04 abr 2019

ASSERJ discute lei sobre logística reversa de embalagens e resíduos em audiência pública na ALERJ

Os impasses e desafios para o cumprimento da lei que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos foram tema de audiência pública na última sexta-feira (29/03), realizada pela Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

A logística reversa de embalagens e resíduos é um sistema de economia circular que divide a responsabilidade de fabricantes, comerciantes e consumidores para que embalagens usadas possam ser encaminhadas para a cadeia da reciclagem. De acordo com os requisitos da Lei 8.151/18, as empresas comerciantes/varejistas têm o prazo de seis meses (contados de nov/18) para apresentar seu primeiro plano de metas e investimentos para estabelecerem seus sistemas.

A audiência foi Presidida pelo deputado Carlos Minc (PSB), e contou com os principais envolvidos na questão: representantes de redes de catadores e catadoras de resíduos recicláveis, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federação do Comércio (Fecomércio), Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) – representada por sua Diretora Jurídica, Dra. Ana Paula Rosa -, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Defensoria Pública da União e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

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