O que não pode passar despercebido nas operações de fiscalização. Saiba na entrevista exclusiva do secretário Gutemberg Fonseca

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) tem intensificado as ações de fiscalização nos supermercados fluminenses para combater fraudes, prevenir riscos à saúde e assegurar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Em entrevista exclusiva à ASSERJ, o secretário Gutemberg Fonseca explica como funcionam as operações em parceria com o PROCON-RJ, DECON, Receita Federal e Vigilância Sanitária. Ele detalha o passo a passo da vistoria em estabelecimentos, os sinais de alerta na identificação de produtos falsificados — especialmente alimentos, bebidas e itens de limpeza — e o trabalho de inteligência que tem resultado em apreensões significativas.

Como a Secretaria tem atuado especificamente na fiscalização dos supermercados?

A SEDCON e o PROCON-RJ atuam nessas fiscalizações não só para averiguar indícios de falsificação ou descaminho, mas, também, para identificar produtos vencidos ou sem a etiqueta de data de manipulação, procedência e validade, além de problemas estruturais dos estabelecimentos. Pisos irregulares ou quebrados, paletes de madeira dentro das geladeiras, ralo não sifonado, fiação exposta e lixeiras sem pedal, toda infraestrutura é vistoriada e qualquer aspecto que possa ferir o Código de Defesa do Consumidor ou que coloque em risco a vida, saúde e segurança do consumidor está no nosso radar.

Mais de 90 toneladas de produtos de limpeza falsificados foram apreendidas no ano passado. Qual o perfil dessas apreensões e em que regiões do estado elas foram mais comuns?

O perfil das apreensões é variado. Já encontramos no Rio de Janeiro, sabão em pó da marca líder falsificado, além de 500 kg de produtos eletrônicos com indícios de falsificação e cerca de 100 litros de bebidas sem procedência comprovada.

Recentemente, realizamos a operação Consumidor Seguro com o objetivo de reprimir o crime de falsificação, contrabando e descaminho. Essa ação contou com agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, PROCON-RJ, Delegacia do Consumidor (DECON), Polícia Militar e a Receita Federal.

Dois restaurantes de Ipanema foram fiscalizados e os agentes encontraram cerca de 90 litros de bebidas com indício de descaminho, ou seja, sem o registro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ou com rótulo em outro idioma, – além de quatro garrafas de whisky falsificado, que foram testados no local por profissionais da Asociação Brasileira de Bebidas (ABRABE).

Já em Nova Iguaçu, uma loja que vendia vestuário, acessórios, calçados e perfumes foi interditada. A loja não tinha alvará para funcionamento e nem nota fiscal de compra das mercadorias. Mais de três mil produtos foram apreendidos e enviados para a Receita Federal.

Como a Secretaria identifica e diferencia produtos falsificados nos supermercados, principalmente quando as cópias são altamente sofisticadas, como no caso do café e do sabão em pó?

No caso do sabão em pó, as caixas falsificadas têm algumas diferenças que podem ser observadas pelos agentes. No falso, o produto é lacrado de modo grosseiro com cola quente, enquanto o verdadeiro é fechado de forma industrial não deixando marcas.

O serrilhado da lingueta de abertura da caixa do produto verdadeiro vai até o final da informação “puxe”, e a lingueta de abertura é picotada, já na embalagem falsa, ela é inteiriça, e o serrilhado vai até o final da caixa.

Na caixa verdadeira, é possível observar o holograma do fabricante com o auxílio da luz negra, já na falsa, mesmo com a luz, não há holograma.

No campo de data de validade da caixa falsa, só de passar o dedo será notado que a tinta sai, mostrando a má qualidade da réplica.

Há uma atuação integrada com a Vigilância Sanitária e a Polícia Civil? Que tipo de fiscalização está sendo feita hoje dentro dos supermercados para coibir fraudes em alimentos e bebidas?

Nossas ações de fiscalização são integradas com diversos órgãos, associações e empresas.

A adulteração de bebidas alcoólicas é especialmente grave, com riscos à saúde e até mortes. O que o consumidor deve observar para se proteger e como a secretaria age quando há denúncias envolvendo esses produtos?

Durante o ano de 2024, mais de 150 litros de bebidas com indícios de falsificação e/ou descaminho foram identificados em diversas operações de fiscalização da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e do PROCON-RJ. Essas bebidas entram ilegalmente no Brasil, sem passar pela fiscalização necessária, o que coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor.

O transporte e o armazenamento inadequados dessas bebidas, que não são submetidos às normas de controle, podem comprometer a qualidade do produto e, muitas vezes, fazer com que ele não corresponda ao que é indicado no rótulo. Além disso, esses produtos adulterados ferem os direitos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao apresentarem rótulos em língua estrangeira, dificultando o entendimento, e por não possuírem o registro necessário no MAPA.

Quando um produto não passa pelas barreiras fiscais, não há garantia da procedência e nem da qualidade, o que pode causar danos à saúde do consumidor. É importante que, ao desconfiar da procedência, o consumidor não faça a ingestão da bebida ou do alimento e denuncie o estabelecimento à SEDCON ou ao PROCON-RJ pelos canais de atendimento.

Para evitar o consumo de bebidas falsificadas, a SEDCON e o PROCON-RJ recomendam que o consumidor siga algumas orientações de segurança ao realizar suas compras:

Verifique o selo do IPI – O selo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é obrigatório para todas as bebidas vendidas no Brasil.

Desconfie de produtos com erros de ortografia, gramática ou design no rótulo, pois isso pode ser um indicativo de falsificação.

Confirme o selo do MAPA – O selo do Ministério da Agricultura e Pecuária é outro indicativo de que o produto foi registrado e aprovado pelo órgão competente. A ausência desse selo pode significar que a bebida não foi regularizada ou não atende às normas de segurança.

Cheque o lacre de segurança – Certifique-se de que o lacre de segurança da garrafa está intacto, pois isso é um indicador de que o produto não foi violado.

Fique atento ao preço – Preços significativamente abaixo do mercado podem ser um alerta de falsificação. Desconfie de ofertas excessivamente baratas.

Examine o rótulo – O rótulo deve estar em português, sem desgaste, rasgos ou amassados. Além disso, deve conter as advertências legais sobre o consumo excessivo de álcool.

Verifique o volume da garrafa – Preste atenção se o volume da garrafa está muito abaixo ou acima do padrão esperado. As garrafas de marcas reconhecidas têm um rigoroso controle de qualidade, o que garante a padronização.

Atenção à integridade da garrafa – Verifique se a garrafa apresenta rachaduras, riscos ou sinais de uso anterior. O formato e design da garrafa também devem estar em conformidade com os padrões da marca.

Compre em estabelecimentos confiáveis – Escolha sempre lojas de renome e empresas bem estabelecidas, que garantem a procedência e qualidade dos produtos vendidos.

Com a proximidade de datas comemorativas, como o Dia das Mães e o Dia dos Namorados, há intensificação das operações de fiscalização nos pontos de venda?

Sim. A SEDCON e o PROCON-RJ realizam fiscalizações constantes em pontos de venda, além de pesquisas de variação de preços de um mesmo produto para apurar se há abusos por parte dos comerciantes, que se aproveitam das datas comemorativas.

A inteligência da secretaria e da autarquia também trabalha em conjunto com representantes de marcas ou empresas, que passam a monitorar as lojas para que possa realizar as fiscalizações.

Além disso, também monitoramos todas as denúncias realizadas pelos consumidores através dos nossos canais de atendimento.

Recentemente foi realizado um workshop com 140 agentes. Qual o objetivo dessa capacitação e quais mudanças práticas ela traz no combate a fraudes no varejo?

O treinamento tem o objetivo de orientar e treinar na identificação de produtos falsificados e conta com a participação de parceiros como representantes de empresas ou marcas e associações como a ABRABE

É muito importante que os policiais e agentes estejam treinados para que possam colaborar na identificação e apreensão de mercadorias falsificadas ou sem procedência comprovada, que podem ser enviadas para a perícia. O descaminho e a falsificação de produtos prejudicam, não só a economia do estado, como podem colocar em risco a vida dos consumidores.

Por fim, qual a principal recomendação da secretaria para o consumidor que desconfiar da procedência de um produto comprado em supermercado? O que ele deve observar e como fazer a denúncia?

É importante que, caso o consumidor desconfie da procedência de algum produto ele faça uma reclamação nos canais de atendimento da SEDCON e do PROCON-RJ.

Fala Consumidor (SEDCON): WhatsApp: (21) 99336-4848 – Telefone: 0800-2020143

E-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br