09 nov 2021

Carta ASSERJ – Lei das Sacolas Plásticas: uma conquista que precisa ser preservada

A ASSERJ apoia a  Lei 8473/19, do Deputado Estadual Carlos Minc, que tem como principal objetivo reduzir o excesso de sacolas plásticas descartadas no meio ambiente. Ela proíbe a distribuição das sacolas plásticas convencionais, produzidas com 100% de petróleo virgem, as substituindo pelas Novas Sacolas, confeccionadas com mais de 51% de material de fontes renováveis.

A meta é reduzir até 70% da distribuição das sacolas em 4 anos. E apenas nos 2 primeiros anos reduzimos cerca de 58% de sua distribuição, retiradando mais de 4,3 bilhões de sacolas plásticas do meio ambiente. 

Em setembro de 2021 foi publicada no município de São Gonçalo, a Lei 1261 / 2021, que proíbe a comercialização de sacolas descartáveis, biodegradáveis, ou de materiais que não poluam o meio ambiente. Em outubro do mesmo ano o município de Maricá publicou a Lei n° 3.066 com texto similar.

Como resposta as leis municipais citadas acima a ASSERJ (Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro), líder do movimento Desplastifique Já, em parceria com a Fecomércio, Change.com e Claen Up the World elaborou a carta aberta abaixo:

 

Lei das Sacolas Plásticas: uma conquista que precisa ser preservada

O Estado do Rio de Janeiro responde por uma das mais bem sucedidas iniciativas de proteção ao meio ambiente no Brasil.

Isto foi possível com entrada em vigor, em junho de 2019, da Lei Estadual 8.473, que estabeleceu novas regras de substituição das sacolas plásticas tradicionais pelas retornáveis nos supermercados.

Em apenas dois anos de vigência da legislação foi possível retirar de circulação 4,3 bilhões de sacolas plásticas em território fluminense.

Ou seja, em média 179 milhões de sacolas por mês, quase 6 milhões por dia, deixam de ser descartadas no meio ambiente, em aterros sanitários e em rios e seus afluentes.

Um resultado que também contribui para melhorar a qualidade de vida da população de nosso Estado.

O Rio de Janeiro foi pioneiro nesta iniciativa, adotada depois por outros estados brasileiros.

Inclusive pela importância crescente das boas práticas ambientais, torna-se imprescindível o apoio dos legislativos e dos executivos municipais.

A população do Estado do Rio já demonstrou sua consciência ambiental – 7 em cada 10 habitantes não utilizam mais sacolas plásticas em suas compras nos supermercados.

Precisamos estimular cada vez mais esta mudança de mentalidade.

E não o retrocesso, através da proibição da cobrança pelas sacolas retornáveis.

Tal proposta contraria uma legislação estadual.

Incentiva o aumento da circulação de sacolas plásticas, agredindo o meio ambiente.

E na prática não resulta em benefício aos consumidores, já que os custos com as sacolas terão de ser diluídos pelos demais produtos comercializados pelos supermercados.

A Lei das Sacolas Plásticas é uma conquista de toda a sociedade fluminense.

E precisa ser preservada.

 

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