DATA: 28/03/2019
CARGA HORÁRIA: 8 horas: de 9h às 17h
LOCAL: Rua do Arroz, 90 – 4º andar – Grupos 443 a 466 – Mercado São Sebastião – Penha – Rio de Janeiro;
OBJETIVO: capacitar as Nutricionistas e técnicos da área de alimentos nas operações relacionadas a elaboração de rótulos de alimentos fracionados e embalados nos mercados varejistas.
METODOLOGIA: exposição teórica dialogada, com apoio de material didático, estudos de casos e recursos áudio visuais.
PÚBLICO-ALVO: nutricionistas e profissionais afins que trabalham nos mercados varejistas de alimentos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Introdução / Objetivos / Definições;
- Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 – Institui normas básicas sobre alimentos;
- Resolução RDC nº 259 da Anvisa, de 20 de setembro de 2002, Modificada pela Resolução – RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 – Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados;
- Portaria Inmetro nº 157, de 19 de agosto de 2002 – Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos;
- Resolução – RDC nº 340 da Anvisa, de 13 de dezembro de 2002 – Corante tartrazina (INS102);
Resolução RDC nº 360 da Anvisa, de 23 de dezembro de 2003 – Aprovar o Regulamento Técnico sobre
Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional;
Resolução RDC nº 359 da Anvisa, de 23 de dezembro de 2003 – Aprova Regulamento Técnico de Porções de
Alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional; - Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003 – Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca;
- Lei nº 6.159 de 4 de maio de 2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins, no Município do Rio de Janeiro;
- Resolução – RDC nº 163 da Anvisa, de 17 de agosto de 2006 – Aprovar o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (Complementação das Resoluções-RDC nº 359 e RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003);
- RDC nº 54 da Anvisa, de 12 de novembro de 2012 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar;
- RDC nº 26 da Anvisa, de 02 de julho de 2015 – Dispõe sobre os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares;
- Lei nº 13.305, de 4 de julho de 2016 – Dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham lactose.
APRESENTAÇÃO: André de Souza Dutra é Doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2010), Mestre em Ciência e Tecnologia de Alimentos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2006) e graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2004). Atualmente atua na área de Gestão em Transferência de Tecnologia e Negócios da Embrapa Agroindústria de Alimentos. É Sócio fundador da Sociedade Brasileira de Processamento de Frutas e Hortaliças (SBPFH) e Coordenador e professor do curso MBA em Gestão da Qualidade e Segurança dos Alimentos na Universidade Veiga de Almeida. Tem experiência na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Segurança de Alimentos e Tecnologia de Alimentos, atuando principalmente nos seguintes temas: Processamento de Alimentos; Ferramentas de Qualidade e Segurança (BPF, POP/PPHO e APPCC), Microbiologia de Alimentos e Rotulagem Geral e Nutricional de Alimentos e Bebidas.
