08 jul 2020

Conselho do Alimento Seguro esclarece aos supermercadistas sobre adesão ao SISBI

Na última reunião do Conselho do Alimento Seguro, realizada no dia 29 de junho, o Ministério da Agricultura através dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, Jamyle Vianna e Luis Eduardo da Silva, esclareceram dúvidas dos RT’s de supermercados sobre adesão do estado do Rio de Janeiro ao SISBI e suas implicações.

A importância da adesão ao SISBI não é somente a possibilidade do comércio interestadual dos produtos provenientes de empresas aderidas, mas a adequação do SIE quanto aos procedimentos e padrões exigidos pela fiscalização. A equivalência dos procedimentos da Inspeção Estadual (SIE) com aqueles executados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) refletirá diretamente na qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.

Para comprovar a equivalência nos procedimentos de inspeção o estado teve que adequar também sua legislação. A Resolução SEAPA 04/2020, estabelece a obrigatoriedade da implantação de programas de autocontrole em todos os estabelecimentos registrados no SIE.

Não havendo interesse do estabelecimento registrado no SIE-RJ em realizar comércio para fora do estado, não precisará solicitar adesão ao SISBI. Entretanto, todos os estabelecimentos deverão implantar os programas de autocontrole.

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