Atenção ao prazo: renovação da licença sanitária e do REPA vai até 30 de abril

Os supermercadistas do estado do Rio de Janeiro precisam ficar atentos ao prazo de renovação da Licença Sanitária e do Registro de Estabelecimento de Produção Agropecuária (REPA). Na capital, a revalidação deve ser feita até o dia 30 de abril, conforme determina a legislação municipal.

O licenciamento sanitário é obrigatório para o funcionamento de estabelecimentos que exercem atividades com impacto direto na saúde pública, como é o caso dos supermercados. A autorização é concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, sob fiscalização do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (INVISA-RIO), e deve ser renovada anualmente. Nas demais cidades do estado, a licença também deve ser regularizada junto à prefeitura.

No caso do varejo supermercadista, o REPA ganha destaque por abranger atividades comuns ao setor, como manipulação e comercialização de produtos de origem animal e vegetal. Açougues, padarias, rotisserias e setores de frios e laticínios, por exemplo, exigem certificação sanitária, o que torna o registro essencial para a operação regular das lojas. Em muitos casos, o REPA passa a ser o principal instrumento de regularização sanitária do estabelecimento.

Processo online facilita renovação na capital carioca
Na cidade do Rio, o processo de renovação é feito de forma online, por meio da plataforma Carioca Digital, onde o responsável legal pelo estabelecimento deve solicitar a revalidação dentro do prazo estipulado.

A ASSERJ reforça que a responsabilidade pela regularização é de cada unidade, ou seja, redes com mais de uma loja precisam garantir que todas estejam com a documentação em dia.

Além de ser uma exigência legal, o licenciamento sanitário é fundamental para assegurar que os estabelecimentos operem dentro dos padrões exigidos, reduzindo riscos à saúde dos consumidores e garantindo a qualidade dos produtos comercializados.

“Os responsáveis pelos estabelecimentos devem estar atentos ao prazo que é determinado por lei e inadiável. Recomendo não deixar para o último dia para evitar qualquer problema que não possa ser corrigido, pois a multa no município do Rio de Janeiro, por exemplo, é automática via sistema informatizado e corresponde a 3 vezes o valor da licença e a falta de licença no estabelecimento pode levar a interdição total do mesmo”, orienta o consultor técnico de Segurança Alimentar da ASSERJ, Flávio Graça.

Atraso na renovação pode acarretar multas e interdições
Além da multa, o estabelecimento que não estiver regularizado pode ser considerado infrator perante a Vigilância Sanitária, ficando sujeito a sanções que incluem até a interdição total das atividades.

Diante disso, a orientação é clara: antecipar o processo de renovação e evitar deixar a regularização para os últimos dias. Manter a Licença Sanitária e o REPA em dia não apenas garante o cumprimento da legislação, mas também reforça o compromisso do setor supermercadista com a segurança dos alimentos e a saúde da população.