase que paralisada. Daqui pra frente o ambiente deve ser melhor para fazermos negócios e aumentarmos a comercialização no estado” contou Alexandre Igayara. Recentemente, após a divulgação da sociedade entre Mart Minas (MG) e Dom Atacadista (RJ), em março deste ano, as empresas anunciam o nome de Caio Lira, ex-VP de Off Trade da Ambev. O executivo, que vai atuar como diretor geral no Dom Atacadista, também participou do jantar para conhecer os empresários fluminense e saber um pouco mais do setor no estado, também se mostrou otimista com o setor no Rio de Janeiro. “A perspectiva a frente para o setor é extremamente positiva mesmo que estejamos vivendo um momento econômico inflacionário forte no Brasil. Embora estejamos com a estabilidade em relação a emprego no setor, o cenário atual preocupa, mas estamos buscando, no Dom Atacadista, crescer o movimento atacarejo no Rio de Janeiro. A expectativa é de que, com a sua chegada, haja uma transformação nos negócios da empresa, aprimorando práticas e processos, e, com isso, o Dom Atacadista atinja uma curva de crescimento, sobretudo no estado fluminense, impactando positivamente a região” Também estiveram no evento, líderes políticos e empresários como Washington Reis, o deputado Rosenverg Reis e o secretário de Estado da Casa Civil Nicola Miccione. Sobre o Rio Produtivo: Empresários de diferentes setores da economia fluminense decidiram sentar e discutir propostas que ajudem a melhorar os números do Rio de Janeiro. Pelo menos 11 entidades empresariais se uniram e criaram o RIO PRODUTIVO, um movimento apartidário que tem como objetivo discutir propostas comuns a todos os setores econômicos do estado: indústria, supermercados, hotéis, comércio, salões de beleza, bares e restaurantes, entre outros, num momento em que o Rio se vê diante de uma severa crise econômica. Entre as pautas estão o plano de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal e o auxílio financeiro a empresas que perderam os recursos na pandemia. Participam do movimento entidades como a ASSERJ – Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro, Rio Indústria – Associação de Indústrias do Rio de Janeiro, Fecomércio, ABIH RJ, FBHA, SindRio, ADERJ, ABEOC, Abrasce, Rio+Pão e Associação Comercial do RJ.

25/07/2022

Em três anos, lei estadual retirou de circulação 8,1 bilhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

Em três anos, lei estadual retirou de circulação 8,1 bilhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro atingiu o marco de 8,1 bilhões de sacolas plásticas a menos em circulação, de acordo com balanço divulgado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ). Só no último ano, foram 2,7 bilhões de sacolas que deixaram de ir para o meio ambiente. O levantamento reflete o sucesso da Lei das Sacolas Plásticas (Lei Estadual 8.473/19), que, neste mês de julho, comemora seu terceiro ano de vigência. De acordo com a associação, este número poderia ser ainda maior, se não fossem leis promulgadas por alguns municípios fluminenses que, ao proibirem a venda a preço de custo, fazem com que seu consumo aumente, liberando a circulação das sacolas que acabam sendo descartadas de forma incorreta no meio ambiente, poluindo o mar, os rios e a cidade. As sacolas plásticas entopem a drenagem urbana, causando inundações, e prejudicam a vida marinha. A Lei 8.473/19, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, tem como principal objetivo reduzir o excesso de sacolas plásticas no meio ambiente, proibindo a distribuição das sacolas convencionais, que são produzidas com 100% de petróleo virgem. As sacolas atuais devem ser confeccionadas com mais de 51% de material de fontes renováveis, sendo o percentual restante, preferencialmente, proveniente de material reciclável. Os supermercados cobram o preço de custo, que varia de R$ 0,5 a R$ 0,10, e não gera lucro algum. O objetivo é desestimular seu uso, e criar o hábito do consumidor utilizar as bolsas retornáveis, o que já acontece em vários países. Como apoiadora da lei, a ASSERJ comemora os bons resultados, incentivados pela campanha Desplastifique Já, lançada no fim do ano passado. Em pesquisa realizada na época, foi constatado que 70% dos consumidores fluminenses abandonaram as sacolas plásticas e passaram a levar suas bolsas retornáveis para as compras nos supermercados. Segundo o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, a lei estadual gerou uma mudança no comportamento do consumidor, que aderiu à campanha reduzindo o consumo de sacolas e adotando as bolsas reutilizáveis. “Em três anos, conseguimos atingir um marco impressionante, que poderia ser ainda maior se não fossem alguns municípios criarem leis contrárias ao movimento de preservação ambiental. Quem ganha somos todos nós, com a diminuição da poluição causada pelo descarte inadequado do plástico, um produto que leva 100 anos para se decompor”, comentou. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado no Brasil a aderir à medida no âmbito estadual, inspirando outros estados, como Pará e Manaus, a elaborarem leis semelhantes. Contracorrente Neste período, alguns municípios fluminenses criaram leis proibindo a venda das sacolas pelos supermercados. A ASSERJ se mobilizou juridicamente contra estas medidas, para impedir que houvesse um retrocesso na campanha. “Leis municipais proibindo a venda, a preço de custo, das sacolas biodegradáveis pelos supermercados são, antes de tudo inconstitucionais, além de irem na contramão de tudo o que construímos até agora. Gostaríamos de pedir à população que mantenha o hábito de levar sua bolsa retornável ao mercado, evitando, ao máximo, a compra das sacolas”, reforçou Fábio Queiróz. O presidente da ASSERJ lembra que tais propostas contrariam uma legislação estadual e incentivam o aumento da circulação das sacolas plásticas, agredindo o meio ambiente. Na prática, também não resultam em benefício aos consumidores, já que os custos com as sacolas terão de ser diluídos pelos demais produtos comercializados pelos supermercados.

19/07/2022

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