Governo determina retirada de mais duas marcas de azeite do mercado

Atualização (22/05)

O governo proibiu, hoje (22), a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de mais duas marcas de azeite: Almazara e Escarpas das Oliveiras.

A decisão foi tomada após denúncia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e ação fiscalizatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que publicou a proibição no Diário Oficial da União.

A proibição dos novos lotes de Almazara e Escarpas das Oliveiras acontece porque seus produtos têm como embaladora a empresa ORIENTE MERCANTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Super Mercado Oriente), cujo CNPJ foi extinto em novembro de 2023, comprometendo a regularidade dos produtos.

Relembre o caso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi publicada nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União, após ação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

De acordo com as autoridades, os produtos foram classificados como irregulares por apresentarem origem desconhecida e descumprirem diversas normas sanitárias e legais. As principais falhas identificadas incluem:

• rotulagem inadequada, fora dos padrões exigidos por lei;

• ausência de registro junto aos órgãos competentes, como o Ministério da Saúde;

• falta de licenciamento sanitário das instalações de produção.

“O varejo precisa estar atento às atualizações dos órgãos reguladores e manter canais abertos com seus fornecedores. Prevenção e vigilância ativa evitam problemas futuros e protegem a credibilidade da loja”, revela o consultor de Alimento Seguro da ASSERJ, Flávio Graça.

As investigações começaram em outubro de 2024, quando foram realizadas apreensões dos lotes suspeitos. Na ocasião, o MAPA alertou para os riscos à saúde do consumidor, principalmente pela incerteza quanto à procedência e composição dos produtos.

A pasta também esclareceu que há duas marcas com o nome Alonso no mercado brasileiro. Uma delas, de origem chilena e importada pela empresa Agrícola Pobena S.A, está regularizada e não foi alvo das medidas. Já a marca interditada é distribuída pela empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda, cuja origem é considerada indefinida pelas autoridades.