16 out 2019

ASSERJ orienta associados da cidade do Rio sobre Lei que facilita a leitura dos rótulos

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) informa que irá orientar seus associados da cidade do Rio sobre a Lei Municipal nº 6.657/19 que determina que supermercados, hipermercados e congêneres deverão oferecer a seus clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados. Os instrumentos poderão ser de qualquer natureza, contanto que cumpram a função de facilitar a leitura.

A ASSERJ informa que à época da aprovação do texto no plenário da câmara, em fevereiro de 2019, a Associação dialogou com o vereador Célio Lupparelli, autor do projeto, que aceitou alterar algumas medidas do texto original como redução da multa valor para R$ 200,00 (duzentos reais), retirada da suspensão e cassação do alvará, além da exigência de disponibilidade de apenas um instrumento no SAC.

A Associação considera a medida importante e estará à disposição para orientar seus integrantes, a fim de facilitar a conveniência de compra de consumidores com dificuldade de leitura dos rótulos dos produtos, com destaques nos setores de lacticínios e aqueles com restrições como glúten, açúcar, gorduras hidrogenadas, entre outros.

Os estabelecimentos comerciais terão até o dia 13/01/2020 para se ajustarem às novas regras.

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