DATA: 14/11/2019

CARGA HORÁRIA: 8 horas: de 9h às 17h

LOCAL: Rua do Arroz, 90 – 4º andar – Grupos 443 a 466 – Mercado São Sebastião – Penha – Rio de Janeiro;

OBJETIVO: 
a. Apresentação da Lei n.º 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
b. Demonstração da relevância prática da LGPD para obtenção de vantagem competitiva e redução de riscos;
c. Orientação acerca de medidas jurídicas a serem adotadas no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados em empresa.

METODOLOGIA: Exposição dialogada, estudos de casos, perguntas e respostas.

PÚBLICO-ALVO: Gerentes/gestores de Departamentos Comercial, Financeiro, Pessoal, TI, Marketing, Diretores e Empresários que desejam compreender as novas regras de proteção de dados pessoais, bem como conhecer medidas jurídicas importantes para a adequação de suas empresas/atividades à nova lei (LGPD).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

a. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
1. Contexto histórico
2. Fundamentos e Objetivos
3. Princípios
4. Âmbito de aplicação da Lei
5. Conceito e classificações de dados pessoais
6. Hipóteses de tratamento de dados pessoais
7. Direitos dos Titulares
8. Agentes de tratamento de dados pessoais
9. Boas práticas de proteção de dados
10. Fiscalização e Sanção

b. MEDIDAS JURÍDICAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA LGPD
1. Mapeamento de dados pessoais
2. Mapeamento de fatores de riscos
3. Atualização de documentos e ferramentas
3.1. Cuidados na contratação de colaboradores
3.2. Cuidados na contratação com titulares de dados e Termo de Consentimento
3.3. Cuidados na contratação com fornecedores e demais parceiros
3.4. Revisão de manuais/procedimento internos
3.5. Política de proteção de dados pessoais
3.6. Elaboração de plano de reação à incidentes e resposta para o órgão controlador
4. Implementação de registros de tratamento de dados
5. Instituição de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)

APRESENTAÇÃO: Amanda Carvalho – Sócia-Gestora da área cível do David e Athayde Advogados, pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil, pós-graduada em Direito Público. Atuação em contencioso e consultivo cível. Palestrante e Autora de artigos jurídicos publicados em revistas empresariais.

Para mais informações:
(21) 2584-6339
[email protected]