31 out 2018

Programa de governo de Bolsonaro deve impactar positivamente o setor supermercadista

A partir de 1° de janeiro de 2019 o Brasil terá como seu 38º presidente o candidato eleito pelo PSL, Jair Messias Bolsonaro. Dentro de suas propostas de Governo, além da correta necessidade de se realizar as Reformas da Previdência e Política, destacamos a Reforma Tributária e a ênfase na Segurança Pública (combate à violência). Essas iniciativas, se bem sucedidas, serão benéficas para o setor empresarial, atraindo novos investimentos e dinamizando a geração de emprego e renda.

A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ) analisou o programa de governo do futuro presidente e apoia as medidas pretendidas para desenvolver o país. Destacamos os pontos mais importantes para o setor.

Clique aqui para ler o programa do presidente eleito na íntegra.

1 – REFORMA TRIBUTÁRIA (pág 58)

“Garantir Estabilidade Macroeconômica” (pag. 32)

O Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e Caribe, ocupando o 14º lugar do ranking mundial. O empresário brasileiro conhece muito bem essa realidade, com valores similares aos de nações desenvolvidas. No comparativo com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Econômico (OCDE) em 2017, o Brasil (32%) aparece ao lado do Reino Unido (32,57%) e Nova Zelândia (32,37%). A série histórica mostra que o maior aumento ocorreu entre 2003 e 2008; e entre 2010 e 2011. Há países mais desenvolvidos do que o Brasil com a carga tributária bem menor, como é o caso dos Estados Unidos, com 26,4% e a Suíça, com 27,9%.

Para combater o aumento dos impostos, o candidato eleito pretende implantar a gradativa redução da carga tributária bruta, em paralelo à programas de desburocratização. A simplificação e unificação de tributos federais é a medida oferecida para eliminar distorções e aumentar a eficiência da arrecadação. Para Bolsonaro, quebrar o “círculo vicioso do crescimento da dívida ativa do país” tornaria os juros mais baixos, estimulando os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos.

2 – SEGURANÇA PÚBLICA (pág. 30)

“Tolerância zero com o crime” (pág. 10)

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil teve o número expressivo de 62.517 assassinatos cometidos em 2016, 30 vezes maior do que toda a Europa. Só na última década, 553 mil brasileiros perderam a vida por morte violenta. Ou seja, um total de 153 mortes por dia.

Outras ocorrências estão intimamente ligadas nestes índices de violência, como o roubo de cargas. Dentro das propostas do candidato, a promessa de investir em tecnologia e inteligência para aumentar a capacidade investigativa das forças de segurança pretende dar mais precisão no combate ao poder paralelo. No sistema carcerário, o fim da progressão de pena e saída temporária de presos é outra medida vista como acertiva para a redução dos casos de criminalidade no país.

Reduzir a maioridade penal para 16 anos também está no plano de governo de Bolsonaro. Atualmente, o Art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas socioeducativas. Em comparação com a Suíça – país com as menores taxas de criminalidade, a Responsabilidade Penal Juvenil engloba crianças e jovens de 7 a 14 anos e a Responsabilidade Penal de Adultos a partir dos 15 anos.

3 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O governo federal atingiu em 2017 o rombo previdenciário de R$ 268,79 bilhões, o maior já registrado da série histórica. Somente no INSS o rombo subiu de R$ 149,73 bilhões, em 2016 (2,4% do PIB), para R$ 182,45 bilhões no ano passado (2,8% do PIB), um crescimento de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões.

Bolsonaro considera a necessidade de distinguir o atual modelo de previdência de capitalização por um mais moderno, por repartição. Outra proposta é de introduzir um sistema com contas individuais de capitalização, permitindo aos novos participantes a escolha entre os sistemas novo e antigo. Os que optarem pelo antigo, a capitalização, receberão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Por isto será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.

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