05 maio 2022

Medida Provisória estimula empregos para mulheres e jovens

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (04/05), um novo pacote de medidas do Programa Renda e Oportunidade que envolvem o mercado de trabalho. Uma dessas medidas é a criação do Programa Emprega Mais Mulheres e Jovens.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/05), cria medidas para alavancar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas visando o crescimento profissional, e apoio no retorno ao trabalho após o período de licença-maternidade.

A MP também prevê auxílios aos pais de crianças até seis anos de idade, como reembolso por despesas com creche, liberação do FGTS para ajudar no pagamento de gastos com os filhos ou subvenção para educação infantil em instituições de serviços sociais como a indústria, comércio e transportes.

As novas regras trazem ainda ampliação dos prazos de duração dos contratos, de dois para três anos, e criam ações de incentivo às empresas para que efetivem as contratações dos mesmos por tempo indeterminado após a conclusão dos programas de aprendizagem.

Para estimular a implantação da adoção de boas práticas para a contratação, a ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional das mulheres, será criado o “Selo Emprega + Mulher”.

Em relação aos jovens, a medida desenvolve o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, onde, a empresa que adotar o projeto, passa a ter direito a diversos benefícios. O objetivo principal é fomentar a contratação de 250 mil adolescentes e jovens em 2022. O prazo máximo para a permanência na aprendizagem passará dos atuais dois para três anos.

Esta Medida Provisória tem o prazo de 180 dias para ser convertida em Lei, ou será automaticamente revogada, perdendo os efeitos após esse período.

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