01 ago 2019

Vitória para o setor: Decreto ‘SIM’ beneficia supermercadistas e consumidores

Na manhã desta quinta-feira, 05, o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), Fábio Queiróz, participou da cerimônia de assinatura do Decreto que regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Rio de Janeiro (SIM-RIO/POA). O evento, que reuniu cerca de 200 pessoas, foi realizado no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio, e reuniu representantes e produtores de vários setores. Além do titular da ASSERJ participaram o prefeito, Marcelo Crivela; a Secretária Municipal de Saúde, Ana Beatriz Busch; a Auditora Fiscal Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jamyle Saad; Márcia Rolim da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses; além de Renato Moura, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação.

“Todos ganham, principalmente o cliente, que terá mais opções de compra. O decreto muda a operacionalização dos supermercados. Agora é possível ter centrais de distribuição, onde podem ser feitos fatiamentos e descongelamento técnico de produtos para fracionamento. Mas, o grande ganho para o setor é a comercialização da carne pré-moída para quem tem o SIM. Isso traz praticidade para o consumidor que terá, à disposição, vários cortes de carnes com certificação com total segurança alimentar”, disse o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz.

O SIM é um programa inovador na cidade que vai permitir maior controle e melhor fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, aumentando a segurança para a saúde do consumidor. A iniciativa, regulamentada por decreto, institui a inspeção agropecuária no município, com a criação do Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (Repa).

“Hoje é um dia muito especial para o setor supermercadista e o comércio como um todo. Agradeço aos associados e técnicos que trabalham junto com a ASSERJ para o crescimento e desenvolvimento econômico do município e Estado. Esse é um legado que deixamos para a o Rio de Janeiro. O início de uma nova era em parceria com os órgãos de fiscalização que são cada vez mais importantes para garantir a defesa do consumidor, mas também o desenvolvimento da economia”, disse Fábio.

Antes da assinatura do decreto, a Subsecretária de Vigilância Sanitária, Márcia Rolim, falou sobre a importância do SIM para o município. A partir de agora é permitida a comercialização e produção de produtos de origem animal no âmbito municipal com a criação de entrepostos para a recepção, armazenamento e expedição de produtos para açougues, peixarias, padarias, restaurantes e supermercados. Além de benefícios à saúde pública, o projeto auxiliará a agroindústria familiar e pequenos produtores que, com frequência, ficam impedidos de se regularizar por falta de autorização sanitária. Com o SIM, poderão, ainda este ano, se formalizar no próprio município, o que vai alavancar o crescimento de muitos negócios na cidade. “Estamos trazendo viabilidade econômica e geração de empregos para que pequenos produtores possam se legalizar e comercializar alimentos com qualidade e certificação promovendo saúde pública. Assim combatemos a clandestinidade e agregamos valor aos produtos”, explicou Márcia.

Em uma próxima etapa, o SIM permitirá que a Vigilância Sanitária solicite ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) a equivalência do novo serviço do Rio no Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi), expandindo as fronteiras de comercialização dos produtos genuinamente cariocas. Foram ainda criados selos específicos para cada segmento, o que permitirá a identificação e comercialização dos produtos fabricados dentro do município.

Fábio Queiróz lembra que o decreto é resultado da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 45/2017, que instituiu o novo Código Sanitário Municipal, em dezembro do ano passado. Na época, Queiróz chegou a se reunir com os vereadores para defender a aprovação do novo Código Sanitário.

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