DATA: 31/07

CARGA HORÁRIA: 8 horas: de 9h às 17h

LOCAL: Rua do Arroz, 90 – 4º andar – Grupos 443 a 466 – Mercado São Sebastião – Penha – Rio de Janeiro

OBJETIVONeste curso os participantes poderão compreender os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser descontados a título de insumo para fins de calculo do PIS e COFINS, com enfoque no estudo atualizado em relação ao critério da essencialidade ou relevância de acordo com o novo entendimento do STJ proferido no julgamento do RESP 1.221.170 – PR. Assim, o estudo irá auxiliar as empresas na correta classificação dos insumos para utilizar como créditos, com metodologia focada na interpretação dos conteúdos por meio de análise de casos práticos. Ainda, será analisado o alcance da decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS, bem como os procedimentos tributários para a correta apuração dos créditos que podem ser recuperados pelas empresas, com enfoque no estudo da Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018 e seus efeitos.

PÚBLICO ALVOContadores, Auditores, Advogados, Controllers, Gerentes Tributários, Analistas Tributários, e todos demais profissionais ligados à área tributária das empresas.

METODOLOGIAExposição dialogada, dinâmicas, exercícios em grupo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Introdução sobre o PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Alíquotas e base de cálculo
  • Incidência e não incidência
  • Créditos de PIS e COFINS
  • Crédito de PIS e COFINS no regime monofásico
  • Conceito de insumos para desconto de créditos
  • Conceito de insumos de acordo com o critério da Essencialidade e Relevância
  • Cenário da fiscalização digital
  • O SPED – a importância do EFD ICMS/IP, EFD das contribuições, ECF e ECD
  • Auditoria digital
  • A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS – RE 574.706/PR
  • O pedido de modulação de efeitos da Fazenda Nacional
  • Os contribuintes que podem ser beneficiar da exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS
  • A Solução de Consulta Interna Cosit 13 de 18 de outubro de 2018
  • Qual imposto deve ser excluído: ICMS Recolhido ou ICMS Destacado?
  • Estorno (ou não) do ICMS do crédito do PIS e da COFINS oriundo das aquisições da empresa no regime não cumulativo
  • Os reflexos para os recolhimentos futuros
  • Recuperação do PIS e da COFINS pagos a maior nos últimos cinco anos
  • Habilitação do Crédito Tributário
  • Compensação do Crédito Tributário
  • Informações Adicionais

APRESENTAÇÃODaniel Soares Gomes é advogado no escritório David & Athayde Advogados; Graduado em Direito pela Universidade Vila Velha (UVV-ES, 2013), Pós-graduando em Direito Tributário e Processo Tributário pela Faculdade de Direito de Vitória – FDV (2016); Palestrante e consultor de cursos na área tributária/fiscal; Membro do Comitê Tributário da FINDES e do setor de rochas ornamentais; Membro da Comissão Local de Facilitação de Comércio da Alfandega do Porto de Vitória/ES; Realiza consulta nas áreas tributária, aduaneira e societária.

Para mais informações:
(21) 2584-6339
[email protected]