19 jul 2022

Em três anos, lei estadual retirou de circulação 8,1 bilhões de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro atingiu o marco de 8,1 bilhões de sacolas plásticas a menos em circulação, de acordo com balanço divulgado pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ). Só no último ano, foram 2,7 bilhões de sacolas que deixaram de ir para o meio ambiente. O levantamento reflete o sucesso da Lei das Sacolas Plásticas (Lei Estadual 8.473/19), que, neste mês de julho, comemora seu terceiro ano de vigência.

De acordo com a associação, este número poderia ser ainda maior, se não fossem leis promulgadas por alguns municípios fluminenses que, ao proibirem a venda a preço de custo, fazem com que seu consumo aumente, liberando a circulação das sacolas que acabam sendo descartadas de forma incorreta no meio ambiente, poluindo o mar, os rios e a cidade. As sacolas plásticas entopem a drenagem urbana, causando inundações, e prejudicam a vida marinha.

A Lei 8.473/19, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, tem como principal objetivo reduzir o excesso de sacolas plásticas no meio ambiente, proibindo a distribuição das sacolas convencionais, que são produzidas com 100% de petróleo virgem.

As sacolas atuais devem ser confeccionadas com mais de 51% de material de fontes renováveis, sendo o percentual restante, preferencialmente, proveniente de material reciclável. Os supermercados cobram o preço de custo, que varia de R$ 0,5 a R$ 0,10, e não gera lucro algum. O objetivo é desestimular seu uso, e criar o hábito do consumidor utilizar as bolsas retornáveis, o que já acontece em vários países.

Como apoiadora da lei, a ASSERJ comemora os bons resultados, incentivados pela campanha Desplastifique Já, lançada no fim do ano passado. Em pesquisa realizada na época, foi constatado que 70% dos consumidores fluminenses abandonaram as sacolas plásticas e passaram a levar suas bolsas retornáveis para as compras nos supermercados.

Segundo o presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, a lei estadual gerou uma mudança no comportamento do consumidor, que aderiu à campanha reduzindo o consumo de sacolas e adotando as bolsas reutilizáveis. “Em três anos, conseguimos atingir um marco impressionante, que poderia ser ainda maior se não fossem alguns municípios criarem leis contrárias ao movimento de preservação ambiental. Quem ganha somos todos nós, com a diminuição da poluição causada pelo descarte inadequado do plástico, um produto que leva 100 anos para se decompor”, comentou.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado no Brasil a aderir à medida no âmbito estadual, inspirando
outros estados, como Pará e Manaus, a elaborarem leis semelhantes.

Contracorrente

Neste período, alguns municípios fluminenses criaram leis proibindo a venda das sacolas pelos supermercados. A ASSERJ se mobilizou juridicamente contra estas medidas, para impedir que houvesse um retrocesso na campanha.

“Leis municipais proibindo a venda, a preço de custo, das sacolas biodegradáveis pelos supermercados são, antes de tudo inconstitucionais, além de irem na contramão de tudo o que construímos até agora. Gostaríamos de pedir à população que mantenha o hábito de levar sua bolsa retornável ao mercado, evitando, ao máximo, a compra das sacolas”, reforçou Fábio Queiróz.

O presidente da ASSERJ lembra que tais propostas contrariam uma legislação estadual e incentivam o aumento da circulação das sacolas plásticas, agredindo o meio ambiente. Na prática, também não resultam em benefício aos consumidores, já que os custos com as sacolas terão de ser diluídos pelos demais produtos comercializados pelos supermercados.

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