15 jan 2019
Prefeitura do Rio aprova novo Código de Obras e Edificações
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 43-A, de 2017, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES”. A Lei Complementar nº 198, de 14 de janeiro de 2019 disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações no território municipal, por agente particular ou público.
Clique aqui e leia as especificações da Lei Complementar n° 198.
Lei 198
