30 jul 2019

Empresas que não encaminharem informações sobre incentivos fiscais até 30/08/19 poderão perder benefício

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2019 – Foi prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro – SEFAZ-RJ, para o dia 30/08/2019, o prazo para envio de documentação relativa aos incentivos fiscais usufruídos pelos Contribuintes Fluminenses.

Para tanto, os Contribuintes deverão acessar o sítio da SEFAZ-RJ, devendo buscar pelo banner de VERIFICAÇÃO ANUAL DE BENEFÍCIOS FISCAIS 2019, devendo ser selecionada a opção “Acessar” e, a partir daí, proceder com o preenchimento de cadastro necessário e, então, iniciar o envio das informações e documentos exigidos.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos: → No endereço eletrônico da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br) ou → No e-mail de atendimento ([email protected]).

IMPORTANTE: Os contribuintes que possuem incentivos de ICMS e necessitam de documentos / informações da CODIN, no que toca ao procedimento de Verificação dos Incentivos Fiscais de ICMS, devem observar a PORTARIA SUFIS n° 741, de 24 de julho de 2019, que divulga a abertura do PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS e o MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.

Os procedimentos necessários para a emissão do Relatório de Conformidade se encontram disponíveis no site da CODIN: https://bit.ly/2yntDmw

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